DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CORRENTAO AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA, 07.901.936/0001-32, FZV6A98,
FRMEV03317522025, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTI2B15,
FRMEV03318422025, 606-82; CR TRANSPORTES LTDA, 27.221.673/0001-28, QHL8E07,
FRMEV03316922025, 606-82;
CORDIAL LOG
LTDA, 35.240.782/0001-10,
SXK6H19,
FRMEV03315542025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3H75,
FRMEV03313502025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59,
SXZ9F96,
FRMEV03314972025,
606-82;
RYH3H45,
FRMEV03343602025,
606-82;
CONSTRUTORA
E
METALURGICA
VANZIN
LTDA,
02.321.127/0001-38,
SLG9G58,
FRMEV03342452025, 606-82; COOPERATIVA AGRICOLA CATARINENSE DE CEREAIS,
05.537.225/0001-03,
RAA4I60,
FRMEV03343352025,
606-82;
RXL2E99,
FRMEV03343452025, 606-82; CONFECCOES ROTA DO CORPO LTDA, 11.463.238/0001-70,
RMS3I25, FRMEV03343562025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98,
RYD5E86,
FRMEV03346002025,
606-82;
RDV8B61,
FRMEV03361552025,
606-82;
COPERAGUAS
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0008-64,
TAZ1C97,
FRMEV03369182025,
606-82;
TAZ1C95,
FRMEV03383912025,
606-82;
CONFINS
TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, TEE8B62, FRMEV03387402025, 606-82; COVAMA
TRANSPORTES
LTDA,
31.130.801/0001-03,
QOX7I71,
FRMEV03394492025,
606-82;
CONSTRUPAVE CONSTRUTORA LTDA, 10.335.243/0001-34, RAH5G63, FRMEV03397832025,
606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RAE5G87,
FRMEV03401582025, 606-82; RYH7D80, FRMEV03406852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LLL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.884.889/0001-69,
JBH7A12,
FRMEV02303382025, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, RLP2D95,
FRMEV02298522025,
606-82;
QHZ5D93,
FRMEV02290722025,
606-82;
IKV9E30,
FRMEV02353772025,
606-82;
LIQUEXPRESS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.122.452/0001-71,
BDS6J04,
FRMEV02294232025,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
TBB1A43,
FRMEV02324142025, 606-82; SFE2J33, FRMEV02284062025, 606-82; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SKI2G67,
FRMEV02277502025, 606-82;
LIOMAR CARDOZO
ALVES, ***.824.350-**,
QJF2C17,
FRMEV02304322025,
606-82;
QJF2C17,
FRMEV02350322025,
606-82;
QJF2C17,
FRMEV02340832025,
606-82;
LINDENTUR
VIAGENS
E
FRETAMENTOS
LTDA,
17.203.752/0001-52, RYF1I96, FRMEV02300962025, 606-82; RYF1I96, FRMEV02331552025,
606-82; LM
IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA,
05.794.155/0001-60, DFQ0D72,
FRMEV02302162025, 606-82; LKX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS CAMBIAIS LTDA,
30.186.927/0001-29, AXF9951, FRMEV02321542025, 606-82; LINDOMAR AMADO DA
CUNHA
LTDA,
08.032.052/0001-51,
SXT2H07,
FRMEV02342332025,
606-82;
LIRIO
RUPPENTHAL, ***.265.489-**, FQU8B14, FRMEV02357442025, 606-82; LINDOMAR ACACIO
VILELA JUNIOR, ***.603.276-**, HLY9I33, FRMEV02361512025, 606-82; LITORAL GAS
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 02.695.348/0001-76, NZM8C95, FRMEV02336522025, 606-82;
LITORAL
TRANSPORTES
E
ARMAZEN
LTDA,
03.520.205/0001-96,
MHA3B99,
FRMEV02345852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VR TRANSPORTES, LOCACAO E SERVICOS LTDA, 59.888.674/0001-17, RPN8J74,
FRMEV03274612025, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, SXN8G38,
FRMEV03278172025, 606-82; WAGNER PARANHO ROSA, ***.501.401-**, SPX3E54,
FRMEV03276172025, 606-82; W&L TRANSPORTES LTDA, 33.417.756/0001-90, RAH4E45,
FRMEV03276282025,
606-82;
VTA
GESSO
LTDA,
42.194.497/0001-76,
SBY5B40,
FRMEV03297952025, 606-82;
WAGNER RODRIGUES
DOS SANTOS,
***.335.741-**,
ARZ2592, FRMEV03309242025, 606-82; WAGNER CHRISTIANNO DE ARAUJO, ***.462.669-
**,
AOC3J05,
FRMEV03309312025,
606-82;
VS
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
01.413.385/0001-81,
MIG6932,
FRMEV03321162025,
606-82;
MKJ2A62,
FRMEV03323892025,
606-82;
WAFRAN
TRANSPORTES
LTDA,
26.706.177/0001-00,
QCC8F65, FRMEV03323432025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01,
RAG2A30, FRMEV03324712025, 606-82; RLC2J82, FRMEV03341182025, 606-82; V O LV O
LOCACOES
E
SOLUCOES
DE
MOBILIDADE
LTDA,
45.241.771/0001-09,
TAR5I39,
FRMEV03336322025, 606-82;
W C DA SILVA
TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82,
QWU2E54, FRMEV03338262025,
606-82; VOLMIR
JOSE VEDANA,
***.770.191-**,
RRJ6A93,
FRMEV03339682025,
606-82;
VPX
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.259.224/0001-07, RHK4A09, FRMEV03341192025, 606-82; WAGNER MIGUEL AMARO
DA ROCHA TRANSPORTES, 31.964.305/0001-47, TBA2J26, FRMEV03309932025, 606-82; W
B
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
18.356.214/0001-60,
QBK7A12,
FRMEV03318332025, 606-82; W.L. DE MORAIS TRANSPORTES LTDA, 31.863.446/0001-73,
JST5I40, FRMEV03342812025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, BEE9I33,
FRMEV03350392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BARI TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 32.451.382/0001-66, JDM3H65,
FRMEV03317072025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31,
FRMEV03316852025, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA,
11.280.270/0001-10, JDM2930, FRMEV03219442025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA ,
09.104.347/0001-59, HJA7B11,
FRMEV03315642025, 606-82;
BERNER ESPECIAL I DA D ES
QUIMICAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
42.936.316/0001-30,
MLO9A13,
FRMEV03314522025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00,
RYZ6C86, FRMEV03313992025, 606-82; ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS
IRMAOS LTDA, 11.504.324/0001-83, ATI7F66, FRMEV03314952025, 606-82; AYW6381,
FRMEV03381912025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLE9E35,
FRMEV03326982025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA,
06.208.105/0005-40,
JCI5B89,
FRMEV03342982025,
606-82;
AVANTI
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, IZO7B93, FRMEV03343262025, 606-82; AUTO
POSTO BORGES & LOBO LTDA, 18.358.529/0001-47, RPC2D88, FRMEV03343392025, 606-82;
BELLUNO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.222.567/0001-80,
RRP0E04,
FRMEV03342172025, 606-82; BECORE LOGISTICA LTDA, 47.764.976/0001-02, TAZ1I42,
FRMEV03295112025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, SUM2E56,
FRMEV03375892025, 606-82; ARUOM SERVICOS E LOCADORA LTDA, 57.372.349/0001-71,
RMQ4G05, FRMEV03378442025, 606-82; AVILA WEISS COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
07.930.672/0001-45, SPR5F13, FRMEV03383532025, 606-82; BARBOSA E MIRANDA LTDA,
31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV03398482025, 606-82; BATTISTI TRANSPORTES LTDA,
04.379.182/0001-04, ISH1133, FRMEV03409132025, 606-82; AZERELLI TRANSPORTES LTDA,
28.029.284/0001-68, MWD8435, FRMEV03411752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de
setembro de 2025.
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