DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200164
164
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
28.156.480/0001-01, JCW8B02, FRMEV02314662025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT &
CIA LTDA,
61.423.943/0001-11, TLO9F04,
FRMEV02306832025, 606-82;
FTQ7H95,
FRMEV02327272025, 606-82; FTQ7H95, FRMEV02327332025, 606-82; LUZARTE ESTRELA
LTDA, 09.994.633/0001-37, PEY2267, FRMEV02331782025, 606-82; LUNA TURISMO LTDA,
36.996.323/0001-24, SRD3G57, FRMEV02325222025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA &
CIA
S/A,
08.786.692/0001-57,
BDD6A11,
FRMEV02315362025,
606-82;
LUSSOLI
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, ACU3I21, FRMEV02340382025,
606-82;
LUSA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
02.538.912/0001-47, ISI8A92, FRMEV02326612025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO
JUNIOR, 22.228.088/0001-36, MES5C76, FRMEV02393412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.684/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOGLAS MUNARETTO SACHI 07419761965, 33.849.424/0001-84, MEE2H53,
FRMEV03297122025, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA., 05.872.409/0001-11, MKB0I90, FRMEV03318652025, 606-82; DRW TRANS P O R T ES
LTDA, 18.074.990/0001-78, SXQ1H39, FRMEV03341772025, 606-82; DSA LOG COMERCIO
E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RYN4F52, FRMEV03341792025, 606-82; DTL
EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, FUS3I37, FRMEV03219782025, 606-
82; DOMINGOS SALVE FERREIRA, 50.182.878/0001-63, NJV4A03, FRMEV03314212025,
606-82; DIVANEO BELARMINO, ***.275.701-**, DVS0H31, FRMEV03314122025, 606-82;
DP
TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA,
18.901.791/0001-96,
OBK1D99,
FRMEV03313702025,
606-82;
DOLMAR
TRANSPORTES
LTDA,
08.979.514/0001-42,
MII4616,
FRMEV03313532025,
606-82;
DNA
BATISTA
TRANSPORTES
LTDA,
47.328.238/0001-04, DNA4F92, FRMEV03314752025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, NTY0F94, FRMEV03342042025, 606-82; DJAN
PAULO SOUSA
MORAES, ***.556.351-**,
AJL2C54, FRMEV03342242025,
606-82;
DONEVILIO ALVES,
***.212.399-**, ICA7800,
FRMEV03328142025, 606-82;
DUVALE
TRANSPORTES
LTDA, 08.177.641/0001-28,
MLE4D09, FRMEV03326322025,
606-82;
DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDP7E45, FRMEV03342822025,
606-82; DISTRIBUIDORA MARTINS GONCALVES LTDA, 07.217.535/0001-68, PPA1A91,
FRMEV03347082025, 606-82; E. D. P. CATELLA, 10.414.912/0001-63, QTH1H17,
FRMEV03358142025,
606-82;
DONIZETE
CARLOTTO,
***.013.399-**,
OAT4G85,
FRMEV03296352025, 606-82; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44,
SEN3E23,
FRMEV03384942025,
606-82;
DOUGLAS
BREMM
TRANSPORTES
LTDA,
32.800.566/0001-94, MIJ9J24, FRMEV03387892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, TCF2D73,
FRMEV03318382025, 606-82; ELITE RASTREAMENTO VEICULAR E TRANSPORTE LTDA,
51.948.247/0001-75, NUD7C85, FRMEV03317232025, 606-82; EMG TRANSPORTES LTDA,
24.417.349/0001-91, SXB6093, FRMEV03219762025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO
S/A,
26.178.616/0014-65,
RTX6I23,
FRMEV03219852025,
606-82;
RUU1G19,
FRMEV03315132025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, RRM2G52,
FRMEV03220432025,
606-82;
ELIOMAR
DE
OLIVEIRA,
***.276.924-**,
OII1G82,
FRMEV03314222025,
606-82;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36, SWC8E00, FRMEV03313112025, 606-82; ELIETH ALVES RIBEIRO PRATA,
***.723.151-**, BEV6E60, FRMEV03328112025, 606-82; ELIEZER RIBEIRO BARBOSA ,
***.273.256-**,
PXR9383,
FRMEV03327892025,
606-82;
ELOA
CRISTHINE
PRIM,
***.058.089-**, LYT3J45, FRMEV03326502025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE
LTDA, 18.346.566/0001-35, RYD9J82, FRMEV03342902025, 606-82; ELOMAR ROBERTO
BRANDAO, 16.798.835/0001-79, PJI6E42, FRMEV03342912025, 606-82; ELINALDO DA SILVA
NOGUEIRA, 23.660.341/0001-99, CSK8D47, FRMEV03342392025, 606-82; EMERSON DIOGO
ROMAN, ***.702.531-**, EXN6H22, FRMEV03341942025, 606-82; ELIZANDRO SAN C H ES
FILIMBERTI, ***.873.139-**, BED8F68, FRMEV03350462025, 606-82; ELISANGELA ANDRADE
GARCIA,
***.899.869-**,
EOE2C82,
FRMEV03363922025,
606-82;
EOE2C82,
FRMEV03411522025, 606-82; ELDORADO
TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19,
RAU4A80, FRMEV03381102025, 606-82; RAZ1D03, FRMEV03399472025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RAI0G99, FRMEV03317262025,
606-82; RXW1F21, FRMEV03317312025, 606-82; RLG0A10, FRMEV03342192025, 606-82; CHS
-
COMERCIO
DE
FRUTAS
E
LEGUMES
LTDA,
11.826.017/0001-19,
IZW1F68,
FRMEV03318452025,
606-82;
CJ
METAIS
LTDA,
21.358.655/0001-06,
HIJ7H91,
FRMEV03318152025,
606-82;
CHARLES
BATISTA
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
29.906.576/0001-02, GEU6F03, FRMEV03314642025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ITAPEMA
LTDA, 33.108.095/0001-10, MMD9C19, FRMEV03314572025, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99,
TKX7F90, FRMEV03314312025, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-85,
OPQ1I00, FRMEV03314292025, 606-82; CIPO AGRO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
48.996.514/0001-75,
OKF4D53,
FRMEV03220732025,
606-82;
CIMECAL
TRANSPORTADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.773.965/0001-00, BET6C74,
FRMEV03313402025, 606-82; CHADI ANDRE FONTELLA CALIXTO, ***.583.300-**, MDE0C03,
FRMEV03313062025, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0001-79, RNU9C74,
FRMEV03312832025, 606-82; CHE TRANSPORTES LTDA, 37.034.096/0001-19, MGQ3J28,
FRMEV03312722025, 606-82; CINTIA TRANSPORTES LTDA, 14.168.518/0001-43, QJL7F93,
FRMEV03341912025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22,
QBT0482, FRMEV03342572025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, ***.615.936-**, QYL0F29,
FRMEV03342922025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPX8A52,
FRMEV03348002025, 606-82; SPU4H19, FRMEV03347992025, 606-82; CERB CONSTRUTORA E
EXPLORACAO
DE
ROCHAS
E
BRITAGEM
LTDA,
83.175.661/0001-85,
MMB1681,
FRMEV03376642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.687/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, QIU6384, FRMEV02298042025,
606-82; GHC8B14, FRMEV02324612025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-
07, GCU8D57, FRMEV02306872025, 606-82; FZY4D73, FRMEV02303592025, 606-82;
TJV9A23, FRMEV02361412025, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36,
GEO5B17, FRMEV02267422025, 606-82; LOCMINAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA,
25.245.046/0001-00, KYD8E33,
FRMEV02293072025, 606-82;
LOGOMAR COMERCI O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RLJ7J66, FRMEV02269932025,
606-82; LOCAR MAIS LTDA, 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV02292382025, 606-82;
LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, TMJ1D43, FRMEV02293232025, 606-
82;
GDX5C62,
FRMEV02300462025,
606-82; LOCALIZA
VEICULOS
ESPECIAIS
S.A.,
02.491.558/0021-96,
TCI2E83,
FRMEV02299722025,
606-82;
LOCATRUCKS
LTDA .,
47.190.660/0001-46, RAA8H78, FRMEV02266362025, 606-82; LOG TOUR VIAGENS E
TURISMO LTDA, 06.320.814/0001-90, RYV3E06, FRMEV02314442025, 606-82; LI M ES T O N E
BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, TAJ7B15, FRMEV02330532025, 606-82;
LOGFIT
LOGISTICA
E
SERVICOS
S/A.,
17.451.156/0002-72,
KZM9H75,
FRMEV02328392025,
606-82;
LOGMILA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
32.805.403/0001-02, JAH3E60, FRMEV02341742025, 606-82; LOCATELLI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 74.567.330/0001-08, BDJ2J35, FRMEV02335812025, 606-82; LIMPA
CERTO
TRANSPORTES
E
RESIDUOS
LTDA,
22.528.502/0001-22,
JDB6D81,
FRMEV02332292025, 606-82; LOCAST LOCACAO LTDA, 22.329.463/0001-34, OKD6C37,
FRMEV02439592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar