DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
07.128.545 ROBSON
WILLYANS SANTOS
VALENTIN, 07.128.545/0001-27,
PRM8D09, FRMEV03278332025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE
CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ6A05, FRMEV03285972025, 606-
82;
AZJ4J00,
FRMEV03324182025,
606-82;
25.162.903
ARCANJO
FARINA,
25.162.903/0001-08, JCU2G71, FRMEV03280652025, 606-82; 19.275.609 JUCELIA DE
SOUZA COLARES PATRICIO, 19.275.609/0001-00, FQD7426, FRMEV03292232025, 606-82;
34.348.072 JORACI DA SILVA, 34.348.072/0001-46, MIO4B23, FRMEV03296192025, 606-
82;
100
FRONTEIRAS
TRANSPORTES
LTDA,
39.823.680/0001-89,
QJO3C27,
FRMEV03298252025,
606-82;
2R
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
24.156.670/0001-60,
RXK9D86,
FRMEV03301322025,
606-82;
34.057.460
ELFIDIA
FERNANDA ALVES AMANCIO, 34.057.460/0001-78, ABQ7090, FRMEV03302212025, 606-
82;
2RH
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
36.064.117/0001-86,
DTD0B35,
FRMEV03308012025, 606-82; 25.029.359 FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA, 25.029.359/0001-
12, MQW9F34, FRMEV03258162025, 606-82; 11.665.026 ADILSON JONAS PEDRALLI,
11.665.026/0001-75,
TAV2B28, FRMEV03321842025,
606-82; 10.220.118
GENES I O
PFLEGER, 10.220.118/0001-89,
RRQ2D30, FRMEV03325112025,
606-82; 32.271.925
VICTOR VINICIUS AMORIM, 32.271.925/0001-63, ELW9F71, FRMEV03340732025, 606-82;
, 28.411.905/0001-73, SFN5J17, FRMEV03317442025, 606-82; , 15.050.027/0001-66,
RKZ1F01,
FRMEV03317432025,
606-82;
,
10.653.352/0001-08,
NRZ0270,
FRMEV03317422025, 606-82; , ***.724.370-**, OFP1G32, FRMEV03317412025, 606-82;
, 29.830.158/0001-70, QAW1D83, FRMEV03220182025, 606-82; , 07.569.360/0001-58,
TCM8H33, FRMEV03344562025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.664/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AJL
PECAS
AGRICOLAS
LTDA,
27.137.768/0001-68,
OOI0A63,
FRMEV03317242025,
606-82;
AGRO
VL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
39.635.660/0001-84, AXL4638, FRMEV03317112025, 606-82; AIRTON LIMA DUARTE,
97.246.359/0001-85,
RCZ4D68,
FRMEV03316942025,
606-82;
ADRIANO
ROMERO,
17.385.620/0001-99,
RAK6039, FRMEV03316232025,
606-82; AGRONORTE
NUTRI C AO
ANIMAL LTDA, 30.958.442/0001-06, SLK4I84, FRMEV03315912025, 606-82; AGR O P EC U A R I A
PIA LTDA, 17.701.248/0001-82, RLA4F22, FRMEV03318172025, 606-82; ADF - EM P R ES A S
REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, TAM5G53, FRMEV03221212025, 606-82; AG U I A
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, RXK7B59, FRMEV03315522025,
606-82; AGUIA AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52,
QJW2J82,
FRMEV03310542025,
606-82;
AGIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
52.478.327/0001-77, QTL1E27, FRMEV03315222025, 606-82; AJ DO BRASIL TRAN S P O R T ES
LTDA, 09.619.860/0001-82, RXL0C76, FRMEV03315212025, 606-82; AFFONSO FLO R ES
SCHENDROSKI, ***.693.081-**, QCB4I40, FRMEV03313782025, 606-82; ADRIANA DA SILVA
BELEMER,
***.752.028-**,
DTC9E74,
FRMEV03342152025,
606-82;
AGUA
AZUL
TRANSPORTES LTDA, 10.572.067/0001-54, QBP2020, FRMEV03342282025, 606-82; ADESIO
MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, QJI5J49, FRMEV03327672025, 606-82; AIRTON
RODRIGUES DA SILVA, ***.604.249-**, MIH8J57, FRMEV03343132025, 606-82; ADR
MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, QCK4F76, FRMEV03353682025,
606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B53, FRMEV03373242025, 606-
82; AGRICOLA TREVISAN LTDA, 73.216.079/0001-66, RKZ7J80, FRMEV03394642025, 606-82;
ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E
TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, POA5E77,
FRMEV03396862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.665/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MFU5J03,
FRMEV02295992025, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA, 21.308.516/0001-78, JBK2C59,
FRMEV02298062025, 606-82; JOTTAE TRANSPORTES LTDA, 05.809.366/0001-20, IQN1D04,
FRMEV02267452025, 606-82; IQN1D04, FRMEV02291992025, 606-82; JOSUE PEREIRA
ROCHA,
***.029.939-**,
PPX7A29,
FRMEV02293562025, 606-82;
JPG
STANDS
E
CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, ILK2E54, FRMEV02279782025, 606-82; FRANJOR
TRANSPORTES LTDA,
14.367.685/0001-13, IKU1J60,
FRMEV02269732025, 606-82; JR
SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV02303162025,
606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXL6G34, FRMEV02295782025,
606-82; RXV4E77, FRMEV02295952025, 606-82; JR
DE CARVALHO LOCADORA DE
VEICULOS LTDA,
11.983.066/0001-65, FNO4B49,
FRMEV02313352025, 606-82;
JR
SANEAMENTO LTDA, 44.408.123/0001-31, IQX2B88, FRMEV02323302025, 606-82; JP
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 51.367.283/0001-45, EFW2F11, FRMEV02310532025,
606-82;
EFW2F11,
FRMEV02332952025,
606-82;
FRANCO
TRANSPORTES
LTDA,
37.796.392/0001-57,
IQK1D35,
FRMEV02328712025,
606-82;
IQK1D35,
FRMEV02350922025, 606-82; JR PRONTO INDUSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA,
17.132.171/0001-77,
JDI3B52,
FRMEV02357562025,
606-82;
JPAPE
MADEIRAS
E
TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, RDZ2C05, FRMEV02338642025, 606-82; FRANK
MARTINS DA CUNHA, ***.701.836-**, MFJ3F84, FRMEV02361982025, 606-82; ITAC I R
HORNUNG, ***.864.999-**, BEY4E62, FRMEV02461562025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.666/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L CORREA & CIA LTDA, 17.173.715/0001-49, JDH1I74, FRMEV02295162025, 606-
82; KWM ARAQUARI GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 17.129.425/0001-
06, AUK2469, FRMEV02280852025, 606-82; L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A,
07.189.259/0001-71, RGL6D75, FRMEV02279772025, 606-82; L S ALMEIDA TRANS P O R T ES
LTDA,
03.085.836/0001-24,
FSC3A61,
FRMEV02281552025,
606-82;
GIQ6B58,
FRMEV02355052025, 606-82; L & E CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA, 52.161.419/0001-
29, OPE5I92, FRMEV02282182025, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA,
14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV02282142025, 606-82; L. MENEZES TRANS P O R T ES
LTDA,
15.815.432/0001-28,
JCE8A70,
FRMEV02317132025,
606-82;
IXA3I55,
FRMEV02317702025, 606-82; L. A TRANSPORTES LTDA, 42.435.192/0001-09, DVA4B92,
FRMEV02273282025, 606-82; L. E. IRMAOS TRANSPORTES LIMITADA, 06.006.374/0001-09,
FWU6H54, FRMEV02281692025, 606-82; L K J TRANSPORTES LTDA, 34.076.404/0001-80,
QIR1B57, FRMEV02328532025, 606-82; L V TURISMO LTDA, 59.651.370/0001-31, IKU5319,
FRMEV02315812025, 606-82;
L F DE
SOUZA LTDA,
07.401.114/0001-92, SFJ3F83,
FRMEV02336312025, 606-82; L & L TRANSPORTE LTDA, 43.574.332/0001-92, NPO5J46,
FRMEV02349612025,
606-82;
KREMER AGRONEGOCIOS
LTDA,
11.023.803/0001-88,
RYE6D84, FRMEV02340392025, 606-82; L M C CAMELI & CIA LTDA, 06.987.041/0005-23,
TAA8A32, FRMEV02340642025, 606-82; L&W TRANSPORTES LTDA, 49.082.114/0001-17,
MIF5C16, FRMEV02346502025, 606-82; KTS SERVICOS DE DESIGN LTDA, 24.681.725/0001-
50, SWW4G83, FRMEV02439572025, 606-82; L N F LATINO AMERICANA CONSULTORIA,
ASSESSORIA E IMPORTACAO LTDA, 91.975.011/0001-42, IWX9862, FRMEV02450892025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO
SANFELICE
EITELWEIN,
***.502.351-**,
QAP6854,
FRMEV02242702025,
606-82;
LEONELO
LIRA,
***.748.740-**,
IKL5211,
FRMEV02251802025, 606-82; LEONIR GUSTAVO TRANSPORTES LTDA, 26.943.352/0001-74,
MIH4A87, FRMEV02234772025, 606-82; LEVE MAIS ALIMENTOS LTDA, 12.731.273/0001-
95,
SIU2G50,
FRMEV02290372025,
606-82;
LETS
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
36.288.914/0001-47,
BDK5A53,
FRMEV02252492025,
606-82;
RHJ5E81,
FRMEV02267212025,
606-82;
LEONARDO
JOSE
VIEIRA,
***.256.220-**,
IOS0F08,
FRMEV02267762025, 606-82; LEONTINO DO NASCIMENTO NETO, ***.429.893-**,
QRW8E83,
FRMEV02279852025,
606-82;
LEONARDO
VINICIUS
AMANCIO
VIEIRA,
***.593.748-**, CUD2D07,
FRMEV02321212025, 606-82;
LEONIR SCHNEIDER
LTDA ,
37.396.755/0001-67, ESU8C71, FRMEV02319042025, 606-82; LEONARDO DRIEMEYER DE
OLIVEIRA, 35.554.961/0001-22, ITL6H19, FRMEV02316452025, 606-82; LETICIA SOUZA DE
OLIVEIRA,
***.885.619-**,
KMP2775,
FRMEV02312582025,
606-82;
KMP2775,
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