DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00727462025, 773-0; LENIR SCHERER, ***.662.659-**, , FREVP00729012025, 773-
0; LEANDRO PEREIRA DE LIMA, ***.900.688-**, , FREVP00729602025, 773-0; ,
FREVP00735342025, 773-0; LECO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.206.813/0001-26,
, FREVP00730292025, 773-0; LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO, ***.951.268-**, ,
FREVP00730612025, 773-0; , FREVP00730682025, 773-0; LEANDRO ORDONHES DOS
SANTOS, ***.518.398-**, , FREVP00732632025, 773-0; M J F DE SOUZA -
TRANSPORTES, 
41.256.147/0001-24, 
, 
FREVP00733832025, 
773-0; 
LEONARDO
FRANCISCO PEIXOTO, ***.261.938-**, , FREVP00735212025, 773-0; LEONEL FER N A N D ES
JANUARIO, ***.638.957-**, , FREVP00732222025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERAMICA
JOSANDRA 
LTDA,
78.979.168/0001-88,
QJI1B69,
FRMEV02283692025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25,
JAS8I30, FRMEV02288992025, 606-82; JBU5D88, FRMEV02350912025, 606-82; EDELSON
JACINTO CASSANELLI, ***.125.069-**, AJN8265, FRMEV02266702025, 606-82; DU DIGO
DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, JDJ2I65, FRMEV02286472025, 606-82; EDG
TRANSPORTES LTDA, 03.422.991/0001-99, QIX2050, FRMEV02307822025, 606-82; EDEGAR
ZOLET TRANSPORTADORA LTDA, 74.183.062/0003-84, RXV0G28, FRMEV02302542025, 606-
82; ECODIESEL COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO2I17,
FRMEV02296462025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37,
IRI6D25, FRMEV02272162025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
38.392.823/0001-82, SPP5F13, FRMEV02272362025, 606-82; EDEGAR ADAO DE ME L LO
PACHECO,
***.225.070-**, 
IRL0G01,
FRMEV02274282025, 
606-82;
EDECONT
CONTABILIDADE LTDA,
07.464.299/0001-84, IQJ6D25,
FRMEV02312782025, 606-82;
IQJ6D25, FRMEV02349212025, 606-82; EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 12.544.428/0001-84,
QDD9D98, FRMEV02351432025, 606-82; EDEMILSON GROSSL, ***.353.269-**, RLB7D81,
FRMEV02335652025, 606-82; RLB7D81, FRMEV02335712025, 606-82; ECOSOL SOLU CO ES
ECOLOGICAS
LTDA -
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 04.930.262/0001-06,
TQP7E09,
FRMEV02348722025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.922.739/0001-04, RKX1B78, FRMEV02346172025, 606-82; DOCE ALIMENTOS LTDA ,
06.176.295/0001-38, JBL9D11, FRMEV02448472025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK0J93, FRMEV02438362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON LUIZ DE CASSIO SILVA, ***.645.516-**, HBG1031, FRMEV02297232025,
606-82; EDUARDO LOSS, ***.547.049-**, RYW5E00, FRMEV02279072025, 606-82; EDUARDO
FERNANDO BOHRER, ***.243.660-**, CYB6F94, FRMEV02293452025, 606-82; EDSON LUIZ
FABIANE, 01.196.084/0001-43, TBB6A80, FRMEV02286412025, 606-82; EDUARDO LUIZ
LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV02318162025, 606-82; EDO TR A N S P O R T ES
LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV02285092025, 606-82; EDUARDO ADAM HOMEM,
***.772.400-**, IDU8F75, FRMEV02313672025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA,
08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV02313132025, 606-82; RYO8F95, FRMEV02355242025,
606-82; RYO8F95, FRMEV02340342025, 606-82; EDUARDO APARECIDO ROZA TRANSP O R T ES ,
28.302.595/0001-59, ELW8B87, FRMEV02302362025, 606-82; EDUAL OPERADOR LO G I S T I CO
LTDA,
15.412.688/0001-94,
RXZ3E77, FRMEV02315562025,
606-82;
EDSON
MASI E R O,
***.906.959-**, JKH1I05, FRMEV02341422025, 606-82; EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE
ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, DRG0409, FRMEV02328352025, 606-82; EDUARDO MAURI
GAUER, 
***.502.500-**, 
AWH3G59, 
FRMEV02358972025, 
606-82; 
AWH3G59,
FRMEV02358992025, 606-82; EDPELL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 80.690.605/0001-90,
RKZ3F26, FRMEV02347572025, 606-82; RKZ3F26, FRMEV02347582025, 606-82; EDSON
FELICIO, ***.301.729-**, PKY3I94, FRMEV02360772025, 606-82; EDUARDO BER N A R D ES
TRANSPORTES LTDA, 16.383.528/0001-27, EZU1H43, FRMEV02408772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8H92,
FRMEV02283792025, 
606-82; 
ELIZEU 
DA 
ROSA, 
***.518.609-**, 
MKH0240,
FRMEV02282382025, 
606-82; 
ELISIO 
MILTON 
KRUG, 
***.209.410-**, 
JDL2I15,
FRMEV02268232025, 606-82; JDL2I15, FRMEV02335832025, 606-82; ELIEDER LO P ES
GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, DPC3G88, FRMEV02312392025, 606-82;
ELISABETH DA PENHA ARRUDA, ***.688.676-**, QWS9248, FRMEV02293752025, 606-82;
QWS9248, FRMEV02351312025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORT ES ,
20.308.622/0001-99, 
RDV1I30, 
FRMEV02306372025, 
606-82; 
QJR3D40,
FRMEV02347682025, 
606-82;
ELISA 
PAIVA
OLIVEIRA, 
***.605.170-**,
MLJ9H91,
FRMEV02281412025, 606-82;
ELISSON LEITE
SANTOS, ***.594.949-**,
MDA5B43,
FRMEV02295972025, 606-82;
ELLEN CORREA
PORTELA, ***.055.407-**,
MSQ4H62,
FRMEV02327582025, 606-82; ELIZANDRO DE FRAGA BREHM, 49.503.446/0001-28, IKD8F83,
FRMEV02357112025, 606-82; ELITHON CAPOANO FRANCO, ***.509.271-**, NFK8686,
FRMEV02345462025, 606-82; ELISEU ANTONIO RIBAS, ***.524.521-**, KMB4112,
FRMEV02357212025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFZ2G17,
FRMEV02359682025, 606-82; SGJ4J94, FRMEV02325272025, 606-82; ELISANDRO MENDES
CARDOZO, ***.422.289-**, NFI3729, FRMEV02325872025, 606-82; ELLIEZER DE FREITAS
FAGUNDES, ***.454.319-**, ADI4E46, FRMEV02362742025, 606-82; ELIEL AUGUSTO ALVES,
***.127.244-**, NVC9A25, FRMEV02386302025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.570/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSILVA 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA
LTDA, 
30.581.433/0001-49, 
,
FREVP00725012025, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00725292025,
773-0; , FREVP00737002025, 773-0; TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA, 32.305.500/0001-
28, , FREVP00725792025, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86,
, FREVP00726002025, 773-0; , FREVP00724672025, 773-0; , FREVP00724772025, 773-0; ,
FREVP00733362025, 773-0; TLNI TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 09.641.559/0001-75, ,
FREVP00728482025, 
773-0; 
TRANS 
GOIAS 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA,
35.683.919/0001-01, 
,
FREVP00729032025, 
773-0;
TLA 
EXPRESSO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
35.034.234/0002-15, 
, 
FREVP00729292025, 
773-0; 
,
FREVP00730152025, 
773-0;
TONI 
MARCIO
DE 
DEUS
SILVA, 
***.302.195-**,
,
FREVP00729632025, 773-0; , FREVP00729822025, 773-0; , FREVP00730352025, 773-0; ,
FREVP00733442025, 773-0; , FREVP00734092025, 773-0; , FREVP00731642025, 773-0; ,
FREVP00731492025, 773-0; TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, 33.041.062/0001-09, ,
FREVP00731042025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.571/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

                            

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