DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Termo de Doação nº 510/2025 - Processo nº 08106.010298/2025-56.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 510/2025, em referência.
Data da assinatura: 26/09/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da
Segurança Pública da Bahia.
Valor: R$ 20.304,00 (vinte mil trezentos e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 638/2025 - Processo nº 08020.004455/2025-34.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 638/2025, em referência.
Data da assinatura: 26/09/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP
e GUILHERME MURARO DERRITE,
Secretário da
Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Valor: R$ 33.154,00 (trinta e três mil cento e cinquenta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 647/2025 - Processo nº 08020.005919/2025-20.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-
90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 647/2025, em referência.
Data da assinatura: 26/09/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de
Segurança Pública do Piauí.
Valor: R$ 272.189,00 (duzentos e setenta e dois mil cento e oitenta e nove reais).
Espécie: Termo de Doação nº 635/2025 - Processo nº 08020.006697/2025-62.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 635/2025, em referência.
Data da assinatura: 26/09/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP
e GUILHERME MURARO DERRITE,
Secretário da
Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Valor: R$ R$ 911.478,00 (novecentos e onze mil quatrocentos e setenta e oito reais).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 552/2025 - Processo nº 08020.007719/2025-10.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 552/2025, em referência.
Data da assinatura: 26/09/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da
Segurança Pública da Bahia.
Valor: R$ 101.150,00 (cento e um mil cento e cinquenta reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
905921. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
1.803.579,25, Valor de Contrapartida: R$ 3.579,25, Vigência: 31/10/2025 a 31/01/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
904902. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
638.542,40, Valor de Contrapartida: R$ 12.770,85, Vigência: 31/10/2025 a 28/02/2026.
Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
905174. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO ROQUE, CNPJ nº
70946009000175. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 293.283,35,
Valor de Contrapartida: R$ 25.283,35, Vigência: 15/10/2025 a 15/10/2026. Data de
Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO, CPF nº
***.958.498-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento
código 907034. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 1.796.065,84, Valor de Contrapartida: R$ 1.796,07, Vigência:
29/10/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: RENATO BRUM DOS
SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.005078/2025-00.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 00.162.720/0001-53 - TAMANDARE INFORMATICA LTDA. Objeto: A contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação para aquisição de microcomputadores,
notebooks e monitores, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2026. Valor Total: R$
159.120,00. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 720, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.009574/2025-24. Partes: Viagestão S.A., Opportunity Dinâmico
Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada, JASA
Participações S.A., Gera Administração e Licenciamento Ltda., JJM Participações Ltda. e
Santo Avito Participações S.A.
Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein. Natureza da
operação: joint venture. Setor econômico envolvido: construção de rodovias e ferrovias
(CNAE 4211-1/01) e concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
(CNAE 5221-4/00).
EDITAL Nº 722, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.009797/2025-91.
Partes: Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, BEP
Data Center Salto I e II Ltda., GP Participações Empresariais Ltda. e Tattva Participações
em Sociedades Ltda.
Advogado(a)s: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo
Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: serviços de TI (CNAE 6201-5/00).
EDITAL Nº 723, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração:
Ato de Concentração nº 08700.009749/2025-01.
Requerentes: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e
ENGIE Brasil Energias Complementares Participações Ltda.
Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Pedro Pendeza Anitelle, Roney
Olimpio Barbosa Junior, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian.
Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de
energia elétrica (CNAE 3511-5/01) consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
EDITAL Nº 724, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração:
Ato de Concentração nº 08700.009809/2025-88.
Requerentes: Imperial Supermercados Ltda., Supermercado Superpão S.A..
Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e Bruna Luiza Prinet
de Morais.
Natureza da operação: Aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: varejo
de autosserviço (CNAE 4711-3/02).
EDITAL Nº 725, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração:
Ato de Concentração nº 08700.009827/2025-60.
Requerentes: Futura Venture Capital Participações Ltda., Mariuá Construções
Ltda., Moacir Antonio Varela, Norte Tech Serviços em Energia Ltda..
Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho e Isabela
Monteiro de Oli. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor
econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de
energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
EDITAL Nº 726, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração:
Ato de Concentração nº 08700.009826/2025-15. Requerentes: Futura Venture
Capital Participações Ltda., Oliveira Energia S.A..
Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho e Isabela
Monteiro de Oli. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor
econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), distribuição de energia
elétrica (CNAEs 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
EDITAL Nº 727, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração:
Ato de Concentração nº 08700.009824/2025-26.
Requerentes: J&F S.A., Oliveira Energia S.A.
Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho e Isabela
Monteiro de Oli.
Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor econômico
envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia
elétrica (CNAE 3513-1/00).
EDITAL Nº 728, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009787/2025-56. Partes: 117 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
(Grupo Alphaville) e Bora Bora Empreendimento Imobiliário Ltda. (Grupo Votorantim).
Advogados: José Carlos Berardo e outros. Natureza da operação: aquisição de participação
societária/consórcio. Setor econômico envolvido: loteamento de imóveis próprios (CNAE
6810-2/03) e incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
EDITAL Nº 729, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração 
nº
08700.009863/2025-23. 
Partes:
Randoncorp 
S.A.,
Rodoparaná
Implementos Rodoviários Ltda e Befisa Participações Ltda. Advogados: Luis Nagalli, Rodrigo
França Vianna e Stella La Regina. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores
econômicos envolvidos: compra e venda de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01).
EDITAL Nº 730, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.009889/2025-71. Partes: ALLOS S.A., LA BSB Empreendimentos
Imobiliários S.A. e Fundiágua - Fundação de Previdência Complementar. Advogados:
Bárbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Maria Eduarda de
Jesus Gênova. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor
econômico envolvido: administração de shopping centers (CNAE 6822-6/00).