DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEJANIRA GALDINO DA COSTA, ***.930.188-**, , FREVP00727542025, 773-0;
DKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 48.355.233/0001-33, , FREVP00729162025, 773-0;
DETLEF BELING, ***.602.467-**, , FREVP00730092025, 773-0; DIDIANE YURI TAUHATA ,
***.438.158-**, , FREVP00732902025, 773-0; DECIVAL ALVES DE SOUZA, ***.023.608-
**, , FREVP00733172025, 773-0; , FREVP00733842025, 773-0; DELON SEIXAS SILVA ,
***.912.068-**,
,
FREVP00733462025,
773-0;
,
FREVP00733742025,
773-0;
,
FREVP00734072025, 773-0;
, FREVP00734412025,
773-0; DAVID
RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ***.455.208-**, , FREVP00734102025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE
MORAES, ***.173.997-**, , FREVP00734852025, 773-0; DIEGO DA SILVA BATISTA,
***.660.968-**, , FREVP00735072025, 773-0; DAMBROSIO AUTO REPASSES E LOCACO ES
DE VEICULOS NOVOS E SEMI NOVOS LTDA, 35.824.308/0001-36, , FREVP00735162025,
773-0; , FREVP00735452025, 773-0; DANIELLA DA SILVA LIMA DIAS, ***.602.845-**, ,
FREVP00735292025, 773-0; DOCE SABOR - ALIMENTACAO CORPORATIVA & SERVICOS
LTDA, 17.870.477/0001-20, , FREVP00735952025, 773-0; DL PRESTACAO DE SERV I CO S
LTDA, 27.081.737/0001-32, , FREVP00732042025, 773-0; DANILO FERREIRA, ***.667.027-
**,
,
FREVP00731982025,
773-0;
DEISE
BUCHELE
RUIZ,
***.002.927-**,
,
FREVP00734602025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI1D16, FRMEV02296772025,
606-82; JCG5I27, FRMEV02286642025, 606-82; JCY6E08, FRMEV02287702025, 606-82;
JCI2C27, FRMEV02305112025, 606-82; JCJ6F65, FRMEV02322382025, 606-82; JDG8H39,
FRMEV02316672025,
606-82;
JBL7D06,
FRMEV02320542025,
606-82;
JDD6D28,
FRMEV02335412025, 606-82; JCY4I05, FRMEV02339392025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES
LTDA,
01.655.996/0001-36,
JAZ7H56,
FRMEV02266282025,
606-82;
JAZ7A56,
FRMEV02267532025, 606-82; DILSON GARGANTINI DE LIMA - PERFECT EMBALAGENS LTDA ,
23.048.400/0001-72,
RHW5J61,
FRMEV02275712025,
606-82;
DINHO-
WOSNIACK
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, RHH4D30, FRMEV02278462025, 606-
82; TBJ7E13, FRMEV02293922025, 606-82; RHJ4D75, FRMEV02315152025, 606-82; DIMAC
LOCACAO
E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS
LTDA, 11.107.033/0001-51,
MLV0248,
FRMEV02299842025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE0I55,
FRMEV02299612025,
606-82; DINO
&
LE
TRANSPORTES LTDA,
13.041.205/0001-67,
QXF6H93, FRMEV02326182025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDA S
LTDA,
01.127.671/0008-57,
RXW0F54,
FRMEV02327852025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK1A08, FRMEV02404442025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.550/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO MARIA GOMES DOS SANTOS, ***.448.039-**, , FREVP00724172025,
773-0; JOAO BATISTA DA SILVA, ***.617.021-**, , FREVP00725202025, 773-0; J OAO
BATISTA
DOS
SANTOS,
***.937.231-**,
,
FREVP00725622025,
773-0;
,
FREVP00729592025,
773-0;
JLRS
TRANSPORTES
LTDA,
34.675.117/0001-97,
,
FREVP00725652025,
773-0;
JOAO
FERREIRA
SANTOS,
***.975.565-**,
,
FREVP00726582025,
773-0;
JOAO
BATISTA
PEREIRA,
***.089.037-**,
,
FREVP00726622025, 773-0;
JOAO DE DEUS
MATOSO JUNIOR,
***.956.294-**, ,
FREVP00727112025, 773-0; , FREVP00727282025, 773-0; , FREVP00727792025, 773-0;
JOAO BAPTISTA PEREIRA VIDAL, ***.082.088-**, , FREVP00728122025, 773-0; J OAO
CARLOS DA MAIA BRANDO DA SILVA, ***.285.291-**, , FREVP00728612025, 773-0;
JOAO VICTOR CORDEIRO DOS PASSOS, ***.457.851-**, , FREVP00728722025, 773-0;
JOAQUIM ANTONIO SILVA, ***.757.427-**, , FREVP00729552025, 773-0; JOAO PHILIPPE
LEOTERIO DA SILVA, ***.192.967-**, , FREVP00729852025, 773-0; JOAO CARLOS DE
SOUZA, ***.395.478-**, , FREVP00733932025, 773-0; JOAO NASCIMENTO DA SILVA ,
***.501.698-**, , FREVP00734012025, 773-0; , FREVP00736982025, 773-0; JOAO
BATISTA ZONTA, ***.701.728-**, , FREVP00732212025, 773-0; JOAO ESMAEL ADA O,
***.394.239-**, , FREVP00744892025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DALL
AGO
&
ANDRADE
LTDA,
15.634.571/0001-55,
IUT7842,
FRMEV02280302025,
606-82;
IZM1D15,
FRMEV02269912025,
606-82;
IUT7842,
FRMEV02328772025, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, SXH0E86,
FRMEV02275552025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, IXT9505,
FRMEV02284282025, 606-82; JBB4A77, FRMEV02324932025, 606-82; DALGA LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
04.547.874/0003-86,
FPE3C04,
FRMEV02276202025,
606-82;
DALLASLOG TRANSPORTADORA LTDA, 52.567.337/0001-89, TCF2E85, FRMEV02302032025,
606-82;
DALLA
VALLE
TRANSPORTES
LTDA,
00.389.587/0002-53,
JCO9H53,
FRMEV02302622025, 606-82; JCQ4G67, FRMEV02322052025, 606-82; DAGGIO UNI FO R M ES
LTDA,
22.698.381/0001-67,
MGW0498,
FRMEV02265932025,
606-82;
MGW0498,
FRMEV02334012025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59,
IIJ1773, FRMEV02299862025, 606-82; OKD1G95, FRMEV02362662025, 606-82; DAC H E R Y
TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDF6B00, FRMEV02343282025, 606-82;
Jdf6a97, FRMEV02345122025, 606-82; JDF5C46, FRMEV02351652025, 606-82; JAT 7 B 8 0 ,
FRMEV02435012025, 606-82;
DAL SANTO
TRANSPORTES LTDA,
79.417.846/0001-81,
QJV1449,
FRMEV02357312025,
606-82;
DAGO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
11.758.701/0001-00, SUM3C34, FRMEV02333432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.552/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUANA KARINA LUIZ DOS SANTOS, ***.586.048-**, , FREVP00724092025,
773-0; , FREVP00724052025, 773-0; , FREVP00732812025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR
SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00724982025, 773-0; , FREVP00725512025, 773-0; ,
FREVP00727852025, 773-0; , FREVP00727902025, 773-0; , FREVP00727942025, 773-0; ,
FREVP00734472025,
773-0;
,
FREVP00746822025,
773-0;
LOGAS
LOGISTICA
E
DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0005-29, , FREVP00725082025, 773-0; LU A N
TRANSPORTES LTDA, 39.671.038/0001-21, , FREVP00725332025, 773-0; LUCAS A LV ES
FERREIRA, ***.557.939-**, , FREVP00726702025, 773-0; LORRAINE BALDINO MAC H A D O,
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