DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.605/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTOS TURISMO LTDA, 17.049.737/0001-00, , FREVP00724942025, 773-0;
SEDENIR ROGERIO JOHANN, ***.308.079-**, , FREVP00725242025, 773-0; SERGIO GARCIA
CURCIO,
***.305.678-**,
,
FREVP00726252025,
773-0;
SANTA
FE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 42.434.756/0001-99, , FREVP00726722025, 773-0; SAINT LU I G E R
PROCESSADORA DE ALIMENTOS LTDA, 00.177.693/0001-92, , FREVP00727032025, 773-0;
SERGIO CANOVA, ***.619.358-**, , FREVP00727232025, 773-0; SILVIO RENATO DE
ALENCAR OLIVEIRA, ***.795.317-**, , FREVP00727762025, 773-0; SEBASTIANA TEIXEIRA DE
OLIVEIRA, ***.699.387-**, , FREVP00730942025, 773-0; SANYTOUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, , FREVP00732932025, 773-0; SANDRO SOUSA ACACIO,
***.827.737-**,
,
FREVP00734712025,
773-0;
SABRINA
OLIVEIRA
DE
ALMEIDA,
***.997.258-**,
, FREVP00735932025,
773-0; SIDNEI
VAINER TRINDADE
JUNIOR,
***.773.078-**, , FREVP00732362025, 773-0; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,
06.177.073/0001-30, , FREVP00732142025, 773-0; SILVIA MARIA DE ALCANTARA TOLEDO,
***.145.498-**,
,
FREVP00732092025,
773-0;
SERRANALOG
TRANSPORTES
LTDA,
07.447.199/0001-40, , FREVP00731572025, 773-0; , FREVP00731542025, 773-0; SANDRO
SERRI DO NASCIMENTO, ***.507.947-**, , FREVP00734522025, 773-0; SERGIO MA R Q U ES
SANTANA, ***.795.207-**, , FREVP00734322025, 773-0; SEVEN CAR SJC LTDA,
49.271.744/0001-30, , FREVP00736182025, 773-0; SELMA MARIA DE AZEVEDO SIAS,
***.294.407-**, , FREVP00739042025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.607/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0001-07, , FREVP00724752025,
773-0; VERA LUCIA BARBOSA DA CUNHA, ***.282.318-**, , FREVP00727492025, 773-0; ,
FREVP00734562025, 773-0; , FREVP00736302025, 773-0; VIACAO PIRACICABANA S.A.,
54.360.623/0057-59,
, FREVP00728252025,
773-0;
,
FREVP00735772025, 773-0; ,
FREVP00735862025,
773-0;
VANDINEI
GOMES
FERREIRA,
***.658.418-**,
,
FREVP00728442025,
773-0;
VIACAO
JACAREI
LIMITADA,
50.479.476/0001-25,
,
FREVP00732732025,
773-0;
VANESSA
APARECIDA
GIL,
***.926.648-**,
,
FREVP00733162025,
773-0;
VANESSA
SOARES
DE
FREITAS,
***.697.128-**,
,
FREVP00733182025,
773-0; VERA
LUCIA CARVALHO
DA
SILVA, ***.245.808-**,
,
FREVP00733662025, 773-0; VEROHA STUDIO SALAO DE BELEZA E BOUTIQUE LTDA,
43.294.125/0001-84,
,
FREVP00733952025,
773-0;
VIACAO
PIRACICABANA
S.A.,
54.360.623/0084-21,
, FREVP00734442025,
773-0;
,
FREVP00732182025, 773-0; ,
FREVP00735312025, 773-0; , FREVP00734452025, 773-0; VIACAO AGUIA BRANCA S A,
27.486.182/0001-09,
,
FREVP00732532025,
773-0; VANDERLI
DA
SILVA
RANGEL,
***.419.728-**, , FREVP00732022025, 773-0; VEROMATH MTH TRANSPORTES E REM O CO ES
LTDA, 02.865.360/0001-81, , FREVP00735192025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.609/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ROBERTO MOREIRA DE CASTRO, ***.897.499-**, , FREVP00725442025,
773-0;
, FREVP00725502025,
773-0; JOSIMAR
EBANI
LEMKE, ***.135.987-**,
,
FREVP00725692025,
773-0;
JOSE
MARCIO
DE
OLIVEIRA,
***.929.167-**,
,
FREVP00725802025, 773-0; JULIANO MAIA PUSS, ***.415.390-**, , FREVP00725922025,
773-0; JULIANO DA SILVA, ***.621.479-**, , FREVP00725492025, 773-0; JSX COMERCIO
ATACADISTA DE PAPEIS LTDA, 40.297.923/0001-71, , FREVP00726332025, 773-0; JOSE
MOISES DOS SANTOS ALVES, ***.808.908-**, , FREVP00727702025, 773-0; JOSE HELIO
DA SILVA, ***.840.188-**, , FREVP00728502025, 773-0; JOSE LUIZ MUNIZ DE
CARVALHO,
***.354.708-**,
,
FREVP00729052025,
773-0;
JURACI
CAVALHERI,
***.011.009-**,
, FREVP00730802025,
773-0; JOSELIO
MARCIO BASTOS
PEREIRA,
***.219.657-**,
,
FREVP00731122025,
773-0;
JOSE
LAILSON
FARIAS
ROCHA,
***.897.458-**, , FREVP00733152025, 773-0; JOSE ROBERTO DOS REIS, ***.601.827-**,
,
FREVP00735732025,
773-0;
JOSE
MENDES
RODRIGUES,
***.718.079-**,
,
FREVP00736092025, 773-0; JULIO CESAR FILHO, ***.089.436-**, , FREVP00732462025,
773-0; , FREVP00732432025, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS, ***.720.391-
**, ,
FREVP00734652025, 773-0;
JOSEPH EUCLIDES
BENASSI, ***.095.671-**,
,
FREVP00738162025, 773-0; JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, ***.059.316-**, ,
FREVP00737412025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.613/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QIS6616,
FRMEV02300502025, 606-82; HIDROMAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 46.481.156/0001-32,
CPN9547, FRMEV02268192025, 606-82; HOENKA COMERCIAL LTDA, 61.133.096/0003-12,
ABM7H92,
FRMEV02309932025,
606-82;
HGELO TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
02.130.556/0001-28,
RTB3D47,
FRMEV02284402025,
606-82;
RMP4C05,
FRMEV02348562025, 606-82; HOLDI TRANSPORTES LTDA, 10.319.331/0001-42, RYD2J38,
FRMEV02323462025, 606-82; HOLD TRANSPORTE PESADO LTDA., 24.052.966/0001-30,
RTS6I00, FRMEV02317152025, 606-82; RTQ6F00, FRMEV02317072025, 606-82; H E R DY
TRANSPORTES
E
INTERMEDIACOES
LTDA,
11.047.279/0001-85,
AWZ1C17,
FRMEV02299172025,
606-82;
HILTON
JOSE
LOEBENS,
***.790.419-**,
FFK1E39,
FRMEV02286882025, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-
28, SXX2B58, FRMEV02320962025, 606-82; HOBOLD AGRO LTDA, 47.799.392/0001-64,
RYY1D14, FRMEV02312952025, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63,
MKT8F27, FRMEV02356152025, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0008-30,
QIK2I90,
FRMEV02333302025,
606-82;
HJT
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
07.130.717/0002-88, KPT2G78, FRMEV02355002025, 606-82; HIDROMINERADORA GETULIO
VARGAS LTDA, 37.656.886/0001-36, FQM4A29, FRMEV02351732025, 606-82; IRR8H12,
FRMEV02351792025,
606-82;
HIGHLIGHT
COMERCIO DE
TECIDOS,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA, 26.482.987/0001-11, FWW1G36, FRMEV02328362025, 606-82; HLR
TRANSPORTES
LTDA,
40.147.577/0001-45,
QRH3D80,
FRMEV02335462025,
606-82;
HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH4A55, FRMEV02404582025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.614/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
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