DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON DORIGHETTO LUPES, ***.612.717-**, , FREVP00725852025, 773-
0;
ANA SOFIA
CASCAES
GALVANE,
***.783.139-**, ,
FREVP00724242025,
773-0;
AMBIENTAL
COLETA
DE
RESIDUOS
E
SERVICOS
LTDA,
12.073.525/0001-36,
,
FREVP00725132025, 773-0; ANDERSON CHAVES, ***.261.697-**, , FREVP00726042025,
773-0; ANDRE LUIS ASSUNCAO PESTANA ROSA, ***.381.252-**, , FREVP00728742025,
773-0; ANDRE ANGELO BATISTA, ***.293.768-**, , FREVP00728832025, 773-0; ANDRE
LUIS MARINHO, ***.263.737-**, , FREVP00729222025, 773-0; ANDERSON GUERRA
COSTA, ***.604.547-**, , FREVP00729762025,
773-0; ANDRE WERNECK SERENO
CARVALHO, ***.365.264-**, , FREVP00731102025, 773-0; AMBAR TRANSPORTES LTDA ,
48.044.843/0001-16, , FREVP00732792025, 773-0; ANA ALICE RODRIGUES MUNARIN,
***.140.628-**,
,
FREVP00733552025,
773-0;
AMARAL
TRANSPORTES
LTDA,
09.634.873/0001-20, , FREVP00734812025, 773-0; , FREVP00734792025, 773-0; ANA
LETICIA DE SOUZA FERREIRA CARDOSO, ***.492.178-**, , FREVP00735262025, 773-0;
ANDERSON DA SILVA
OLIVEIRA, ***.457.256-**, , FREVP00732282025,
773-0; ,
FREVP00731962025,
773-0;
ANA
LUIZA
REIS
ANTUNES,
***.331.547-**,
,
FREVP00732062025,
773-0;
ANDERSON
FRANCISCO,
***.996.548-**,
,
FREVP00735052025,
773-0;
ANDRE
DOS
SANTOS
GACIK,
***.649.178-**,
,
FREVP00736792025, 773-0; ANA VITORIA MAGALHAES CAXIAS, ***.094.208-**, ,
FREVP00742892025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.527/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONCAPE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 32.016.885/0001-03, MGS4D32,
FRMEV02267152025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES VALTER LTDA, 09.005.293/0001-
74, MIW7570, FRMEV02293972025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS
SAO SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAI8C56, FRMEV02297382025, 606-82;
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, 92.802.784/0001-90, JBK1E97,
FRMEV02278912025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA,
12.260.455/0001-25, JAA9E56, FRMEV02308672025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLE9384, FRMEV02307992025, 606-82; PLJ1203,
FRMEV02308002025,
606-82;
SKM2C31,
FRMEV02356862025,
606-82;
PKK8I22,
FRMEV02334582025,
606-82;
PLE9384,
FRMEV02332032025,
606-82;
CONCREMAX
CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, KAI9338, FRMEV02320572025,
606-82; NJG7I36, FRMEV02320132025, 606-82; NJC9769, FRMEV02318282025, 606-82;
CONCREPORTO
CONCRETO
USINADO
LTDA,
80.070.741/0001-88,
SXG8G80,
FRMEV02299532025, 606-82;
RYF0B29, FRMEV02344042025,
606-82; CONCREMETAL
EMPREENDIMENTOS LTDA, 01.188.423/0001-40, RLK7D04, FRMEV02343682025, 606-82;
COMERCIO
PREMIUM
DE
CELULARES
LTDA,
24.462.579/0001-72,
SEZ1I80,
FRMEV02321332025, 606-82; COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA, 88.873.542/0001-10,
IZP0I99, FRMEV02323902025, 606-82; CONCRETAR ESTRUTURAS PRE MOLDADAS DE
CONCRETO LTDA, 33.665.171/0001-99, ALZ6E46, FRMEV02358432025, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RYP3A30, FRMEV02335882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.530/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D.C
MACHADO
TRANSPORTES,
20.434.255/0001-70,
MFJ3I75,
FRMEV02288012025,
606-82;
MIE8D40,
FRMEV02303202025,
606-82;
MFJ3I75,
FRMEV02355672025,
606-82;
JAQ4C70,
FRMEV02337232025,
606-82;
DACHERY
TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAI1A93, FRMEV02279322025, 606-
82; JAM4A23, FRMEV02275582025, 606-82; JAR4J43, FRMEV02299892025, 606-82;
IZP0620, FRMEV02269342025,
606-82; JDF5C46,
FRMEV02306322025, 606-82;
D
G
INACIO TRANSPORTES DE CARGAS, 46.086.200/0001-00, BDP1G72, FRMEV02299492025,
606-82;
D
M
B
-
TRANSPORTES
LTDA,
13.462.813/0001-45,
RXV9G69,
FRMEV02276312025, 606-82; DAC TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.807.175/0001-21,
JCQ8I16, FRMEV02298762025, 606-82; D.E.M.P TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00,
SDO2E08, FRMEV02286482025, 606-82; D8 TRANSPORTES LTDA, 18.983.813/0001-04,
RDU4G00, FRMEV02330362025, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, RXR8E59,
FRMEV02316202025,
606-82;
D
CASTRO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
37.263.269/0001-70, PPX5D20, FRMEV02346312025, 606-82; D&JA LOGISTICA LTDA ,
10.839.118/0001-61, FUC3C86, FRMEV02347232025, 606-82; D12 TRANSPORTES LTDA,
26.913.596/0001-04, IYV2A15, FRMEV02350032025, 606-82; D J TRANSPORTES LTDA ,
32.682.651/0001-03, RBG9E87, FRMEV02361332025, 606-82; D. CENTER DISTRIBUIDORA
LTDA., 05.651.966/0007-06, FDC0766, FRMEV02363112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.533/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0001-
18, QHT8065, FRMEV02288342025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0001-11, RYX8C85, FRMEV02280082025,
606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, SXJ3I30, FRMEV02280112025, 606-
82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, SXV5I12, FRMEV02274522025, 606-
82;
QJI1B69,
FRMEV02343082025,
606-82;
COSTACURTA
TRANSPORTES
LTDA,
23.311.618/0001-78, JAQ5D36,
FRMEV02271632025, 606-82;
CORA MUDANCAS
E
TRANSPORTES LTDA, 28.643.888/0001-08, CXA6169, FRMEV02277602025, 606-82; COSTA
SUL PESCADOS S/A, 81.599.359/0001-29, MLD4089, FRMEV02277032025, 606-82; CORAL
TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, RDV8B61, FRMEV02307972025, 606-82; CORES
MILHO E DERIVADOS LTDA, 07.418.249/0001-60, QOV4214, FRMEV02311702025, 606-82;
QOV4214, FRMEV02298372025, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, DPP5I00,
FRMEV02273782025,
606-82;
RLF3H60,
FRMEV02343442025,
606-82;
DPP5I00,
FRMEV02328092025, 606-82; CORELOG LOGISTICA LTDA, 33.767.574/0001-49, JBH2I24,
FRMEV02274312025, 606-82; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL ,
91.495.549/0001-50, IPS2095, FRMEV02329852025, 606-82; COOPERCELL - COO P E R AT I V A
DE
TRANSPORTE
DE
CARGAS
QUIMICAS
E
CORROSIVAS
DE
RIBEIRAO
PIRES,
08.895.599/0001-80, FRU7H70, FRMEV02317092025, 606-82; COOPERATIVA VIN I CO L A
GARIBALDI
LTDA,
90.049.156/0001-50,
IXU8C81,
FRMEV02358872025,
606-82;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, SHX3I83,
FRMEV02351242025, 606-82; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27,
BCO2E00, FRMEV02362822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.534/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, , FREVP00730022025, 773-
0; TRANSPORTES PETRY LTDA, 37.309.371/0001-60, , FREVP00725872025, 773-0; UNIDAS
LOCACOES
E
SERVICOS
S/A,
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00725342025,
773-0;
TRANSPORTES LOGISTICA HOFFMAM LTDA, 08.380.518/0001-00, , FREVP00725472025,
Fechar