DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.259.809-**, MBK2I68,
FRMEV02280822025, 606-82;
ENGECTRA TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXR6J38, FRMEV02310482025, 606-82; ERALDO
GOMES, ***.258.660-**, NVG7E41, FRMEV02276422025, 606-82; ERICO LEANDRO
MATIAS, ***.947.129-**, MAG5194, FRMEV02304382025, 606-82; ERIVALDO LOP ES
ANTONIO,
***.461.609-**,
IET8A55,
FRMEV02311292025,
606-82;
EOTVOS
TRANSPORTADORA LTDA, 21.072.820/0001-69, RCG4G59, FRMEV02318712025, 606-82;
ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IZY8C62,
FRMEV02273162025, 606-82; ENTRERRIENSE TRANSPORTES LTDA, 51.099.766/0001-06,
HSY8D86, FRMEV02344462025, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24,
RXP5H14, FRMEV02356432025, 606-82; RBL6I24, FRMEV02421042025, 606-82; EPG
TRANSPORTES LTDA, 76.692.706/0001-23, APS3F30, FRMEV02331972025, 606-82; ERMILO
RIGO, ***.123.200-**, RAC7E40, FRMEV02326002025, 606-82; ENGEGUIND SERVICOS DE
CARGA E DESCARGA LTDA, 07.883.278/0001-01, AOX6J63, FRMEV02349932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO DO
VALE LOCACAO
DE VEICULOS
LTDA, 23.304.925/0001-21,
ASP9D47, FRMEV02307932025, 606-82; EXPRESSO BARROS LTDA, 31.366.649/0001-54,
RYF4I27, FRMEV02284432025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80,
SYF3E97, FRMEV02284822025, 606-82; SIZ6A36, FRMEV02297592025, 606-82; RTZ8A21,
FRMEV02322462025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21,
RFT6B18, FRMEV02285152025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-
01,
RMQ1D06,
FRMEV02323782025,
606-82;
EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97,
PNP4D98,
FRMEV02301932025,
606-82;
PML3C66,
FRMEV02326532025,
606-82;
OSS9A68,
FRMEV02358882025,
606-82;
EXPRESSO
CLAUDIENSE LTDA, 11.281.915/0001-39, LVV7E01, FRMEV02282342025, 606-82; MQY3G35,
FRMEV02427832025, 606-82; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
02.633.583/0001-13,
IZN8G29,
FRMEV02300142025,
606-82;
IHG4381,
FRMEV02304062025, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002-69,
SNU7H85, FRMEV02345292025, 606-82; SNQ6B17, FRMEV02345512025, 606-82; E X P R ES S O
HERCULES
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
93.561.215/0001-62,
IYZ9H50,
FRMEV02316042025, 606-82; EXPRESSO DELTA LTDA, 02.812.151/0001-70, RAI4H86,
FRMEV02345672025, 606-82; EXPRESSO M & M LTDA, 19.240.763/0001-38, MKW9552,
FRMEV02353202025,
606-82;
EXPRESSO
LF
LTDA,
18.137.874/0004-01,
QZK0I33,
FRMEV02358542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELOI FERREIRA BRAGA, ***.997.979-**, CUB0I29, FRMEV02303612025, 606-82;
ELVISON LUIZ STEFFENS, ***.834.660-**, IOU9I47, FRMEV02267472025, 606-82; ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA,
31.626.973/0001-64,
RYE5J53,
FRMEV02307272025, 606-82; SXA8I02, FRMEV02351142025, 606-82; EMERSON DA SILVA,
***.325.109-**, ARM7E85, FRMEV02291832025, 606-82; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA,
05.529.038/0001-70, JDJ2I65, FRMEV02286472025, 606-82; EMBACRIL INDUSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA, 02.551.409/0001-21, MMD2749, FRMEV02308282025, 606-82; ELS
TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXA5I06, FRMEV02297462025, 606-82; RXN0F34,
FRMEV02354832025,
606-82; ELTON
DALCIN
RODRIGUES, ***.161.740-**,
IRB9I52,
FRMEV02294062025,
606-82;
ELOI
VITORIO
MARCHETT,
***.224.870-**,
SPJ7F19,
FRMEV02272262025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26,
SVZ9A99,
FRMEV02322752025,
606-82;
ELOBECK AGRICULTURA
E
COMERCIO
LTDA,
45.812.100/0001-50, QHI0C80, FRMEV02332772025, 606-82; EMBAFAC COMERCIO E
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 06.965.480/0001-01, BNG4J55, FRMEV02332332025, 606-
82; ELOMAR ROBERTO BRANDAO, 16.798.835/0001-79, IYP8G64, FRMEV02339262025, 606-
82; ELZIO SOUZA SILVA, ***.102.446-**, DBJ3E85, FRMEV02388062025, 606-82; DBJ3E85,
FRMEV02380522025, 606-82; DBJ3E85, FRMEV02412062025, 606-82; ELVIS BEZERRA DE MELO
- TRANSPORTES, 11.877.739/0001-00, SNQ2I70, FRMEV02386052025, 606-82; ELOIR MENDES
BURATO, ***.325.309-**, MKJ1J63, FRMEV02439732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.578/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MC
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGA
E
LOGISTICA
LTDA.,
19.326.067/0001-49, , FREVP00724662025, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA,
***.849.847-**, , FREVP00729152025, 773-0; MAURO MARCIO DE SOUZA E SILVA,
***.211.964-**, , FREVP00729912025, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEI R O,
***.469.627-**, , FREVP00724962025, 773-0; , FREVP00732842025, 773-0; MARIO PEREIRA
DE CARVALHO NETO, ***.618.187-**, , FREVP00726052025, 773-0; MAYCON LOURENCO DE
OLIVEIRA, ***.768.937-**, , FREVP00723942025, 773-0; MEL MARTINELLI, ***.867.259-**,
,
FREVP00724342025,
773-0;
MARIO
NUNES
DA
SILVA,
***.285.458-**,
,
FREVP00727002025, 773-0; MAURICIO JUNIO TORRES ANDREASSI, ***.720.488-**, ,
FREVP00727242025, 773-0; MAYR EUGENIO DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.035.358-**, ,
FREVP00727372025, 773-0; MAURICIO DE MARTINO, ***.844.828-**, , FREVP00728332025,
773-0; MATPARCG INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS PRE-FABRICADAS LTDA.,
33.251.845/0001-09, , FREVP00728762025, 773-0; MENEGHELLI GUIMARAES TRA N S P O R T ES
LTDA, 43.943.322/0001-87,
, FREVP00729202025,
773-0; MATHEUS
ALVES CERVINO
CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP00729472025, 773-0; , FREVP00730182025, 773-0;
MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA, ***.930.817-**, , FREVP00730012025, 773-0;
MAYARA RODRIGUES ALVES, ***.403.888-**, , FREVP00733642025, 773-0; MGA MAT E R I A I S
E
LOCACOES
LTDA,
17.264.785/0001-02,
,
FREVP00732152025,
773-0;
MEJER
AGROFLORESTAL LTDA, 03.044.969/0001-52, , FREVP00735252025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELOI FERREIRA BRAGA, ***.997.979-**, CUB0I29, FRMEV02303612025, 606-82;
ELVISON LUIZ STEFFENS, ***.834.660-**, IOU9I47, FRMEV02267472025, 606-82; ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA,
31.626.973/0001-64,
RYE5J53,
FRMEV02307272025, 606-82; SXA8I02, FRMEV02351142025, 606-82; EMERSON DA SILVA,
***.325.109-**, ARM7E85, FRMEV02291832025, 606-82; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA,
05.529.038/0001-70, JDJ2I65, FRMEV02286472025, 606-82; EMBACRIL INDUSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA, 02.551.409/0001-21, MMD2749, FRMEV02308282025, 606-82; ELS
TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXA5I06, FRMEV02297462025, 606-82; RXN0F34,
FRMEV02354832025, 606-82;
ELTON DALCIN
RODRIGUES, ***.161.740-**,
IRB9I52,
FRMEV02294062025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, SPJ7F19,
FRMEV02272262025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26,
SVZ9A99, FRMEV02322752025, 606-82; ELOBECK AGRICULTURA E COMERCIO LTDA,
45.812.100/0001-50, QHI0C80, FRMEV02332772025, 606-82; EMBAFAC COMERCIO E
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 06.965.480/0001-01, BNG4J55, FRMEV02332332025,
606-82; ELOMAR ROBERTO BRANDAO, 16.798.835/0001-79, IYP8G64, FRMEV02339262025,
606-82; ELZIO SOUZA SILVA, ***.102.446-**, DBJ3E85, FRMEV02388062025, 606-82;
DBJ3E85, FRMEV02380522025, 606-82; DBJ3E85, FRMEV02412062025, 606-82; E LV I S
BEZERRA DE MELO - TRANSPORTES, 11.877.739/0001-00, SNQ2I70, FRMEV02386052025,
606-82; ELOIR MENDES BURATO, ***.325.309-**, MKJ1J63, FRMEV02439732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.580/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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