DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE BOAVENTURA DA COSTA
JUNIOR, 23.529.205/0001-64, FVU3J50,
FRMEV02309262025,
606-82;
JONAS
TASCA,
***.070.299-**,
MJH7E27,
FRMEV02279652025, 606-82; JONATHAN JUNIOR DE OLIVEIRA NOGUEIRA, ***.570.414-
**,
NOG5J11,
FRMEV02313562025,
606-82;
JOIA
RARA
TRANSPORTES
LTDA,
11.477.749/0001-40, EHH8C44,
FRMEV02289492025, 606-82;
JORDEL LUIS
BATAIOLI
PAVANATTO, ***.430.800-**,
IQA1J58, FRMEV02277962025,
606-82; JORGE
DOVIGI
TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRQ8F87, FRMEV02301712025, 606-82; JONEI
LORINI, 28.103.041/0001-22, IWF5A35, FRMEV02314462025, 606-82; JORGE GERALDO
DOS SANTOS, ***.373.799-**, MIP7A56, FRMEV02297752025, 606-82; JORGE AUGUSTO
WEBER, ***.563.770-**, IJT9I69, FRMEV02311012025, 606-82; JOPLAST SOLUCO ES
AMBIENTAIS LTDA, 03.161.443/0001-52, IYT8D93, FRMEV02307862025, 606-82; JOLAR
MARTINS DA SILVA, ***.179.770-**, IQD0I41, FRMEV02344732025, 606-82; JONIS LUCAS
BRESSAN, ***.106.279-**, QJQ9553, FRMEV02335992025, 606-82; JORDAO TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.536.371/0001-46,
RRT0A46,
FRMEV02328792025,
606-82;
JORDANA TURISMO LTDA, 72.109.515/0001-35, AHN2300, FRMEV02356212025, 606-82;
JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY8G05, FRMEV02329052025, 606-
82; JONAS LUIS LORO LTDA, 12.857.640/0001-00, MKT7D30, FRMEV02339312025, 606-82;
JORGE AIRTON QUEIROZ, ***.905.530-**, ILW9G85, FRMEV02362282025, 606-82; JORGE
EDUARDO MOREIRA PEREIRA, ***.548.450-**, IJU5D96, FRMEV02349712025, 606-82;
JOLMAR NUNES, 32.511.813/0001-32, QJP4C98, FRMEV02275572025, 606-82; JO N AT H A N
BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07, QTM6139, FRMEV02431612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.660/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RDW6A34,
FRMEV02295322025,
606-82;
RGM7A93,
FRMEV02270672025,
606-82;
RYO4A74,
FRMEV02302382025, 606-82; JOSIELLI HAURA TRANSPORTES LTDA, 50.591.162/0001-10,
BCK5B96, FRMEV02300132025,
606-82; JOSIAS
ALVES STELTER,
10.463.991/0001-00,
AYU4E58, FRMEV02280662025, 606-82; AYU4E58, FRMEV02303142025, 606-82; JOSIEL DA
SILVA MONTAN, 08.095.277/0001-57, FSF1008, FRMEV02280242025, 606-82; OOC6A25,
FRMEV02280262025, 606-82; JOSUE OLIVEIRA FERNANDES, ***.156.810-**, IUO9J36,
FRMEV02279792025, 606-82; JOSIANE QUERUBINO SOARES DE OLIVEIRA, ***.324.971-**,
OBJ9C98, FRMEV02277442025,
606-82; JOSIVELTO DE OLIVEIRA
CARNEIRO LTDA,
04.820.139/0001-32, SKG9J19, FRMEV02276122025, 606-82; JOSEVALDO ALVES DE SOUZA,
***.219.514-**, QMD7C69, FRMEV02316822025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA CO M E R C I O
E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV02335122025, 606-82;
RLO7D27, FRMEV02355802025, 606-82; SXT4F47, FRMEV02331562025, 606-82; JOSEFINA
BRISTOT DA SILVA, ***.499.709-**, MJB0458, FRMEV02342772025, 606-82; JOSUE PEREIRA
DA SILVA, ***.293.124-**, DJF3H37, FRMEV02351322025, 606-82; JOSIAN OLIVEIRA DA
CUNHA, ***.158.259-**,
CYN4G84, FRMEV02356602025,
606-82; JOSIANE
BORBA,
***.004.060-**, HTP7J42, FRMEV02341662025, 606-82; JOSINEI MARQUES DE SOUZA ,
***.366.196-**, PXY3G54, FRMEV02344752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JSS-TRANSPORTES LTDA, 14.120.988/0001-37, IVR1I82, FRMEV02287902025,
606-82; IVR1I82, FRMEV02357722025, 606-82; JULIO CESAR GOLFETO, ***.205.318-**,
JQI5A86, FRMEV02292102025,
606-82; JS
TRANSPORTES LTDA,
20.962.829/0001-82,
JAQ8J64, FRMEV02280862025, 606-82; JULIO CESAR CAMPOS, ***.982.226-**, GPB9466,
FRMEV02304902025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90,
QXZ7H17,
FRMEV02290642025,
606-82;
JUAREZ
FERREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
12.306.158/0001-73, FOA6B42, FRMEV02292532025, 606-82; JULIATTO, FOGGIATTO & CIA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 80.189.178/0001-61, APC0945, FRMEV02317822025,
606-82;
JULIANA
HENRIQUE
SCHMOELLER
LTDA,
22.417.417/0001-97,
RXX9H90,
FRMEV02296332025, 606-82; JUAREZ LANDO PINHEIRO, ***.985.850-**, IGN4529,
FRMEV02300522025, 606-82; JULIA GRAZIELA SIQUEIRA CARDOZO, ***.840.580-**,
IIK9C97, FRMEV02329812025, 606-82; JULIANO MADEIRA, ***.829.999-**, MKH5821,
FRMEV02323222025, 606-82; JULIANA MAGALHAES SILVA, ***.404.846-**, BXI2H76,
FRMEV02316562025,
606-82; JULIO
CESAR DE
ARAUJO, ***.122.139-**,
TAS0G35,
FRMEV02345282025,
606-82;
JUAREZ
CONSTANTE,
***.849.079-**,
LYP6G76,
FRMEV02359732025,
606-82;
JULIANA
DA
SILVA
PEREIRA,
13.666.141/0001-90,
MMA3B55, FRMEV02347482025, 606-82; JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO
E RECURSOS HUMANOS LTDA, 07.580.559/0001-87, LRG5A06, FRMEV02355172025, 606-
82; JSL S.A., 52.548.435/0095-59, CUC6032, FRMEV02357202025, 606-82; JULIANI
DANGUI SCHMILOSKI, ***.046.209-**, EZL6E64, FRMEV02358322025, 606-82; JULIANA
CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, QAN4H64, FRMEV02421402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.662/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO GARCIA TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 45.699.784/0001-26,
SXF3I52,
FRMEV02287892025,
606-82;
LEANDRO
HBA
TRANSPORTES
LTDA,
44.038.246/0001-28,
JAR4D85,
FRMEV02288862025,
606-82;
JAR4D85,
FRMEV02276532025, 606-82; LARA CAJADO PORTO DA SILVA, ***.503.518-**, OGJ0I52,
FRMEV02284662025, 606-82;
LDP LOGISTICA
LTDA, 18.905.768/0001-70,
JBV1I52,
FRMEV02284162025,
606-82;
LEANDRO
ELIAS
HOLEK,
***.860.099-**,
MKP0I53,
FRMEV02306342025, 606-82; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0001-98,
BCY0J17, FRMEV02283622025, 606-82; LC TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSP O R T ES
E ENCOMENDAS LTDA, 02.862.987/0001-89, QTE9C95, FRMEV02299222025, 606-82;
LEANDRO
ANDREI
DE
OLIVEIRA ROQUE
NOGUEIRA,
27.499.692/0001-10,
EJV7J68,
FRMEV02302232025, 606-82; LCM COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 27.196.960/0001-25,
JVL8B08, FRMEV02286712025, 606-82; LEANDRO MARQUES, ***.488.249-**, AFQ0F09,
FRMEV02302982025, 606-82; LE FAMILLE TRANSPORTES LTDA, 57.841.402/0001-36,
DTC5H25, FRMEV02327922025, 606-82; LDF SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA,
33.758.782/0001-81, JAS0D58, FRMEV02343062025, 606-82; LARIFO TRANSPORTES LTDA,
05.503.617/0001-43, RXQ1H25, FRMEV02343292025, 606-82; LEANDRO NUNES DE
VARGAS, 22.499.630/0001-95, IWQ5023, FRMEV02334762025, 606-82; LCT DO BRASIL
LTDA, 13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV02352452025, 606-82; LARI MISSIO & CIA LTDA,
10.267.468/0001-09, JDI1G63,
FRMEV02332462025, 606-82;
LEAL TRANSPORTES E
SUPRIMENTOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
40.893.667/0001-85,
RTT9F31, FRMEV02358652025,
606-82; LEANDRO
NOGARED O,
28.210.153/0001-82, MME7677, FRMEV02361922025, 606-82; LEANDRO CESAR CH R I S T O F F,
***.432.950-**, INJ3731, FRMEV02349112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.663/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
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