DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0;
UNIVERSAL
GESTAO
PATRIMONIAL
LTDA,
49.307.065/0001-73,
,
FREVP00726972025,
773-0;
VALTER
LIMA
DE
SOUZA,
***.049.108-**,
,
FREVP00726982025, 773-0; UNIAO REMOCAO INDUSTRIAL E LOCACAO DE GUINDASTES
LTDA, 03.995.015/0001-25,
, FREVP00727622025,
773-0; TRANSPORTE
ITAPIRENSE
BERTINI LTDA, 57.634.677/0001-07, , FREVP00728782025, 773-0; TRANSPORTADORA
TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, , FREVP00729952025, 773-0; UL I S S ES
CANEDO CAVALCANTE, ***.814.467-**, , FREVP00730272025, 773-0; VALTER DE OMENA
CAVALCANTE,
***.985.048-**,
,
FREVP00732992025,
773-0;
TRANSPORTHOS
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.270.937/0001-36, , FREVP00734172025, 773-0;
VALETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.343.762/0001-66, , FREVP00734832025,
773-0;
UNICA,
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
13.350.183/0001-17,
,
FREVP00735432025, 773-0; TRANSTRUCK DE PENEDO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,
02.365.786/0001-76, , FREVP00736012025, 773-0; VALERIA EDINEIA DOS SANTOS REIS,
***.229.538-**, , FREVP00736042025, 773-0; , FREVP00736142025, 773-0; TREMA
OPERACOES
DE
TRANSPORTE
E
TERRAPLENAGEM
LTDA,
40.148.258/0001-54,
,
FREVP00731712025,
773-0;
VALDIVINO
AFONSO
PEDROSA,
***.203.441-**,
,
FREVP00734492025, 773-0; VALDINEA DOS SANTOS CONCEICAO, ***.034.207-**, ,
FREVP00734252025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEBA
DBASTIANI
TRANSPORTES
LTDA,
32.612.385/0001-34,
JBY2I91,
FRMEV02312202025, 606-82;
DEIVIS ANTONIO
COELHO LTDA,
32.072.119/0001-66,
JDK1C54, FRMEV02293582025, 606-82; JDK1C54, FRMEV02338622025, 606-82; DC
TRANSPORTE
DUARTE
CANDIDO
LTDA,
04.886.150/0001-03,
RLJ3H20,
FRMEV02275792025, 606-82;
DARIO JB
TRANSPORTES LTDA,
15.788.126/0001-40,
SUH7E08, FRMEV02285532025, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44,
OQK4H74, FRMEV02285342025, 606-82; DAVI APARECIDO ASSONI, ***.922.018-**,
PXV8E89, FRMEV02289262025, 606-82; DAVI BIGUELINI, 30.511.384/0001-78, HJF7B81,
FRMEV02287852025, 606-82;
DAS NEVES
TRANSPORTES LTDA,
02.057.102/0001-79,
DAS4G31, FRMEV02302412025, 606-82; DDF CONSTRUCOES LTDA, 34.550.254/0001-03,
MIO4J50, FRMEV02314602025, 606-82; DANILO TRANSPORTES LTDA, 44.119.481/0001-24,
AWX1J74, FRMEV02298862025, 606-82; DBA TRANSPORTADORA LTDA, 46.996.627/0001-
45, RHP3C59, FRMEV02307342025, 606-82; DAVIL TRANSPORTES LTDA, 07.036.243/0001-
29, IPJ8760, FRMEV02333682025, 606-82; DARCY TRAVAGLIA LTDA, 27.191.022/0001-32,
PPU6686,
FRMEV02342932025,
606-82;
DEBORA
CORREA
LAMPERT
MACCARI,
***.276.810-**, MBQ3B94, FRMEV02344132025, 606-82; DCAN TRANSPORTES LTDA ,
09.082.724/0001-04,
GGZ0I92,
FRMEV02345272025,
606-82;
EJV2I44,
FRMEV02352232025, 606-82; DEBORA CAMARGO DE SOUZA, ***.285.799-**, AXL9388,
FRMEV02363312025, 606-82; DAOZINHO TURISMO LTDA, 11.150.747/0001-42, AZX5D05,
FRMEV02349542025, 606-82; DECORTEXTIL DO BRASIL LTDA, 05.766.470/0001-84,
EGJ4E79, FRMEV02330322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.536/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EL SHADAY
LTDA, 51.341.761/0001-48, , FREVP00725362025,
773-0; ,
FREVP00725482025, 773-0; , FREVP00725522025, 773-0; EDSON VANDER DE OLIVEIRA ,
***.550.408-**,
,
FREVP00725382025,
773-0;
,
FREVP00730892025,
773-0;
,
FREVP00730902025, 773-0; , FREVP00730932025, 773-0; , FREVP00731282025, 773-0; ,
FREVP00731312025,
773-0;
EDUARDO
VIEIRA
COLACO,
***.030.109-**,
,
FREVP00725582025,
773-0;
ELIANA
CUNHA
NOGUEIRA,
***.002.607-**,
,
FREVP00728882025,
773-0;
ELIANE
ROMUALDO
DA
SILVA,
***.606.166-**,
,
FREVP00729002025,
773-0; EDIVANDRO
DE
ANDRADE
GOMES, ***.515.337-**,
,
FREVP00730282025,
773-0;
EDUARDO
MARTINS
DA
SILVA,
***.965.487-**,
,
FREVP00730432025, 773-0; EDNA MASSAE HORIE CALASANS CAMARGO, ***.312.018-**,
,
FREVP00733992025, 773-0;
EDIVANDRO
ARCARI
LTDA, 31.061.253/0001-07,
,
FREVP00734462025, 773-0; , FREVP00732352025, 773-0; EDUARDO MUNIZ DE OLIVEIRA ,
***.193.881-**, , FREVP00734732025, 773-0; EDUARDO TOLEDO RATTO, ***.231.998-
**,
,
FREVP00736282025,
773-0;
ELEVADORES
FOCO
MODERNIZACAO
LTDA,
52.299.498/0001-39, , FREVP00750072025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.537/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, ***.787.673-**, , FREVP00724682025, 773-0; ,
FREVP00731032025, 773-0; HORTIFRUTI MIX TROPICAL LTDA, 47.604.931/0001-62, ,
FREVP00725772025, 773-0; INOVALE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 37.018.210/0001-
17,
,
FREVP00727502025,
773-0;
IALDO MENDES
DA
SILVA,
***.741.624-**,
,
FREVP00727572025, 773-0; , FREVP00728102025, 773-0; ILZA DIVINA DUTRA DINIZ,
***.331.218-**, , FREVP00727822025, 773-0; IRACI FONSECA DE SOUZA DE MORAIS,
***.876.728-**, , FREVP00728312025, 773-0; IMPACTO MANUTENCAO E CONSERVAC AO
VIARIA LTDA., 13.087.862/0001-45, , FREVP00732562025, 773-0; , FREVP00732692025, 773-
0; , FREVP00733102025, 773-0; , FREVP00733302025, 773-0; HUGO ARAUJO DE ALMEIDA ,
***.498.074-**, , FREVP00734302025, 773-0; IPE AMARELO TRANSPORTADORA E S E R V I CO S
DE LIMPEZA LTDA, 09.675.563/0001-54, , FREVP00732202025, 773-0; INSTITUTO SOCIAL CEU
ABERTO, 09.652.713/0001-04, , FREVP00731662025, 773-0; , FREVP00731732025, 773-0;
IRANILDO
ITABORAI
RODRIGUES,
***.461.617-**,
,
FREVP00731512025,
773-0;
INGRESSOSA.COM LTDA, 27.777.637/0001-45, , FREVP00734992025, 773-0; HRANLISON DE
FREITAS PALERMO, ***.671.428-**, , FREVP00734972025, 773-0; , FREVP00738102025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.538/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANILO JUNIOR PAULINO, ***.074.238-**, GMR3E14, FRMEV02296492025,
606-82; DELTA CALDEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.958.223/0001-10, IVS5820,
FRMEV02289192025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75,
QJK9F89, FRMEV02267722025, 606-82; DELSIR MARAN, ***.528.629-**, FRO9D71,
FRMEV02302402025,
606-82;
FRO9D71,
FRMEV02363742025,
606-82;
DELLMAR
TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SGF7H96, FRMEV02277382025, 606-82; SGE4J01,
FRMEV02333542025, 606-82; SFX0E39, FRMEV02337572025, 606-82; DENIS HENRIQUE
SILVA
GAMA,
***.530.175-**,
PDJ4C15,
FRMEV02276732025,
606-82;
DELSOL
TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, RDX6H86, FRMEV02298142025, 606-82; DEJAIR
CESAR TILLWITZ, ***.485.750-**, IVC0C11, FRMEV02318902025, 606-82; DELVANY CORREA,
***.592.026-**,
EJX0A37,
FRMEV02270392025,
606-82;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27,
BDP1B34,
FRMEV02333522025,
606-82;
DELLAZERI ALIMENTOS LTDA, 09.348.257/0001-03, OLJ6E30, FRMEV02344572025, 606-82;
DELUCATEX MALHAS
E RESIDUOS
EM GERAL
LTDA, 07.978.550/0001-29,
IIM9E60,
FRMEV02362232025,
606-82;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0003-99,
DLP4J24,
FRMEV02348602025,
606-82;
DELL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.991.415/0001-20, RZQ4A04, FRMEV02350682025, 606-
82; DELCI DA CRUZ GARCIA, ***.165.880-**, ITS0C92, FRMEV02333712025, 606-82; DEMIS
DOS SANTOS ARAUJO, ***.613.730-**, IPX5A03, FRMEV02340912025, 606-82; DE M E L LO
CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IYP1002, FRMEV02329142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
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