DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA SIRLEY RODRIGUES DA SILVA, ***.227.194-**, , FREVP00724782025,
773-0; MARIA LUIZA DE BARROS DUTRA, ***.574.989-**, , FREVP00725372025, 773-0;
MARIA
FONSECA
MALTOS,
***.339.077-**,
,
FREVP00726112025,
773-0;
,
FREVP00726832025, 773-0; , FREVP00729882025, 773-0; , FREVP00732442025, 773-0;
MARIA
FRANCILEIDE
VERAS
CAMPOS
NONOMURA,
***.465.277-**,
,
FREVP00726202025, 773-0; , FREVP00726222025, 773-0; MARIA DAS GRACAS FREITAS
DA SILVA, ***.095.177-**, , FREVP00725022025, 773-0; , FREVP00725122025, 773-0;
MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, ***.464.256-**, , FREVP00733512025, 773-0; ,
FREVP00733572025, 773-0; , FREVP00733732025, 773-0; , FREVP00733802025, 773-0; ,
FREVP00734062025, 773-0; MARIO DIITI IGARASHI E OUTRO, 07.935.279/0001-44, ,
FREVP00736022025, 773-0; MARINALVA FRANCISCA DE OLIVEIRA, ***.087.628-**, ,
FREVP00732512025,
773-0;
MARIA
DE
FATIMA
VIEIRA,
***.791.036-**,
,
FREVP00731592025,
773-0;
MARIA
DE
JESUS
COUTO,
***.461.808-**,
,
FREVP00735322025, 773-0; MARIANA APARECIDA DA SILVA GUIMARAES, ***.149.668-
**, , FREVP00750082025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECI JUNIOR SILVA, ***.437.338-**, OFD3I53, FRMEV02297002025, 606-82; E. S.
TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JDJ1D72, FRMEV02286842025, 606-82; IUM0B40,
FRMEV02318572025,
606-82;
ECO
LIXO
LTDA,
42.443.603/0001-08,
FEE8281,
FRMEV02292202025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBH3G54,
FRMEV02276932025,
606-82;
JBT6G50,
FRMEV02301242025,
606-82;
JBH3G54,
FRMEV02309062025,
606-82;
JBN6E77,
FRMEV02356032025,
606-82;
JCF3D74,
FRMEV02348342025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-
37, RYC1G06, FRMEV02306332025, 606-82; E4 TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA ,
12.196.035/0001-27, QKH8J36, FRMEV02292372025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.654.975/0001-82,
RRL0A17,
FRMEV02292712025,
606-82;
RRO2I17, FRMEV02296392025, 606-82; RRO2I17, FRMEV02296522025, 606-82; E. MORAIS
DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, IOT7E92, FRMEV02315912025, 606-
82; E.D.A. TRANSPORTES LTDA, 24.793.256/0001-61, OVI7E14, FRMEV02322822025, 606-
82; E.L.M - TRANSPORTE DE CARGAS & SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 25.214.092/0001-33,
KPT2416, FRMEV02324582025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99,
DBA4J35, FRMEV02356372025, 606-82; EBC ALIMENTOS LTDA, 17.394.378/0001-10,
OBC3B51,
FRMEV02359822025,
606-82;
EBM
LOGISTICA
DE
ALIMENTOS
LTDA.,
05.240.822/0001-63, TQP2I78, FRMEV02357842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.564/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE
MORAES,
***.445.307-**,
,
FREVP00729272025,
773-0;
,
FREVP00732412025, 773-0; , FREVP00731802025, 773-0; JOSE DO CARMO FERREIRA
MARTINS, ***.099.901-**, , FREVP00724852025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS,
***.512.257-**, , FREVP00726812025, 773-0; JORGE LUIS MOREIRA, ***.585.867-**, ,
FREVP00726902025,
773-0;
JOE
RAFAEL
MULLER
DORIGON,
***.131.909-**,
,
FREVP00727332025, 773-0; JOSE ALVES NUNES, ***.487.961-**, , FREVP00729382025,
773-0;
JOSE
CARLOS
NUNES,
***.745.089-**,
,
FREVP00731292025,
773-0;
,
FREVP00731202025,
773-0;
JOSE
ADRIANI
SABINO,
***.974.167-**,
,
FREVP00733332025,
773-0;
JOELMA
COUTO
MELANES,
***.547.517-**,
,
FREVP00734382025,
773-0;
JOSE
DE
BARROS
BRAGA,
***.062.929-**,
,
FREVP00735112025,
773-0; JOSE
CARLOS
DA
SILVA OLIVEIRA,
***.954.897-**,
,
FREVP00735122025, 773-0; JORGE AMILTON SIQUEIRA SANT ANNA, ***.468.010-**, ,
FREVP00735382025, 773-0; JOSE BRANDAO, ***.199.767-**, , FREVP00735672025, 773-
0; JORGE LUIZ BARONI, ***.462.058-**, , FREVP00735902025, 773-0; JOSE APAR EC I D O
DA SILVA, ***.466.108-**, , FREVP00732102025, 773-0; JOCILENE SOUTO DOS SANTOS,
***.019.618-**,
,
FREVP00734952025,
773-0;
JOSE
DANTAS
BARBOSA
FILHO,
***.537.667-**, , FREVP00746152025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUARTE
&
SCHOTTEN
LTDA,
04.455.787/0001-37,
SDS5B98,
FRMEV02296352025, 606-82; SDS5B98, FRMEV02312822025, 606-82; DURAN LOCACOES E
SERVICOS LTDA, 14.348.033/0001-31, RYX2H08, FRMEV02282702025, 606-82; DW
TRANSPORTES LTDA, 46.302.920/0001-65, QRI2H48, FRMEV02283242025, 606-82; DUVALE
TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IVV6I25, FRMEV02275342025, 606-82; DVN
COMERCIO
DE
PRODUTOS
SIDERURGICOS
LTDA,
02.538.202/0001-17,
SFH2B76,
FRMEV02278432025, 606-82; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, JDJ2I65,
FRMEV02286472025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RAA5B40,
FRMEV02304812025,
606-82;
DYANCARLO
ALESSI,
14.810.150/0001-75,
BAY3H60,
FRMEV02281602025, 606-82; E. CASSOL TRANSPORTES, 59.539.204/0001-48, AUS7C81,
FRMEV02321342025, 606-82; DW TRANSPORTES LTDA, 27.650.879/0001-73, RNC6I77,
FRMEV02282202025, 606-82; DURI TRANSPORTES LTDA, 05.460.093/0001-50, TLH1C45,
FRMEV02299912025,
606-82;
DVPEREIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.333.654/0001-53, JBJ8E98, FRMEV02309832025, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA,
24.242.404/0001-50, QJJ5784, FRMEV02312732025, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E
TURISMO
LTDA,
32.205.279/0001-36,
AWW3J43,
FRMEV02328912025,
606-82;
DUTRA'NSPORTES LTDA, 01.658.484/0001-23, CVN8145, FRMEV02354292025, 606-82; DVM
DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM6I27, FRMEV02351072025, 606-
82; DVM0B89, FRMEV02347652025, 606-82; E G TURISMO LTDA, 43.832.406/0001-43,
OVS8C72, FRMEV02359272025, 606-82; DX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E
LOGISTICA LTDA, 13.650.377/0001-38, EXN8H79, FRMEV02363482025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.566/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO PEREIRA DIAS, ***.501.947-**, , FREVP00724712025, 773-0; ,
FREVP00724732025,
773-0;
LEONARDO
LUIS
RAUSISSE,
***.189.359-**,
,
FREVP00725592025,
773-0;
LIANA
OLIVEIRA
MATTOSO,
***.529.547-**,
,
FREVP00726232025,
773-0;
LEONARDO
DE
SOUZA
COSTA,
***.237.747-**,
,
FREVP00726272025, 773-0; , FREVP00726862025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A,
00.873.894/0017-91,
,
FREVP00727202025,
773-0;
,
FREVP00732072025,
773-0;
LEONARDO
ANSELMO
CHERRI,
***.302.734-**,
,
FREVP00727212025,
773-0;
,
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