DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALORI
DOS
SANTOS
CARDOSO,
***.606.659-**,
AQC9A98,
FRMEV02266192025, 606-82; AQC9A98, FRMEV02342102025, 606-82; ALTAMIR BR ES S A N ,
11.216.909/0001-06, QHK3J78, FRMEV02305032025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM
SERTAO DO TROMBUDO LTDA, 53.211.943/0001-20, PWS8A63, FRMEV02284762025, 606-
82; ALUISIO CHUVES, ***.990.969-**, DUC6J55, FRMEV02293792025, 606-82; A LO I Z I O
AMARAL OLIVEIRA, 03.145.169/0001-28, RDH9G92, FRMEV02270252025, 606-82; CENTRO
OESTE
COMERCIO
DE
LUBRIFICANTES
SA,
07.606.538/0001-93,
REZ3E00,
FRMEV02277642025, 606-82; ALTAIR JOSE ROSA SIGALES, ***.218.990-**, IRX3E95,
FRMEV02308522025, 606-82;
IRX3E95, FRMEV02326942025,
606-82; ALENCAR
DE
MIRANDA, ***.273.369-**, AWC0C23, FRMEV02316572025, 606-82; ALMIRO JOSE
DANTAS DE OLIVEIRA, ***.322.405-**, SJU3J75, FRMEV02317982025, 606-82; C EQ U I P
IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBK3A61, FRMEV02344492025, 606-82;
ALTO SANTO TRANSPORTES LTDA, 14.277.835/0001-06, CNR5I90, FRMEV02314912025,
606-82; ALTAIR SIQUEIRA DE OLIVEIRA, ***.911.728-**, BYD6399, FRMEV02344532025,
606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20,
FRMEV02324912025, 606-82;
ALTAIR SILVEIRA
ESTEVES, ***.213.999-**,
QHQ0H78,
FRMEV02357052025,
606-82;
ALTERNATIVA
LAVANDERIA
INDUSTRIAL
LTDA,
15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV02348662025, 606-82; FIY3J63, FRMEV02406022025,
606-82; ALTONIR DE ANDRADE GOULART, ***.028.440-**, ICW9489, FRMEV02324922025,
606-82; ALUCRON RECUPERACAO DE ALUMINIO LTDA, 32.282.757/0001-01, SUH6H82,
FRMEV02362892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97,
FRMEV02295842025, 606-82; COMERCIAL NICK LTDA, 10.595.985/0001-07, IVF3347,
FRMEV02267012025,
606-82;
COMERCIO
E
INDUSTRIA
DE
CAL
TANCAL
LTDA,
76.214.022/0001-16, ATC4I84, FRMEV02313482025, 606-82; COMERCIO DE VERDURAS E
LEGUMES VILARES PIRES LTDA, 07.690.177/0001-06, FKN7429, FRMEV02301442025, 606-
82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QJS5I93,
FRMEV02282002025,
606-82;
RYZ1I24,
FRMEV02286452025,
606-82;
QIZ5942,
FRMEV02345152025, 606-82; COMERCIAL MIRAMAR LTDA, 45.576.625/0001-34, QHP0B46,
FRMEV02288172025,
606-82;
COMERCIO
DE FRUTAS
E
LEGUMES
PETRY
LTDA,
07.125.709/0001-62, RJV6C41, FRMEV02355692025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS C V S
LTDA, 14.041.943/0001-77, RQW3I24, FRMEV02340762025, 606-82; COMERCIO DE
BANANAS VASCONCELOS LTDA, 11.969.331/0001-50, TJM1E89, FRMEV02317282025, 606-
82;
COMERCIO
DE
PEDRAS
XANGRI-LA
LTDA,
90.131.087/0001-29,
JCT8F85,
FRMEV02316402025,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
CTS
SILVA
LTDA,
11.502.765/0001-46, QIV5F68, FRMEV02341802025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ
LTDA,
01.121.306/0002-40,
JCW6B38,
FRMEV02326132025,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTE ANA LUCIA LTDA, 56.565.039/0001-00, TKA0G29, FRMEV02339402025, 606-
82; COLOR TRASH RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 04.429.716/0001-60, FTB4A73,
FRMEV02326212025, 606-82; COMERCIO DE FERROS E METAIS SULFERMETAL LTDA,
59.331.579/0001-18, DAH3658, FRMEV02333172025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS
BARBOSA LTDA, 31.504.561/0001-51, RHY2J55, FRMEV02346702025, 606-82; COMERCIO DE
CAMINHOES FC LTDA, 11.113.658/0001-26, QCJ1I30, FRMEV02381532025, 606-82; QCJ1I30,
FRMEV02427632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.517/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0004-69, TLE6E99, FRMEV02302772025,
606-82; CRUZ DE SANTIAGO TRANSPORTES LTDA, 17.063.813/0001-23, SVJ1D80,
FRMEV02280882025, 606-82; CRISTIANO SALLES DOS SANTOS, ***.306.240-**, M EA 5 C 6 3 ,
FRMEV02268042025, 606-82; CSH TRANSPORTES LTDA., 11.370.946/0001-66, IUB3J58,
FRMEV02301022025, 606-82;
CRISTYAN JOSE
LISBOA, ***.709.499-**,
NPO0C54,
FRMEV02290382025, 606-82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, BDJ 7 I 0 7 ,
FRMEV02294952025, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, QNI9B87,
FRMEV02266632025,
606-82;
QIA0E20,
FRMEV02344422025,
606-82;
QNI9B87,
FRMEV02349092025, 606-82; CSP TRANSPORTE LTDA, 24.682.378/0001-80, JBB6E20,
FRMEV02356692025,
606-82;
CRISTOVAN
DOS
REIS,
***.914.519-**,
MAO0A94,
FRMEV02356192025, 606-82; CS TRANSPORTES LTDA, 40.619.743/0001-69, IHO0B65,
FRMEV02315412025,
606-82;
CSG
COMERCIO
DE
SUCATAS
GUARA
LTDA,
30.254.062/0001-90, BSG0B80, FRMEV02351842025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E
LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, FPU4G79, FRMEV02358472025, 606-82; CRISTINA
APARECIDA DA CRUZ, ***.914.959-**, MJA5B63, FRMEV02357002025, 606-82; MJA 5 B 6 3 ,
FRMEV02326772025, 606-82; CRISTIENE BALDANCA MARCELINO SIMAO, ***.865.889-**,
DUS0G91, FRMEV02325282025,
606-82; CROISSANT INDUSTRIA E
COMERCIO DE
SALGADOS LTDA, 11.382.228/0001-00, ELO8A15, FRMEV02347522025, 606-82; CUI0E75,
FRMEV02338252025, 606-82; GIF3B32, FRMEV02422992025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.518/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
03.954.876
EDER
NASCIMENTO
LOPES,
03.954.876/0001-65,
,
FREVP00726842025, 773-0; , FREVP00729672025, 773-0; , FREVP00731442025, 773-0; ,
FREVP00733482025, 773-0; , FREVP00733492025, 773-0; , FREVP00733502025, 773-0; ,
FREVP00733592025, 773-0; , FREVP00733622025, 773-0; , FREVP00733762025, 773-0; ,
FREVP00733822025, 773-0; , FREVP00734032025, 773-0; , FREVP00734402025, 773-0; ,
FREVP00735722025, 773-0; , FREVP00732262025, 773-0; , FREVP00732252025, 773-0; ,
FREVP00731872025, 773-0; , FREVP00731532025, 773-0; , FREVP00734392025, 773-0; ,
FREVP00734332025, 773-0; , FREVP00738462025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.519/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00729132025, 773-0;
,
FREVP00730562025,
773-0;
DALVA
IMME
DA
SILVA,
***.871.249-**,
,
FREVP00725572025,
773-0;
CRISLAINE
LIMA
SANTOS,
***.387.875-**,
,
FREVP00726092025, 773-0; CYRO CASQUEL PICCHI, ***.709.737-**, , FREVP00725932025,
773-0; CLEVSON MARCELINO DA SILVA, ***.285.571-**, , FREVP00728632025, 773-0;
CONFIANZA TRANSPORTES
LTDA, 03.632.896/0001-10,
, FREVP00728992025,
773-0;
CONFIA VEICULOS LTDA, 03.867.711/0001-56, , FREVP00730322025, 773-0; COR OA D O
AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.462.735/0001-08, , FREVP00730472025, 773-0;
CRISTIANO BENITE VILHA, ***.337.289-**, , FREVP00730922025, 773-0; CS BRASIL FROTAS
S.A.,
27.595.780/0025-93,
,
FREVP00731142025,
773-0;
COMERCIO
ATACADISTA
GUARANNY LTDA, 03.876.124/0001-23, , FREVP00731452025, 773-0; CONSTRU-T EC H
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