DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIEGO
ROSSIGNOLO
FRANCISCATO,
***.974.458-**,
PJO1F24,
FRMEV02298482025,
606-82;
DIENICE
GONCALVES,
***.949.429-**,
MAQ2815,
FRMEV02298022025, 606-82; DIEGO CENTENA TOLLEDO, ***.146.330-**, BDB1D88,
FRMEV02287822025, 606-82; DIBEL TRANSPORTES LTDA, 09.633.902/0001-30, SWU1B37,
FRMEV02290592025, 606-82; DILCEU HAMILTON BENATTO, ***.354.359-**, QPG5B78,
FRMEV02310012025, 606-82; DIGGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.999.930/0001-
99, SVL2I32, FRMEV02269642025, 606-82; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA .,
03.300.197/0001-72,
QJN7I61,
FRMEV02297392025,
606-82;
SXI7D03,
FRMEV02322602025, 606-82; QJN7I61, FRMEV02361962025, 606-82; DIAS ALVES LTDA,
09.318.989/0001-50,
PJT8658,
FRMEV02351302025,
606-82;
PJT8658,
FRMEV02399522025, 606-82; DIEMES FERNANDO PEREIRA DE FREITAS, ***.102.269-**,
MQQ7B76,
FRMEV02317482025,
606-82;
DILEAN
FERMIANO
DE
OLIVEIRA,
49.326.307/0001-76, QIZ1I40, FRMEV02353662025, 606-82; DIEINE CEZAR BAR R E T O,
***.904.059-**,
AQD8119,
FRMEV02332832025,
606-82;
DILNEI
ALVES
MATOS,
***.319.309-**, NBD9938, FRMEV02361742025, 606-82; DIFERENCIAL TURISMO LTDA,
44.679.043/0001-10,
FDZ7A16,
FRMEV02338822025,
606-82;
DIEGO
MOREIRA,
***.810.066-**, PXP7646, FRMEV02359942025, 606-82; DIEISON VINICIUS OLIVEIRA DOS
SANTOS, ***.416.279-**, INI5A29, FRMEV02350052025, 606-82; DIEGO COVRE DA COSTA
TRANSPORTES,
33.737.189/0001-59,
BCQ0C74,
FRMEV02360142025,
606-82;
DILERMANDO LADEIRA, 04.510.884/0001-85, RFA3H60, FRMEV02434292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.540/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARTUR RADATZ, ***.665.909-**, , FREVP00724072025, 773-0; ANTONIO CARLOS
DOS SANTOS, ***.488.601-**, , FREVP00724432025, 773-0; ART PEL INDUSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA, 00.607.923/0001-06, , FREVP00725432025, 773-0; ANTONIO LEMES DE
AQUINO NETO, ***.254.818-**, , FREVP00727642025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA .,
07.063.698/0003-03, , FREVP00727712025, 773-0;
ANDREIA APARECIDA DA CRUZ
FRANCKLIM, ***.301.006-**, , FREVP00727742025, 773-0; ANTONIO ADENILSON FERREIRA
DE ALMEIDA, ***.541.302-**, , FREVP00728522025, 773-0; ARTUR SIMOES, ***.913.356-
**, , FREVP00729062025, 773-0; ARTUR DE OLIVEIRA BARBOZA, ***.985.887-**, ,
FREVP00729232025, 773-0; , FREVP00729872025, 773-0; , FREVP00730252025, 773-0; APK
- LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, , FREVP00729572025, 773-0;
ARMANDO JOSE DE AMORIM, ***.819.007-**, , FREVP00732952025, 773-0; ANTONIA
MARIA GOMES, ***.644.931-**, , FREVP00735352025, 773-0; ARNALDO PINHEIRO DE
OLIVEIRA, ***.939.885-**, , FREVP00732302025, 773-0; ANDREIA APARECIDA LO P ES ,
***.996.998-**, , FREVP00732292025, 773-0; ANDREA CARDOSO ROSA, ***.881.098-**, ,
FREVP00735042025, 773-0; ANGARE COMERCIO DE VEDACOES E POLIURETANO LTDA,
05.909.550/0001-41, , FREVP00736202025, 773-0; ANILSON SILVA SOUSA, ***.277.831-**,
,
FREVP00743672025,
773-0;
ANTONIO CARLOS
ARAUJO
LEITE,
***.100.801-**,
,
FREVP00746162025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.541/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO PEREIRA SIRQUEIRA, ***.677.557-**, , FREVP00724692025, 773-0;
GABRIELA DO PRADO VIEIRA, ***.093.989-**, , FREVP00728532025, 773-0; FRANCIEL
CARDOSO SILVA, ***.578.339-**, , FREVP00725612025, 773-0; G. P. DA SILVA COMERCIO
DE PECAS E ACESSORIOSPARA VEICULOS, 15.080.196/0001-49, , FREVP00726262025,
773-0; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, , FREVP00723352025, 773-0;
FESTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 23.045.872/0001-71, , FREVP00728672025, 773-
0;
G
C
OBRAS
DE
PAVIMENTACAO
ASFALTICA
LTDA,
16.907.526/0001-90,
,
FREVP00728682025, 773-0; GCS FLORESTAL BIOENEGIA LTDA, 07.126.179/0001-77, ,
FREVP00729042025,
773-0;
FRANCISCO
FREIRE
NARCISO,
***.694.657-**,
,
FREVP00730382025,
773-0; FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE, 11.254.840/0001-05,
,
FREVP00730482025,
773-0;
FUNDACAO
UNIVERSIDADE
DO
VALE
DO
ITAJAI,
84.307.974/0001-02,
,
FREVP00730882025,
773-0; GABRIELA
SOARES
DE
ABREU,
***.409.757-**,
,
FREVP00730952025,
773-0;
FRANCISCO
LEITE
GUIMARAES,
***.790.045-**, , FREVP00733312025, 773-0; GALBA CAVALCANTE LIMA, ***.582.543-**,
,
FREVP00733672025,
773-0;
GABRIEL
DOS
SANTOS
VAZ,
***.803.748-**,
,
FREVP00733962025,
773-0;
FLAVIO
HENRIQUE
DOS
SANTOS,
***.642.868-**,
,
FREVP00734762025,
773-0;
FLAVIO
HENRIQUE
ALVES,
***.428.476-**,
,
FREVP00735102025, 773-0; FRANCISCO WILLIAM SANTOS FRANCA, ***.777.172-**, ,
FREVP00735872025, 773-0; FRONTEIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA,
30.395.274/0001-98, , FREVP00736482025, 773-0; FLAVIA MERCEDES DOS SANTOS DE
JESUS, ***.679.398-**, , FREVP00746572025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DORIVAL FRANZ FILHO, ***.192.249-**, KHU8A37, FRMEV02309392025, 606-
82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, IXR4J82, FRMEV02302192025, 606-82;
MMB7D90,
FRMEV02316152025,
606-82;
DOUGLAS
PESSETO
TRANSPORTES,
29.421.020/0001-18,
AZN7E33,
FRMEV02266162025,
606-82;
FCG7D25,
FRMEV02337292025, 606-82;
DOSSA SERVICOS
DE REBOQUE
DE VEICULOS
LTDA,
09.172.648/0001-10,
IRE8B07,
FRMEV02293532025,
606-82; DMV
-
COMERCIO
DE
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV1I62, FRMEV02289272025,
606-82; DMV2E51, FRMEV02355962025, 606-82; DOLORES LEGAL LYRA, ***.407.659-**,
MCX7D99, FRMEV02291522025, 606-82; DOUGLAS PEREIRA SARAIVA, ***.176.100-**,
HBZ6J10, FRMEV02308262025, 606-82; DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA,
28.816.270/0001-94, LUI4B18, FRMEV02321992025, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A,
01.928.075/0020-62, RNH1J23, FRMEV02344092025, 606-82; DOUGLAS SITA PRUCH,
***.946.300-**, IHV3B76, FRMEV02355352025, 606-82; DOUGLAS APARECIDO PEREIRA ,
***.631.476-**, TCR2G61, FRMEV02316102025, 606-82; DOCIMINNAS IND E COM LTDA ,
48.254.705/0001-61, EFX7A17, FRMEV02343522025, 606-82; DOCG TRANSPORTES LTDA,
03.536.279/0001-10,
ITS5I62,
FRMEV02357992025,
606-82;
DOUGLAS
BARBON
TRANSPORTES, 13.367.798/0001-56, MKI8I61, FRMEV02331762025, 606-82; DONATO DA
BOIT, ***.921.529-**, OQX6D40, FRMEV02349072025, 606-82; DONY W. P. DA SILVA ,
19.306.293/0001-68,
JXP7F15,
FRMEV02337022025,
606-82;
DORAVEL
FORROS
E
DIVISORIAS LTDA, 04.129.481/0001-90, IVS8828, FRMEV02339462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.543/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
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