DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL CAMPANA JUNIOR, ***.926.318-**, QCN2696, FRMEV02312092025,
606-82; QCN2696, FRMEV02312102025, 606-82; DANIEL VIEIRA, ***.433.716-**, OZI3J28,
FRMEV02303842025, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, ***.386.500-**, IMH8903,
FRMEV02266572025, 606-82; IMH8903, FRMEV02327872025, 606-82; DANIEL MARINHO
VIEIRA,
***.482.279-**,
MDW5G46,
FRMEV02284672025,
606-82;
DAMACEL
TRANSPORTES
LTDA,
07.271.074/0001-01,
JBH1E78,
FRMEV02311662025,
606-82;
JCL4D37, FRMEV02316702025,
606-82; DAMIAO
FERREIRA VILACA,
***.562.696-**,
FZJ2D03, FRMEV02271072025, 606-82; DANIEL PAIVA DE MAGALHAES & CIA LTDA,
01.856.132/0001-82, QPB4J74, FRMEV02269852025, 606-82; DANIELA SCANAVEZ PETRINI,
***.300.768-**, SWY1A58, FRMEV02267412025, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA S I LV A
LTDA,
00.970.800/0001-35,
LSQ4B62,
FRMEV02334302025,
606-82;
EEC0I48,
FRMEV02386832025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, RYK5H89,
FRMEV02317262025, 606-82; DANIEL GASPAR DE JESUS, ***.818.409-**, MJO2D40,
FRMEV02326492025, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45,
FRMEV02326112025, 606-82; DANIEL THOMASETTO E OUTRO., 35.088.455/0001-95,
FUE3B72, FRMEV02354942025, 606-82; DANIEL HANAUER, ***.972.200-**, MDG4G07,
FRMEV02346052025, 606-82; DAMYLLER TEXTIL LTDA, 22.406.638/0001-60, MFS3517,
FRMEV02334872025, 606-82; DAMI TRANSPORTES LTDA, 35.786.528/0001-12, BDL8E88,
FRMEV02425152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RYD9B92,
FRMEV02282292025,
606-82;
RKY2E43,
FRMEV02348612025,
606-82;
DOUTORES
TRANSPORTES LTDA, 38.449.621/0001-20, RLL3D65, FRMEV02306692025, 606-82; RYT9I88,
FRMEV02292472025, 606-82; DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.272.006/0001-43,
INK9J22, FRMEV02293242025, 606-82; DP DISTRIBUIDORA LTDA, 27.233.208/0001-07,
TCI4A98, FRMEV02286282025, 606-82; TCI4A98, FRMEV02360302025, 606-82; DU DIGO
DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, JDJ2I65, FRMEV02286472025, 606-82; DRW
TRANSPORTES
LTDA,
18.074.990/0001-78,
RAH2A82,
FRMEV02304702025,
606-82;
RAA6f28, FRMEV02315122025, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80,
OAW9E68, FRMEV02285602025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, ***.912.209-**,
QIP4J68, FRMEV02312862025, 606-82; QIP4J68, FRMEV02334492025, 606-82; D LT
LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXD0F49, FRMEV02334732025,
606-82;
DTALIA
AGROINDUSTRIA
LTDA,
01.944.094/0001-10,
SXF9D95,
FRMEV02343832025, 606-82; DSOUZA TRANSPORTADORA LTDA, 04.993.954/0001-01,
TIR8B27, FRMEV02346092025, 606-82; DSSJ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA,
38.154.345/0001-72, MHK9G28, FRMEV02346852025, 606-82; DROPSGELO COMERCIO E
TRANSPORTE
LTDA,
81.514.309/0001-00,
RYW9C49,
FRMEV02327772025,
606-82;
DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6B07, FRMEV02326242025, 606-
82; DRY CONSTRUCTION SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA, 15.833.925/0001-90,
CRR9C68, FRMEV02338332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.559/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUARANNY
GENEROS
ALIMENTICIOS
LTDA,
22.338.136/0001-49,
,
FREVP00725162025, 773-0; , FREVP00749392025, 773-0; GLAUCYO LUIZ COTTA DE
ALMEIDA, ***.793.886-**, , FREVP00726212025, 773-0; HENRIQUE ALEX RUECKERT,
***.123.369-**, , FREVP00724002025, 773-0; HENRIQUE JANIO DORNELAS, ***.317.116-
**, , FREVP00724542025, 773-0; HELIO DO NASCIMENTO SILVA, ***.871.298-**, ,
FREVP00725702025, 773-0; , FREVP00730582025, 773-0; , FREVP00748322025, 773-0;
HORTIFRUTI KIMURA E ZAUZA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.418.874/0001-57, ,
FREVP00728542025, 773-0; H & IRMAOS PARTICIPACOES LTDA, 53.667.626/0001-12, ,
FREVP00728932025, 773-0; GUSTATIVE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 18.914.073/0001-
54, , FREVP00729962025, 773-0; , FREVP00730102025, 773-0; HENRIQUE SALEM PAIVA ,
***.717.537-**, , FREVP00730362025, 773-0; , FREVP00730452025, 773-0; GLENIO
MACIEL WOLLINGER COMPER ANDRIONI, ***.428.999-**, , FREVP00730862025, 773-0;
GOLD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.000.746/0001-72, , FREVP00732912025, 773-
0; GISELE PEREIRA DE CASTRO, ***.883.738-**, , FREVP00732552025, 773-0; GISELE
SABADIN ORNELLAS, ***.895.966-**, , FREVP00735092025, 773-0; , FREVP00738722025,
773-0; HELENA GLORIA DE GODOY, ***.898.407-**, , FREVP00745742025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.560/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAICON
MORO, ***.945.199-**,
,
FREVP00723462025, 773-0;
MARCELO
ALARCON LUI, ***.382.868-**, , FREVP00727152025, 773-0; MAMUTH TRANSPORTE DE
MAQUINAS LTDA, 47.389.879/0001-79, , FREVP00727422025, 773-0; M.B TRANSP O R T ES
LTDA, 20.975.048/0001-22, , FREVP00729102025, 773-0; MAGALI FERREIRA BARBOZA ,
***.715.977-**, , FREVP00729182025, 773-0; , FREVP00729792025, 773-0; MA R C E LO
ALEXANDER NOVAES CASTELLAR, ***.209.027-**, , FREVP00729832025, 773-0; MANOEL
PINHEIRO DA SILVA, ***.667.337-**, , FREVP00731112025, 773-0; , FREVP00734722025,
773-0; MARANALHA GONCALVES AGUIAR, ***.839.318-**, , FREVP00732722025, 773-0; M
J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00734692025, 773-0; ,
FREVP00734752025, 773-0; , FREVP00732402025, 773-0; , FREVP00732312025, 773-0; ,
FREVP00731942025, 773-0; MANOEL LUIZ DA FRANCA FILHO, ***.131.967-**, ,
FREVP00735512025,
773-0;
MAICON
BRAGA
DOS
SANTOS,
***.420.057-**,
,
FREVP00735832025,
773-0;
MADECOR
MOVEIS
LTDA,
44.104.449/0001-75,
,
FREVP00732492025,
773-0;
MARCELO
BARBOSA
DA
SILVA,
***.086.558-**,
,
FREVP00734912025,
773-0;
MARCELO
FRANCO
TOSTA,
***.906.777-**,
,
FREVP00736592025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOMERIO
OLIVEIRA
PINTO
LTDA,
34.837.904/0001-98,
BCL3H28,
FRMEV02275782025, 606-82;
DISBRACON DISTRIBUIDORA
LTDA, 24.845.459/0001-54,
SXB6H52, FRMEV02296842025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05,
RYK0D50, FRMEV02278052025, 606-82; SFW3H47, FRMEV02311632025, 606-82; RXZ9E60,
FRMEV02313692025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, ***.362.159-**, DPC5D17,
FRMEV02307802025,
606-82;
BED4D63,
FRMEV02346032025,
606-82;
BED4D63,
FRMEV02349192025, 606-82; DIRETRIZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA., 02.450.743/0001-
99, PLT9F73, FRMEV02285652025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40,
JDB0A26, FRMEV02322232025, 606-82; JDD6D36, FRMEV02329072025, 606-82; JCD7F74,
FRMEV02347882025,
606-82;
JCG6A20,
FRMEV02325102025,
606-82;
JDD6D36,
FRMEV02350712025,
606-82;
DIOGO JOSE
BONADIMAN,
***.694.690-**,
ILM5B97,
FRMEV02327432025,
606-82;
DIOGO
EVANGELISTA,
***.376.709-**,
ARS5J88,
FRMEV02317512025,
606-82;
DIONECLEI
PEREIRA,
***.618.169-**,
FPN4D72,
FRMEV02343952025, 606-82; DIRCEU SILVA, ***.887.506-**, NZA4866, FRMEV02362792025,
606-82; NZA4866, FRMEV02362882025, 606-82; DIRETA - LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA,
14.136.525/0001-63, JAS5A67, FRMEV02338452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.562/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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