DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.000628/2025-17.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-
PA .
Contratado: 
08.629.122/0001-53
- 
EQUISYSTEM
COMERCIO 
E
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de
operação de infraestrutura e atendimento a usuários de tecnologia da informação e
comunicação, dotando o pagamento fixo mensal, associado ao atendimento de níveis mínimos
de serviço - nms e mensurado, a partir da estimativa de categorias de serviços e seus
respectivos perfis de trabalho, por meio de mapa de pesquisa salarial de referência, com a
utilização de fator k por profissional, apoiados por um modelo de planilha de custos e
formação de preços, com base na portaria sgd/mgi nº 1.070, de 1º de junho de 2023 e em
conformidade com as suas atualizações, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2027. Valor Total: R$ 235.200,00. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3
Contrato de Prestação de Serviços nº 10/2020 (SEI nº 68638840)
Processo nº 08664.000381/2020-87. Pregão Nº 06/2020. Contrato nº 10/2020, publicado no
D.O.U de 6 de outubro de 2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-
RN. Contratado: MARCUS DANTAS NEPOMUCENO. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 10/2020 por mais 12 (doze) meses
ou até a celebração de um novo contrato, de acordo com o § 4°, do art. 57 da Lei 8.666/93 e
conforme o previsto na Cláusula 2ª do referido Contrato. Fica expressamente estabelecido que
o presente Termo Aditivo, que prorroga o Contrato original por mais 12 (doze) meses, possui
caráter precário e transitório, tendo por finalidade exclusiva a continuidade inadiável do
serviço/fornecimento até que se conclua o procedimento administrativo necessário à
celebração de um novo contrato definitivo. Data de assinatura: 30/09/2025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 49/2020 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.029726/2018-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA
CATARINA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo tem
por objeto a rescisão, em razão do interesse público, do contrato administrativo nº
49/2020 (28717106), considerada a conveniência e oportunidade da administração..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000746202556 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000747202509
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas
físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na
Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto
96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas
Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB -
Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados;
cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto
de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis
em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de
janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90010/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/09/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
VIGILÂNCIA ARMADA, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, para atendimento das necessidades da Sede da Superintendência de Polícia
Rodoviária Federal em Minas Gerais SPRF-MG, conforme condições e exigências
estabelecidas no termos do Edital de Convocação e seus anexos. Total de Itens Licitados:
00002 Novo Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Pca.
Antonio Mourao Guimaraes,s/n - Cidade Industrial CONTAGEM - MG. Entrega das
Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 17/10/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDRE LUIS PIRES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 01/10/2025) 200115-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025/GAB-MG
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Minas Gerais - SPRF/MG, torna público a licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo maior
lance, nos termos do Edital Nº 3/2025/GAB-MG, para a venda de veículos classificados
como documentáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos ou
removidos há mais de 60 (sessenta) dias, a qualquer título, nos pátios contratados ou
administrados pela SPRF/MG, e não reclamados por seus proprietários.
O Leilão será realizado somente na modalidade on line, no endereço virtual
https://www.danielgarcialeiloes.com.br/, nos dias 23, 24, 25 de outubro de 2025, a partir
das 08h30min e nos dias 18, 19 e 28 de novembro de 2025, a partir das 08h30min. O
Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/minas-
gerais e no site https://www.danielgarcialeiloes.com.br/.
A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial DANIEL ELIAS GARCIA,
matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG 1253/2021, conforme
estabelecido no Contrato Administrativo nº 2/2023 - Processo Administrativo nº
08656.056225/2022-31 e seus aditivos.
FÁBIO HENRIQUE SILVA JARDIM
Superintendente da SPRF-MG
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200114
Número do Contrato: 30/2024.
Nº Processo: 08655.012472/2024-06.
Dispensa. Nº 13/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
12.531.510/0001-74 - XAVIER COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/10/2025 até 30/09/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da
lei nº 14.133, de 2021.
o reajuste do valor originário do contrato 30/2024 de r$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)
para o valor de r$ 738,45 (setecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos) com
aplicação da variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), acumulado
em 7,021170% (junho/2024 a maio/2025), com efeitos financeiros a partir de junho de 2025,
conforme previsão na cláusula sétima do contrato 30/2024, totalizando o acréscimo de r$
48,45 (quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 738,42. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PRONASCI 2
Processo nº 08001.003933/2025-17. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33168440).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE IMBÉ/RS,
doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com
recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor MARIO LUIZ S A R R U B O,
GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor
RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ/RS, Senhor LUIS HENRIQUE
VEDOVATO. Data de Assinatura: 29/09/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 628/2025 - Processo nº 08020.005931/2025-34.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ
nº 82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 628/2025, em referência.
Data da assinatura: 26/09/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 232.078,00 (duzentos e trinta e dois mil setenta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 634/2025 - Processo nº 08020.004432/2025-20.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 634/2025, em referência.
Data da assinatura: 26/09/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da
Segurança Pública da Bahia.
Valor: R$ 198.924,00 (cento e noventa e oito mil novecentos e vinte e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 418/2025 - Processo nº 08020.002949/2025-84.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO
DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 418/2025, em referência.
Data da assinatura: 26/09/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de
Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.
Valor: R$ 693.818,19 (seiscentos e noventa e três mil oitocentos e dezoito reais e dezenove centavos).

                            

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