DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO PAULO ALVES DE LIMA, ***.147.989-**, SXI0J23, FRMEV02309252025,
606-82; JOAO PAULO AFONSO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.778.055/0001-60,
BCK6C44, FRMEV02307222025, 606-82; JOAO EUFLORSINO, ***.129.589-**, QHB4D08,
FRMEV02267632025, 606-82;
JOAO DE
ALENCAR SCHMITT,
07.831.231/0001-96,
PQZ3E06,
FRMEV02280182025,
606-82;
JOAO
DE
DEUS
TRANSPORTES
LTDA,
05.823.123/0001-46,
RLJ1D60,
FRMEV02279402025,
606-82;
JOAO
PAULO
ALBUQUERQUE RODRIGUES, ***.709.350-**,
IRF1E21, FRMEV02297872025, 606-82;
JOAO LEONEL PEREIRA, ***.843.068-**, DBB0491, FRMEV02296702025, 606-82; JOAO
FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV02305652025, 606-
82; JDH6G13, FRMEV02378952025, 606-82; JOAO CARLOS LAU, ***.421.500-**,
ICC0F62,
FRMEV02306312025,
606-82;
JOAO
CARLOS
DE
ARAUJO
DUARTE,
14.771.890/0001-40,
JCV5E38,
FRMEV02341142025,
606-82;
JCT7I25,
FRMEV02329062025,
606-82;
JOAO
CARLOS
NETO
ROCHA,
64.168.289/0001-35,
DVT5637,
FRMEV02327722025,
606-82;
JOAO
BOSCO
GOMES
DOS
SANTOS,
***.781.238-**,
EOE5D28, FRMEV02331162025,
606-82; JOAO
NEL AKIHIRO
OKI,
***.598.028-**,
GIJ9895, FRMEV02321552025,
606-82;
JOAO
MAZINHO DA
SILVA,
***.638.654-**,
QCM3E88,
FRMEV02323532025,
606-82; JOAO
FELIPE
DA
SILVA
PINHEIRO, ***.049.609-**, IFK6D33, FRMEV02332712025, 606-82; JOAO ORIDES
BARBOZA & CIA LTDA, 29.864.252/0001-40, QHM2430, FRMEV02333232025, 606-82;
JOAO FRANCISCO RAMOS FOGACA, ***.615.490-**, IIV1E20, FRMEV02345872025, 606-
82; JOAO MARTINHO VALENTIM, ***.282.476-**, ELW0G38, FRMEV02425102025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.647/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSMARI
MENEGAZZO
DE
MEDEIROS
LTDA,
11.326.893/0001-86,
,
FREVP00725212025, 773-0; RS SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA, 12.504.682/0001-59, ,
FREVP00728352025, 773-0; TCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 14.311.143/0009-86, ,
FREVP00728942025,
773-0;
WENER
TORRES
DE
BARROS,
***.907.267-**,
,
FREVP00728952025, 773-0; RS PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 06.273.582/0003-28, ,
FREVP00729782025,
773-0;
ROUTE
EXPRESS
LTDA,
37.946.140/0001-67,
,
FREVP00730372025, 773-0; TEIXEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
27.745.695/0001-97, , FREVP00732672025, 773-0; RUBENS JESUS PEREIRA, ***.154.601-**,
,
FREVP00732982025,
773-0;
THAIS
CLEIDE
SILVA
SOUZA,
***.976.491-**,
,
FREVP00735402025,
773-0;
TETRAFERRO
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
62.886.049/0001-40, , FREVP00736032025, 773-0; TELHAS RIVIERA DE ITAGUAI LTDA,
09.124.778/0001-87, ,
FREVP00736102025, 773-0;
ROSIVALDO DE
JESUS SANTOS,
***.153.935-**,
,
FREVP00731852025,
773-0;
TATRANSPORTES
PESADOS
LTDA,
27.391.808/0001-01, , FREVP00752382025, 773-0; , FREVP00752532025, 773-0; MARCELO
DE OLIVEIRA DIAS, 21.549.866/0001-26, , FREVP00754472025, 773-0; FOCUS FOMENTO
MERCANTIL LTDA, 05.117.465/0001-40, , FREVP00754572025, 773-0; PJM TRANS P O R T ES
LTDA, 40.378.133/0001-10, , FREVP00754872025, 773-0; BETON ARME EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, 03.678.694/0001-09, , FREVP00754952025, 773-0; J. M. LEAL & CIA
LTDA,
16.987.457/0001-71,
,
FREVP00755442025,
773-0;
ATILIO
MENANI
NETO,
***.969.038-**, , FREVP00755572025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.648/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JALOTO
TRANSPORTES
LTDA,
75.627.836/0001-10,
BEG5A02,
FRMEV02288212025,
606-82;
AYC4B72,
FRMEV02297402025,
606-82;
BEI4D63,
FRMEV02294792025,
606-82;
TAM7D25,
FRMEV02302182025,
606-82;
AXW5H31,
FRMEV02268852025, 606-82; JAIME MANNRICH FILHO, 07.002.979/0001-86, IQT7D85,
FRMEV02296102025,
606-82;
JAIRO
GIANIZELLA,
22.712.017/0001-04,
SXK8C37,
FRMEV02269362025, 606-82; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, JAB3D49,
FRMEV02269282025, 606-82; JAIRO CARDOSO HOFFMANN, ***.619.289-**, IKD6J50,
FRMEV02321462025,
606-82;
JAIRO
RODRIGUES
MENDES
TRANSPORTES
LTDA,
08.927.209/0001-07,
MKK7A97,
FRMEV02327952025,
606-82;
REB4A45,
FRMEV02357152025, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0009-51, ROS3I54,
FRMEV02333152025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89,
RHR7A37, FRMEV02342202025, 606-82; RLG4A77, FRMEV02355472025, 606-82; JA KS O N
ADOLFO WEGENER, ***.540.759-**, MKC7300, FRMEV02334502025, 606-82; JAIRO
SANTOS DA SILVA, ***.697.140-**, HKE4B89, FRMEV02336182025, 606-82; JAMJ OY
VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, SMT2J34, FRMEV02363212025, 606-82; JAIR PEREIRA
DA SILVA FILHO, ***.095.297-**, BWM3G37, FRMEV02362992025, 606-82; JANDERSON
BENEDITO DOS SANTOS, ***.102.719-**, DKX3H11, FRMEV02357282025, 606-82; JAIME
JESUS CRUZ, ***.813.788-**, CDL3513, FRMEV02365342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JARDEL MORLO, ***.315.159-**, SXQ4E79, FRMEV02271602025, 606-82; JAS
SAMPAIO
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
LTDA,
24.111.139/0001-70,
ODZ4E51,
FRMEV02289432025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28,
RYW3H85, FRMEV02297812025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-
10, RKW4H00, FRMEV02269022025, 606-82; RXW4H00, FRMEV02281402025, 606-82;
MLZ1D60,
FRMEV02310822025,
606-82;
MLM1D60,
FRMEV02274102025,
606-82;
MGI9F17, FRMEV02315772025, 606-82; RLN5H00, FRMEV02310882025, 606-82; MLZ1D60,
FRMEV02310792025,
606-82;
QIW1D60,
FRMEV02308752025,
606-82;
RYJ4H00,
FRMEV02306812025,
606-82;
RAG1D60,
FRMEV02355582025,
606-82;
RKW5G00,
FRMEV02355642025, 606-82; MJM6373, FRMEV02348282025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA
COMERCIO
E
EXTRACAO
DE
AREIA
LTDA,
00.720.203/0001-52,
IXK3C12,
FRMEV02315692025, 606-82; JAQUES NOGUEIRA GARCIA, ***.642.791-**, NUC8A36,
FRMEV02269012025,
606-82;
JAQUELINE
MULLER,
***.632.290-**,
ISR7A22,
FRMEV02322872025, 606-82;
JB COMERCIO
DE INSUMOS
E SUBSTRATOS
LTDA,
19.157.862/0001-50, AEN8F50, FRMEV02283342025, 606-82; JANIA APARECIDA ROCHA,
***.113.569-**, EKX4I04, FRMEV02349062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOELMA
MEDEIROS
DE
BARROS,
20.749.426/0001-50,
MLW6I05,
FRMEV02282392025, 606-82; JOAO VICTTOR LIMA DA SILVEIRA, ***.988.896-**, HFV1H43,
FRMEV02284512025, 606-82; JOELITO SANTOS DE SOUZA, ***.220.408-**, RCZ0G86,
FRMEV02285232025, 606-82; JOAO VICTOR
DE BORBA, ***.216.389-**, APO8E07,
FRMEV02302442025, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51,
FRMEV02315192025, 606-82;
KYN2C51, FRMEV02346792025,
606-82; JOCIMAR
DOS
SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV02329872025, 606-82; IJT2B51,
FRMEV02349792025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-
01, JAV7F67, FRMEV02356402025, 606-82; JDK4F36, FRMEV02359222025, 606-82;
JOHNATTA SOARES DA SILVA, ***.189.834-**, LZF9J59, FRMEV02361972025, 606-82; JOAO
SILVA DE CARVALHO, ***.583.928-**, HWJ0E45, FRMEV02337382025, 606-82; JOAO
VICTOR LIMA KNUPP GONCALVES, ***.565.799-**, OCX7E82, FRMEV02332252025, 606-82;
JOAREZ ALLIATI SOBRINHO, ***.716.020-**, IWN4447, FRMEV02349752025, 606-82; JOCERI
JOSE BAIOTTO, 09.299.600/0001-77, IUO8J13, FRMEV02337972025, 606-82; JOEL MARTINS
DA
SILVA,
***.602.940-**,
MEB7021,
FRMEV02370302025,
606-82;
ISH0J70,
FRMEV02377282025, 606-82; JOAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32,
SOA3H01, FRMEV02395672025, 606-82; SOI0A12, FRMEV02386602025, 606-82; J OAQ U I M
ANTONIO DE CARVALHO, ***.558.156-**, GXM7374, FRMEV02405212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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