DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00725452025,
773-0; , FREVP00727192025, 773-0; , FREVP00728092025, 773-0; , FREVP00728412025,
773-0; , FREVP00728452025, 773-0; , FREVP00734082025, 773-0; , FREVP00734162025,
773-0; NAPOLEAO CARVALHO DA FONSECA, ***.425.332-**, , FREVP00725682025, 773-
0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00725742025, 773-0; ,
FREVP00725812025, 773-0; NEOBETEL EPI, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL
LTDA, 25.464.260/0001-49, , FREVP00727612025, 773-0; , FREVP00735752025, 773-0;
NORTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS, VETERINARIOS E MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA, 05.453.591/0001-76, , FREVP00728732025, 773-0; NADIA BAV I N I
AGHAZARIAN, ***.340.678-**, , FREVP00729482025, 773-0; , FREVP00735532025, 773-
0; NEIDY ROSA ELIAS DA SILVA, ***.244.086-**, , FREVP00730002025, 773-0; NES T O R
LUIZ NERIS BONILHA, ***.277.750-**, , FREVP00735582025, 773-0; NATALIA CAROLINE
CARIATTI, ***.091.768-**, , FREVP00732542025, 773-0; NOVA LIDERANCA LOCACAO E
TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00731602025, 773-0; NIVALDO CAPOSSI
& CIA LTDA, 02.339.025/0001-40, , FREVP00736192025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIEL DO PRADO COLLA, ***.354.270-**, JDJ9A33, FRMEV02283772025,
606-82;
GABIZA
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
24.182.969/0001-99,
TAX3I27,
FRMEV02268292025, 606-82; GABRIEL DA COSTA SCHMIDT, ***.532.356-**, BFE0E28,
FRMEV02293612025, 606-82; BFE0E28, FRMEV02361402025, 606-82; GADKIN ALIMENTOS
S.A., 05.456.604/0004-03, SJJ8D71, FRMEV02308762025, 606-82; GAB TRANSPORTES LTDA,
00.657.565/0001-46, TIO5G81, FRMEV02294712025, 606-82; GABIZA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 28.678.766/0001-49, SFA9A32, FRMEV02299152025, 606-82; GADITAS
ALIMENTOS LTDA, 22.620.001/0001-71, CLG0G72, FRMEV02299282025, 606-82; GADI
TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JBX9H22, FRMEV02317082025, 606-82; GABILU
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001-59, QAH1G97, FRMEV02325882025,
606-82;
GABRIEL
ANTONIO
GARGIONI
JUNIOR,
***.565.429-**,
QAZ0F51,
FRMEV02322192025, 606-82;
GABRIEL BEHENCK
GOMES LTDA,
46.974.856/0001-69,
IQQ8D31, FRMEV02326522025, 606-82; GABRIEL DE MORAES RODRIGUES, ***.678.858-**,
FUM1H38, FRMEV02342252025, 606-82; GABRIEL GONCALVES DOS REIS, ***.476.876-**,
CVP9G97,
FRMEV02355532025,
606-82;
GABRIELLI
PINHEIRO,
28.169.800/0001-50,
RXO7A34, FRMEV02319762025, 606-82; GABRIEL JUNG, ***.485.741-**, MGY2G09,
FRMEV02342002025, 606-82; GAGGIOLA IND. E COM. DE MOVEIS LTDA, 11.303.720/0001-
42, TAJ5A24, FRMEV02345022025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52,
FAG7C22,
FRMEV02332312025,
606-82;
GALEGO
E
FILHO
TRANSPORTES
LTDA,
54.343.705/0001-30, MIW3C38, FRMEV02338722025, 606-82; GAIAH ALQUIMISTAS DE
METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, RDT1F93, FRMEV02349152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELIPE
MICHEL
PEREIRA
DA
COSTA,
25.340.653/0001-40,
IRM9F73,
FRMEV02288392025, 606-82; CENTRAL SUL CARGAS LTDA, 04.005.868/0001-35, TJE3C78,
FRMEV02307232025, 606-82; TJE3C78, FRMEV02293772025, 606-82; FF LOCADORA DE
VEICULOS S/A, 16.959.293/0004-11, JCL6F59, FRMEV02278062025, 606-82; DU DIGO
DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, JDJ2I65, FRMEV02286472025, 606-82; FILIPE
DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-38, IVM3H92, FRMEV02299802025,
606-82; IVM3H92,
FRMEV02321742025, 606-82;
FELIPE LUCIANO
FRANCESCATTO,
30.544.659/0001-70,
IQV0A11,
FRMEV02282052025,
606-82;
IVH5H58,
FRMEV02320872025, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA ,
40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEV02314502025, 606-82; FF TRANSPORTE OKU M A
LTDA, 22.115.283/0001-50, GIS9G22, FRMEV02302632025, 606-82; FERNANDO VIEIRA
LENS, ***.282.229-**, AZS9B84, FRMEV02323802025, 606-82; FERTAN TURISMO
E
FRETAMENTO LTDA, 36.393.024/0001-03, ARV3E61, FRMEV02322702025, 606-82; FELIPE
SILVEIRA DA CUNHA, ***.555.860-**, MBB9939, FRMEV02327642025, 606-82; FERSIL
COMERCIO E LOCACOES LTDA, 18.967.895/0001-01, QRF7I86, FRMEV02339802025, 606-
82; FERREIRA
& STEFANINI FRETAMENTO
E TURISMO
LTDA, 16.933.502/0001-05,
FSV1901, FRMEV02363252025, 606-82; FELIPE ROCHA FERREIRA LTDA, 29.209.431/0001-
44, MLN2F24,
FRMEV02417782025, 606-82;
CONECTA EMPREENDIMENTOS
LTDA,
00.125.890/0001-68,
CNT0098,
FRMEV02456772025,
606-82;
ELIEZER
SANTANA,
***.139.279-**, BDX9H56, FRMEV02455372025, 606-82; ELLEVE NUTRICAO ANIMAL LTDA,
27.996.277/0001-72, RXP8H98, FRMEV02453482025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G2 TRANSPORTES LTDA., 06.376.690/0001-64, NDO8G51, FRMEV02288642025,
606-82;
FUETA
TUR
TRANSPORTES
LTDA,
02.920.570/0001-25,
IVG6F69,
FRMEV02282872025, 606-82;
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE,
11.420.709/0001-62,
SXC0A16, FRMEV02281032025, 606-82; G C T SPALENZA LTDA, 03.226.623/0001-75,
RDH9G20, FRMEV02282942025, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ,
15.394.533/0001-72, TAX4H53, FRMEV02281042025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA,
18.426.103/0001-83, PZR6A17,
FRMEV02273072025, 606-82; G.
N. FOODS
COM E
TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, RYD5A00, FRMEV02294552025, 606-
82; SXP2I00, FRMEV02314492025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35,
CVN9H38, FRMEV02297372025, 606-82; SOM0E97, FRMEV02311102025, 606-82; G B
TRANSPORTES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64,
FRMEV02278372025,
606-82;
FUCHINA
TRANSPORTES
LTDA,
30.243.269/0001-60,
MKH2F35, FRMEV02315502025, 606-82; G CANSI TRANSPORTES, 28.418.501/0001-01,
IGX9H09, FRMEV02299752025, 606-82; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ,
32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV02285502025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA,
35.267.922/0001-44, GTN8I50, FRMEV02309492025, 606-82; G F TRANSPORTES LTDA ,
53.669.877/0001-36, MSH9G77, FRMEV02334242025, 606-82; G+AMBIENTAL COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, 30.498.550/0001-43, MTW8A21, FRMEV02329202025, 606-82; FZ
ESTOFADOS LTDA, 38.070.333/0001-60, OPX7319, FRMEV02349242025, 606-82; G & G
LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, QIZ2C54, FRMEV02331822025, 606-82; QIZ2C54,
FRMEV02331892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.603/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRISCILA DA SILVA BLANCO
FERNANDES AMBROSIO, ***.483.338-**, ,
FREVP00730592025, 773-0;
, FREVP00730652025,
773-0; RAFAEL
FILIPINI NOGUEIRA
SEBASTIAO, ***.177.418-**, , FREVP00727452025, 773-0; R DE LIMA TRANSPORTES LTDA,
07.899.960/0001-84, , FREVP00728622025, 773-0; PRISCILA DA SILVA VIDAL, ***.423.227-**, ,
FREVP00728792025, 773-0; RAFAELA TOSTA VENTURA, ***.635.477-**, , FREVP00728812025,
773-0; PRISCILA ESPIUCA LARANJEIRA, ***.226.577-**, , FREVP00729652025, 773-0; PRIME
REFEICOES COLETIVAS LTDA, 18.393.580/0001-90, , FREVP00730042025, 773-0; R. MOREIRA
REIS, 10.225.764/0001-39,
, FREVP00730642025,
773-0; RAFAEL
CORREA DA
SILVA ,
***.248.607-**, , FREVP00731062025, 773-0; PRISCILA APARECIDA FRANCO PEREIRA ,
***.633.376-**, , FREVP00733712025, 773-0; RAFAEL PEREIRA SOUZA LIMA, ***.791.277-**, ,
FREVP00734922025,
773-0;
RAMON
LIRO
DA
SILVA
BRITO,
***.417.467-**,
,
FREVP00735332025,
773-0; RAPHAEL
RIBEIRO JABOR
FAGUNDES, ***.847.278-**, ,
FREVP00735842025, 773-0; R S MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 45.580.953/0001-04, ,
FREVP00732472025, 773-0; QUELUZ COMERCIO DE BLOCOS LTDA, 22.414.096/0001-77, ,
FREVP00732052025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO RAMOS, ***.335.588-**, , FREVP00734902025,
773-0; RAFAEL HENRIQUE ASSIS, ***.864.358-**, , FREVP00734482025, 773-0; RAIMUNDO
NONATO DE SOUZA, ***.194.683-**, , FREVP00736222025, 773-0; RAQUEL DE BONIS TAVARES
PALMEIRA DE OLIVEIRA, ***.933.617-**, , FREVP00745992025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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