DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001721/2025-58-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0356.00/2025, que faz a Município de Itacuruba, CNPJ: 10.114.502/0001-05, no estado
de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) caminhão basculante, IVECO TECTOR 15-210, tombamento
nº 390.994-4, CHASSI: 93ZA61LFZS8708005, avaliado no valor total de R$ 473.000,00
(quatrocentos e setenta e três mil reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade
da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 566, 19
de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR 454
e
com
os procedimentos
contidos
no
Processo Administrativo
nº
59530.001721/2025-58-e.
DATA
DE
ASSINATURA:
25/08/2025.
ASSINAM:
Edilazio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Olegário Junior
Cantarelli. Prefeito do Município.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001731/2025-93-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0340.00/2025, que faz a Associação dos Trabalhadores Rurais do Sítio Cachoeirinha dos
Cordeiros, CNPJ: 02.320.863/0001-71, no município de Tabira, no estado de Pernambuco.
OBJETO: 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 378.256-9, avaliada no valor total de R$
16.400,00
(dezesseis mil
e
quatrocentos reais),
pertencente
a
CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 551, 12 de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.001731/2025-93-e. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Roberto
da Silva. Presidente da Associação.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90016/2025, publicado
no D.O.U. nº 187, de 01/10/2025, Seção 3, página 123, onde se lê: "PROCESSO Nº
59530.001145/2025-49-e"; leia-se: "PROCESSO Nº 59530.001556/2025-34-e".
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59540.000692/2025-98 ESPECIE: Contrato representado pelas Nota de
Empenho nº 2025NE540348, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
IMBIL Indústria e Manutenção de Bombas Ita Ltda, CNPJ nº 51.482.776/0001-26. Ordem de
Fornecimento nº 4.0096/2025, datada de 24/09/2025. OBJETO: Fornecimento de 01 (uma)
eletrobomba de 12,5 Cv para reforçar o sistema de pressurização de água de irrigação
parcelar do Projeto Público de Irrigação Jacaré/Curituba. PRAZO PARA O FORN EC I M E N T O :
30 (trinta) dias. VALOR TOTAL: R$ 11.115,69 (onze mil, cento e quinze reais e sessenta e
nove centavos). RECURSOS: PTRES: 232784 - 20.607.2321.20EY.0020 - Operação e
Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste -
Plano Orçam.: 0001 - Perímetros Públicos de Irrigação Sociais - Codevasf PI: SA0000AJAC2
- Administração de Proj. Púb. de Irrigação (Codevasf) - JACARÉ-CURITUBA/SE Fonte: 1051 -
Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital UGR: 195003 -
4ªSR/SE ND: 4 4 9052 - Equipamentos e Material Permanente. Data: 23/09/2025. ASSINA:
Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59540.000692/2025-98 ESPECIE: Contrato representado pelas Nota de
Empenho nº 2025NE540348, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
IMBIL Indústria e Manutenção de Bombas Ita Ltda, CNPJ nº 51.482.776/0001-26. Ordem de
Fornecimento nº 4.0096/2025, datada de 24/09/2025. OBJETO: Fornecimento de 01 (uma)
eletrobomba de 12,5 Cv para reforçar o sistema de pressurização de água de irrigação
parcelar do Projeto Público de Irrigação Jacaré/Curituba. PRAZO PARA O FORN EC I M E N T O :
30 (trinta) dias. VALOR TOTAL: R$ 11.115,69 (onze mil, cento e quinze reais e sessenta e
nove centavos). RECURSOS: PTRES: 232784 - 20.607.2321.20EY.0020 - Operação e
Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste -
Plano Orçam.: 0001 - Perímetros Públicos de Irrigação Sociais - Codevasf PI: SA0000AJAC2
- Administração de Proj. Púb. de Irrigação (Codevasf) - JACARÉ-CURITUBA/SE Fonte: 1051 -
Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital UGR: 195003 -
4ªSR/SE ND: 4 4 9052 - Equipamentos e Material Permanente. Data: 23/09/2025. ASSINA:
Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000522/2025-11. 1º Termo Aditivo a Ordem de Fornecimento
nº 4.0043/2024, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
BROSS DIESEL E PESADOS LTDA., CNPJ nº 35.979.465/0001-10. OBJETO: prorrogação da
vigência do prazo contratual por um período de 60 (sessenta) dias, passando a vigência
para 09/02/2026. RECURSOS: Dotação a empenhar - R$ 0,00. Necessidade de dotação
estimada para o exercício - R$ 0,00. Percentual de execução do instrumento: 57%. DATA
DA
ASSINATURA:
29/09/2025.
ASSINAM:
Thomas
Jefferson
França
da
Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e pela Contratada: Alef Lug
Rodrigues de Jesus.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000522/2025-11. 1º Termo Aditivo a Ordem de Fornecimento
nº 4.0043/2024, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
BROSS DIESEL E PESADOS LTDA., CNPJ nº 35.979.465/0001-10. OBJETO: prorrogação da
vigência do prazo contratual por um período de 60 (sessenta) dias, passando a vigência
para 09/02/2026. RECURSOS: Dotação a empenhar - R$ 0,00. Necessidade de dotação
estimada para o exercício - R$ 0,00. Percentual de execução do instrumento: 57%. DATA
DA
ASSINATURA:
29/09/2025.
ASSINAM:
Thomas
Jefferson
França
da
Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e pela Contratada: Alef Lug
Rodrigues de Jesus.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001321/2021-08. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.127.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa PS
Serviços de Limpeza Ltda-ME, CNPJ nº 18.804.276/0001-98. OBJETO: Prorrogação da
vigência contratual por 01 (um) mês, a contar de 01/10/2025, assim como a repactuação de
preços com base na CCT/2025 e reajuste dos preços dos insumos do contrato. RECURSOS:
Nota de Empenho nº 2025NE540065, PTRES 172108, Fonte 1050, ND 339037, UGR 195003,
PI SE0000IADM2 (peça 473), do Atestado de Disponibilidade Orçamentária 10/2025-C.00
4ªSR, Categoria de Programação Orçamentária 04.122.0032.2000.0001 - Administração da
Unidade - Nacional, GND 3 ? ODC (peça 478) e do Pré Empenho nº 2025PE108, PTRES
172108, Fonte 1050, ND 339037, UGR 195003, PI SE0000IADM2. Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente
Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Paulo Miguel Oliveira Santos/Contratada.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000872/2024-99. Termo de Doação nº 04.0081.00/2024,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação de Cooperação Agrícola
do Assentamento Caraíbas, CNPJ nº 11.203.942/0001-93. OBJETO: Doação de 06 (seis)
pares de botas para apicultor; e, 32 (trinta e duas) Colmeias com duas Melgueiras,
perfazendo o valor total de e R$ 5.844,50 (cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais
e cinquenta centavos). RECURSOS: PTRES 109.174 - Estruturação e dinamização das
Atividades Produtivas, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf.
Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A :
20/12/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e José
Uilto Moura Souza José Sérgio de Jesus/Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000872/2024-99. Termo de Doação nº 04.0081.00/2024,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação de Cooperação Agrícola
do Assentamento Caraíbas, CNPJ nº 11.203.942/0001-93. OBJETO: Doação de 06 (seis)
pares de botas para apicultor; e, 32 (trinta e duas) Colmeias com duas Melgueiras,
perfazendo o valor total de e R$ 5.844,50 (cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais
e cinquenta centavos). RECURSOS: PTRES 109.174 - Estruturação e dinamização das
Atividades Produtivas, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf.
Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A :
20/12/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e José
Uilto Moura Souza José Sérgio de Jesus/Presidente da Associação.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001528/2023-36. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.0341.00/2023. PARTES: CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a GAID Construções
Ltda., CNPJ nº 06.352.754/0001- 97. No DOU, Seção 3, nº 186 de 30/09/2025, Página 95.
Onde se Lê: "Prorrogar o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o
vencimento do contrato de 24/09/2025 para o dia 21/01/2025." Leia-se: "Prorrogar o prazo
de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o vencimento do contrato de
24/09/2025
para
o
dia
21/01/2026."
ASSINA:
Thomas
Jefferson
França
da
Costa/Superintendente Regional da Codevasf.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001456/2025-51 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0455.00/2025.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Agricultores
Familiares e Moradores da Palmeira e Cajazeira - AFAPAC, CNPJ: 10.371.365/0001-86,
estabelecida no município de Araçás/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola sobre
rodas 75 CV, combustível diesel, tração 4x4, marca/modelo New Holland TT4.75, ano de
fabricação: 2025; e 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26''. VALOR
DOS BENS: R$ 158.300,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001762/2025-97 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0459.00/2025.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA:
Cooperativa Agropecuária e
Habitacional do Norte da Bahia Ltda. - COOPAHNORBA, CNPJ: 46.420.366/0001-10,
estabelecida no município de Senhor do Bonfim/BA. OBJETO: Doação de 02 (duas) barracas
tipo tenda, medindo 3,0 (três) metros x 3,0 (três) metros, em aço galvanizado e lona
plástica. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 1.700,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001812/2025-36 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0468.00/2025.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Agricultores
Familiares e Moradores da Palmeira e Cajazeira - AFAPAC, CNPJ: 10.371.365/0001-86,
estabelecida no município de Araçás/BA. OBJETO: Doação de uma carreta agrícola com
carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil)
kg. VALOR DO BEM: R$ 10.700,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001743/2025-61 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0471.00/2025.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF,
CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA:
Associação
Familiar
dos
Agropecuaristas da Fazenda São Francisco - AFASF, CNPJ: 26.619.567/0001-34, estabelecida
no município de Curaçá/BA. OBJETO: Doação de 100 (cem) caixas d'água em polietileno,
com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
111.723,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 05/09/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001523/2025-37 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0483.00/2025.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Gente da Gente, CNPJ:
14.772.614/0001-04, estabelecida no município de Cruz das Almas/BA. OBJETO: Doação de
kit de equipamentos de corte e costura, formado por: 01 (uma) máquina elétrica de
costura tipo industrial overlock; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial
galoneira; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo reta industrial; 01 (uma) máquina
elétrica de costura tipo industrial pespontadeira; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo
semi-industrial zigue-zague; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial interlock;
e 05 (cinco) mini máquinas elétricas de costura tipo doméstica. VALOR TOTAL DOS BENS:
R$ 17.353,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA
DE ASSINATURA: 09/09/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001668/2025-38 ESPÉCIE: Termo
de Doação nº 06.0484.00/2025.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Agricultores
da Comunidade de Papagaio e Adjacências - APAP, CNPJ: 54.485.142/0001-15, estabelecida no
município de Ourolândia/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola com potência
mínima de 75 CV, tração 4x4, marca Mahindra; 01 (uma) grade niveladora de controle remoto
28 discos x 20"; 01 (um) sulcador leve de três linhas; e 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica,
central e lateral. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 155.107,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29,
Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025.
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