DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 731, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.009895/2025-29. Partes: CCISA192 Incorporadora Ltda. e
Santomarense Empreendimentos Participações e Agropecuária Ltda. Advogados: Bruna
Anklam e Fabio Santana. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 7/2025-SFB
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025. PROCESSO n.° 02209.000375/2024-
44. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e a AGÊNCIA BRASILEIRA DE
PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX. OBJETO: Implementação de
parceria para promoção comercial de
produtos madeireiros, não-madeireiros e
agroflorestais no mercado internacional, visando fomentar a exportação de bens e
serviços sustentáveis, produzidos em conformidade com a legislação ambiental e com
as melhores práticas de baixa emissão de carbono. VIGÊNCIA: 24 meses (vinte e quatro
meses), a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração
de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN,
Diretor-Geral do SFB; JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da ApexBrasil;
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Diretor da Diretoria de Gestão Corporativa e
ANA
PAULA LINDGREN
ALVES REPEZZA,
Diretora
da Diretoria
de Negócios
da
ApexBrasil.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 2/2025-SFB
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n.° 02/2025. PROCESSO n.° 002209.000663/2024-
07. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO - UFRJ. OBJETO: Realização do Inventário Florestal Nacional (IFN) por meio de
atividades conjuntas voltadas à identificação botânica e à disseminação de informações
relacionadas a utilização compartilhada de tecnologias e de recursos humanos, materiais e
científicos, junto ao Herbário R, vinculado ao Museu Nacional/UFRJ. O objeto deste Acordo
será executado nas instalações dos partícipes ou em outro(s) local(is) apropriado(s)
previamente acordado(s), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante
a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINATURA: GARO JOSEPH
BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB e ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO, Reitor da UFR J.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 3/2025 - DIPLAN
Processo nº 02001.006388/2022-91
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão
nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho
02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é
recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.
.
.Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
. .SIDNEI SARIKINA JAVAE
.055.***.***-12
.02029.001482/2022-46
. .MILLENIUM SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
.25.***.***/***-28
.00807.003364/2022-80
. .DIVALDO RAIMUNDO ALVES
.773.***.***-00
.02024.003297/2022-36
. .MAURICIO KANAIZOKAECE
.043.***.***-62
.02013.001554/2024-96
. .IVAN DE JESUS SANTOS
.495.***.***-53
.02018.003350/2022-88
. .TAKAKNAP KAYAPO
.029.***.***-30
.02001.006727/2025-82
. .MARCELO DA SILVA
.032.***.***-74
.02001.006438/2025-83
. .MIGUEL DE LIMA GUIMARAES FILHO
.010.***.***-75
.02004.001442/2024-44
. .VINICIUS BORGES MATIELLI
.701.***.***-59
.02567.000174/2020-44
. .DEIMISON SANTOS ALMEIDA
.030.***.***-19
.02001.006632/2025-69
. .THAIS CRISTINA TEIXEIRA BRASIL
.07.***.***/****-23
.02001.012843/2025-31
. .JOSÉ ALBINO DA SILVA SURUI JUNIOR
.912.***.***-78
.02001.006442/2025-41
. .COMÉRCIO DE MADEIRAS NALÉSSIO LTDA
.53.***.***/***-44
.02001.017906/2025-45
. .ADDISON FELIPE DOS SANTOS DANTAS
.072.***.***-28
.02003.000110/2016-42
. .MIX QUALITY PRESTACAO DE SERVICO LTDA
.24.***.***/****-97
.00807.009999/2025-33
. .SETER SERVICOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
.10.***.***/****-44
.00807.010814/2025-33
. .ROLAN SOUZA FURTADO
.130.***.***-08
.02022.002360/2024-07
. .ADILSON DO NASCIMENTO ARAÚJO
.895.***.***-53
.02001.030731/2024-81
. .IRLAN DE FREITAS ANDRADE
.051.***.***-48
.02005.000043/2025-37
. .ADELMO MARTINS DA SILVA FILHO
.013.***.***-99
.02005.005175/2024-74
CLAUDIA ILHA GATTAI
Coordenadora -Geral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.015527/2024-30.
Pregão 
Nº
90004/2025. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 00.087.163/0005-87 - APECE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio,
conservação predial, controle fitossanitário dos imóveis do ibama no distrito federal, com
fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, compreendendo ainda a
parcela sob demanda de desinfecção de ambientes, limpeza de esquadrias externas com
exposição à situação de risco, limpeza dos apartamentos funcionais e fornecimento de
materiais, máquinas e equipamentos necessários para a execução dos serviços, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2027. Valor Total: R$
9.643.343,28. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193105
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02002.000492/2021-81.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato administrativo de serviços continuados de comunicação multimídia (scm) - circuito de internet em banda larga - à unidade técnica de cruzeiro do sul/ac nº 03/2021(sei
11074856), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2025 a 19/10/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
19/10/2025 a 19/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.881,80. Data de Assinatura: 26/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2025
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 22/2025 - Processo n.: 02567.000498/2006-24
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, dos bens descritos na tabela abaixo, conforme Homologação n.º 205/2010 (página 46 do volume
01 SEI 1858187).
.
.Processo
.Descrição
.Auto de Infração
.Termo de Apreensão
.Valor Atribuído ao Bem
. .02567.000498/2006-24
.170 m³ de madeira das espécies mangue e jatobá
.484567-D
.015758-C
.R$15.427,50 (conforme calculo 23838390)
DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025
SIGNATÁRIOS: Cibele Madalena Xavier Ribeiro de Matos - Superintendente da SUPES/MT, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
e Prefeita Joraildes Soares de Sousa - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL Nº 8/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02024.001784/2025-15
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no
§1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
.
.I N T E R ES S A D O ( A )
.C P F/ C N P J
.PROCESSO nº
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.ENQUADRAMENTO 
LEGAL
DA AUTUAÇÃO
.LO C A L I DA D E
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.PRODUTO 
DA
I N F R AÇ ÃO
. .MARCIANO 
CORREA
CARDIM
.xxx.235.xxx-xx
.02001.028655/2021-09
.W FA K N Q S N
.art. 70, § 1, e art. 72, da Lei
9605/98; art. 3, incisos 2 e 7
do Decreto 6514/2008
.PORTO VELHO/RO
.9° 37' 28.6" S 65° 44'
30.7" W
.Termo 
de
Embargo
V4XHN6YN
. .MARCIANO 
CORREA
CARDIM
.xxx.235.xxx-xx
.02001.028668/2021-70
.URP6YDD6
.art. 70, § 1, e art. 72, da Lei
9605/98; art. 3, incisos 2 e 7
do Decreto 6514/2008
.PORTO VELHO/RO
.9° 37' 28.6" S 65° 44'
30.7" W
.Termo 
de
Embargo
O3YXBQHM