DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO DA SILVA MOREIRA, ***.408.637-**, , FREVP00730132025, 773-0;
BRAHYON FERREIRA MARIANO, ***.234.146-**, , FREVP00725032025, 773-0; BANA
KREUCH LTDA, 15.288.733/0001-40, , FREVP00724372025, 773-0; , FREVP00730912025,
773-0; BRUNA SOUZA DOS SANTOS, ***.936.338-**, , FREVP00728132025, 773-0;
BRASILVALE VEICULOS LTDA, 14.499.746/0004-49, , FREVP00728662025, 773-0; BENEDITO
CONSTANTINO
DA 
SILVA,
***.157.877-**,
,
FREVP00729082025, 
773-0;
,
FREVP00730602025, 
773-0; 
BRUNO 
CAVALCANTE 
BASTOS, 
***.160.247-**, 
,
FREVP00730082025,
773-0;
,
FREVP00734352025, 773-0;
BRUNA
MARIA
ARANTES,
***.351.648-**,
, 
FREVP00732642025,
773-0;
BEATRIZ
RAMALHO 
DOS
SANTOS,
***.537.748-**, ,
FREVP00733062025, 773-0; BRUNA AMEDOMAR
DOS SANTOS,
***.844.778-**, , FREVP00733222025, 773-0; BANCO VOLKSWAGEN S.A., 59.109.165/0001-
49,
,
FREVP00735142025,
773-0; BH
TRANSPORTES
LTDA,
37.656.893/0001-38,
,
FREVP00735242025,
773-0; 
BALBINA
TAVARES
DA
SILVA, 
***.898.338-**,
,
FREVP00735792025, 
773-0;
BRUNO 
ARGENTA 
DE 
OLIVEIRA,
***.141.638-**, 
,
FREVP00735912025, 773-0; BREDOFF TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.489.556/0001-44,
, FREVP00731862025, 773-0; BRITES MOREIRA DE ALMEIDA GALVAO, ***.053.718-**, ,
FREVP00736242025, 773-0; BRENO DA SILVA MARCONDES SILVEIRA, ***.069.788-**, ,
FREVP00746482025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANO ROSSO, ***.848.720-**, IZW8I29, FRMEV02291462025, 606-82;
CVA TRANSPORTES LTDA, 30.370.542/0001-17, MMK3636, FRMEV02294532025, 606-82;
D & D AMBIENTAL LTDA, 03.236.115/0001-78, QMZ9H45, FRMEV02297042025, 606-82;
CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11,
QJE9C51, FRMEV02311932025, 606-82; QJE9C51, FRMEV02359092025, 606-82; RYG4J48,
FRMEV02357102025,
606-82;
QJL7084, 
FRMEV02417922025,
606-82;
QJL7084,
FRMEV02408162025,
606-82;
QJE9C51, 
FRMEV02411192025,
606-82;
CURTUME
KOROBRAS LTDA, 08.673.273/0001-09, QTG2G22, FRMEV02293652025, 606-82; CYT
TERRAPLENAGEM COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 26.333.709/0001-00,
LPU5G72, FRMEV02312872025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE
CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ2D07, FRMEV02286602025, 606-82; CSS
TRANSPORTES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYZ4B87, FRMEV02313432025, 606-82; CR
PRADO CONFECCOES LTDA, 37.480.254/0006-79, QIZ3I58, FRMEV02321442025, 606-82;
CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBJ3D02, FRMEV02313722025, 606-82;
TBJ3D02, FRMEV02314352025, 606-82; BEH5B81, FRMEV02347772025, 606-82; C TN
TRANSPORTES
LTDA, 
77.886.398/0001-30,
SXL1A51, 
FRMEV02320842025,
606-82;
CURTUME CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, FTQ7E00, FRMEV02328972025, 606-82;
CESAR VILMAR BOSO LTDA, 85.177.897/0001-86, RXZ9J20, FRMEV02405012025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.545/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIR INOCENCIO COELHO, ***.459.831-**, , FREVP00730032025, 773-0; JLRS
TRANSPORTES 
LTDA,
34.675.117/0001-97, 
,
FREVP00724872025, 
773-0;
J3R
EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 57.646.769/0001-07, , FREVP00725422025, 773-
0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00726122025, 773-0; JHONY DE
OLIVEIRA, ***.444.309-**, , FREVP00724322025, 773-0; JACQUE TRANSPORTES LTDA.,
59.551.874/0001-80, , FREVP00726382025, 773-0; , FREVP00726482025, 773-0; JAIME
ALBERTO
CABRA 
FLORIAN,
***.147.058-**,
,
FREVP00727592025, 
773-0;
,
FREVP00727842025, 
773-0;
JJ 
TRANSPORTADORA
E 
LAVA
RAPIDO 
LTDA,
37.559.090/0001-65, , FREVP00727722025, 773-0; , FREVP00727732025, 773-0; JAIR
SOARES DE SOUZA FILHO, ***.994.581-**, , FREVP00728592025, 773-0; JARDILEIA DE
ALMEIDA DOS SANTOS, ***.556.627-**, , FREVP00728912025, 773-0; JASQUIELI COELHO
PEREIRA, ***.943.477-**, , FREVP00733852025, 773-0; J.R.O. PAVIMENTACAO LTDA.,
02.020.732/0001-79, ,
FREVP00734782025, 773-0;
JAIDER DA
SILVA DE
ABREU,
***.924.350-**, , FREVP00735552025, 773-0; JESSIKA QUIQUITA DE OLIVEIRA GRACA ,
***.773.087-**, 
,
FREVP00735702025, 
773-0;
JAIDER 
GONCALVES
RODRIGUES,
***.609.606-**, 
,
FREVP00736082025, 
773-0;
JBZR 
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
41.096.442/0001-60, , FREVP00732332025, 773-0; JEAN ALISSON GOMES DE SOUT O,
***.512.244-**, , FREVP00732002025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.546/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00724912025, 773-0; ,
FREVP00725282025, 773-0; , FREVP00735762025, 773-0; , FREVP00736062025, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60,
,
FREVP00725172025, 773-0; , FREVP00725182025, 773-0; LISMAR MACHADO, ***.383.679-
**,
, 
FREVP00725602025,
773-0;
LIVIA
ROBERTA 
FONSECA,
***.067.346-**,
,
FREVP00728392025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0032-75, , FREVP00728702025, 773-0; , FREVP00735972025, 773-0; LOC MAX
LIMITADA, 43.022.666/0001-53, , FREVP00728772025, 773-0; LINDOMAR DOMINGOS
PEREIRA, ***.346.756-**, , FREVP00729072025, 773-0; , FREVP00734842025, 773-0; LIBEX
SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.594.912/0001-18, , FREVP00729342025, 773-0; LOCALIZA
FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00732712025, 773-0; , FREVP00733242025, 773-0; ,
FREVP00737532025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0018-17, , FREVP00735802025, 773-0; , FREVP00745022025, 773-0; LOCABRAL -
LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 50.770.169/0001-07, , FREVP00732012025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.547/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DHB TRANSPORTES LTDA, 22.465.679/0001-27, MLH1F18, FRMEV02300192025,
606-82; MLH1F18, FRMEV02327632025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0004-50, SGK0J37, FRMEV02271502025, 606-82; SGK1A10, FRMEV02325302025,
606-82; SGI8E36, FRMEV02432312025, 606-82; DENISE APARECIDA GOMES PEREIRA ,
***.123.966-**, HMF2A29, FRMEV02289452025, 606-82; DF TRANSPORTES E SERV I CO S
LOGISTICOS LTDA,
50.516.660/0001-06, FWZ3D52, FRMEV02308322025,
606-82; DFL
TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, STG4G05, FRMEV02296312025, 606-
82; D'GRANEL
TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
22.447.684/0007-00, FZW6C83,
FRMEV02317762025, 606-82; FDB2G32, FRMEV02307792025, 606-82; DHP TRANSP O R T ES
LTDA, 36.416.258/0001-10, GGW5E88, FRMEV02299782025, 606-82; DFC VIAGENS E
TURISMO LTDA, 16.500.249/0001-04, KPV2H63, FRMEV02314512025, 606-82; DENMAR
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.805.442/0001-54, KZD9156, FRMEV02328252025, 606-
82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0009-42,
JDC4F26,
FRMEV02327512025, 
606-82;
DF
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
11.028.793/0001-73, TUY6C38, FRMEV02314882025, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.,
02.836.056/0175-05, FQT5C51, FRMEV02316262025, 606-82; DENIS VINICIUS ORTHMANN,
***.458.130-**, NWO6F09, FRMEV02336262025, 606-82; DEYVID CORREA MARTINS,
***.917.909-**,
LZT1C97, 
FRMEV02334772025,
606-82;
DI 
CANALLI
COMERCIO,
TRANSPORTES
E
EMPREENDIMENTOS 
LTDA,
03.591.919/0001-95,
JCA7E26,
FRMEV02340322025, 606-82; DIAMOND COLCHOES LTDA, 12.128.317/0001-97, TAP6J81,
FRMEV02432342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.548/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil

                            

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