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DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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165
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO ZACARIAS, ***.158.628-**, CUA0H73, FRMEV02256582025, 606-82;
LUCIO AUTOMOVEIS LTDA, 03.758.600/0001-01, BDV4B00, FRMEV02235432025, 606-82;
BDV4B00, FRMEV02313092025, 606-82; LUIS CARLOS BORGES DO NASCIMENTO,
***.359.958-**, 
CLJ5I93, 
FRMEV02232912025, 
606-82; 
LUFT 
LOGISTICS 
LTDA,
87.689.402/0005-57, EOF1I47, FRMEV02243542025, 606-82; LUCIO MIGUEL ROC K E N BAC H ,
***.665.169-**, MED7B49, FRMEV02239412025, 606-82; MED7B49, FRMEV02271212025,
606-82;
LUFT
&
PEREIRA 
TRANSPORTES
LTDA,
33.241.196/0001-65,
JBQ3I73,
FRMEV02264992025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71,
FDZ1G72, FRMEV02288702025, 606-82; IYP8427, FRMEV02335092025, 606-82; IZD5E77,
FRMEV02338632025,
606-82;
IZD5E77, 
FRMEV02340892025,
606-82;
FDZ1G72,
FRMEV02341872025, 606-82; LUCIMARA
MICHALOWICZ, ***.759.759-**, QHG8I00,
FRMEV02307582025,
606-82; QHG8I00,
FRMEV02292072025, 606-82;
LUCKEMEYER
SERVICOS LTDA, 49.730.974/0001-10, QIS7B43, FRMEV02268882025, 606-82; LUIS CARLOS
ALVES, ***.139.639-**, QJZ1410, FRMEV02296722025, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI,
***.414.129-**, 
RYH9B01, 
FRMEV02315222025, 
606-82; 
LUCILENE 
ALVES 
VIEIRA ,
***.389.289-**, 
CQH2A00, 
FRMEV02358292025, 
606-82; 
LUCILA 
DOS 
SANTOS,
***.085.380-**, LZZ0B14, FRMEV02348172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.689/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.F.
& 
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA, 
31.087.094/0001-01,
DPC6J21,
FRMEV02281322025, 606-82; M.L TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.471.717/0001-35,
MWL7B72, FRMEV02313732025, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80,
MRR5897, FRMEV02289552025, 606-82; M.C.G. TRANSPORTE LTDA, 74.211.608/0001-00,
GEI9I68, FRMEV02279052025, 606-82; MAB LOG LTDA, 26.686.663/0001-03, FFJ7915,
FRMEV02278742025, 606-82; M.F.C.P. ALIMENTOS LTDA, 26.854.774/0001-73, RXT3B37,
FRMEV02282552025, 606-82; M. S. VASCONCELOS LTDA, 09.487.979/0001-49, RRJ3D80,
FRMEV02274452025, 606-82; MACER SERVICOS TECNICOS LTDA, 22.089.633/0001-50,
TCA1B26, FRMEV02271962025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40,
RYS4J48, FRMEV02315712025, 606-82; M.E. BASSO SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA,
14.657.723/0001-72, 
GHD0C33,
FRMEV02323292025, 
606-82;
M. 
LOPES
LTDA,
53.313.993/0001-18, CVN9A06,
FRMEV02322142025, 606-82;
MAB TRANSPORTES
E
REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, RKY9C51, FRMEV02343632025,
606-82; QJC0E40, FRMEV02345832025, 606-82; M2 LOCACAO DE AUTOMOVEIS E OUTROS
MEIOS DE TRANSPORTE LTDA, 05.230.351/0001-02, KIO4J82, FRMEV02340982025, 606-82;
M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS, 29.563.169/0001-31, QCA8C97, FRMEV02329312025,
606-82; M. L. BERNARDES ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 18.424.679/0001-01, SCI4F97,
FRMEV02355382025, 606-82; M. S.
NUNES LTDA, 35.293.290/0001-93, PTU3E40,
FRMEV02351212025, 606-82; M.C. LOPES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 21.974.192/0001-
07, FTZ8E65, FRMEV02351272025, 606-82; M.F.G. TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA ,
01.171.507/0001-70, RDY9B52, FRMEV02360212025, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA ,
29.900.668/0001-77, SKI9F70, FRMEV02420662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.690/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87,
FKD5H24, FRMEV03276372025, 606-82; FILIPE COSTA RODRIGUES, 31.002.316/0001-46,
MFW5A06, FRMEV03287212025, 606-82; MFW5A06, FRMEV03313192025, 606-82; FF
LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4G93, FRMEV03290242025, 606-
82; FJR TRANSPORTES LTDA, 31.812.450/0001-02, JCR1C82, FRMEV03305922025, 606-
82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0004-11, JCK6J15, FRMEV03320782025,
606-82; 
FH 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
24.716.333/0001-80, 
TOG0E63,
FRMEV03337602025, 606-82; FJ BATISTA TRANSPORTE LTDA, 55.555.407/0001-77,
DVT9E07, FRMEV03340852025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02,
PYH7210, FRMEV03317632025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33,
FKS0J62, FRMEV03317612025, 606-82; FKS1D61, FRMEV03343362025, 606-82; FJ
COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, REA0B02,
FRMEV03220302025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07,
TPR4J65,
FRMEV03220842025, 
606-82;
RYX2I20, 
FRMEV03220822025,
606-82;
RYW3A42, FRMEV03220812025, 606-82; FIGUEIREDO & SILVA TRANSPORTES LTDA,
15.582.396/0001-08, BEU9I99, FRMEV03219692025, 606-82; FILIPAK TRANSPO R T ES
LTDA, 13.434.315/0002-70, SFP9B69, FRMEV03220942025, 606-82; FGB TRANSP O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MMA1A44, FRMEV03314142025,
606-82; MKL5H13, FRMEV03314112025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 01.053.398/0001-97, ABL8G08, FRMEV03342782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.691/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEURI
RODRIGUES
LIMA 65764439949,
47.367.021/0001-03,
ICW0G04,
FRMEV03300322025, 
606-82; 
CLAYTUR 
TRANSPORTADORA 
TURISTICA 
LTDA.,
95.832.960/0001-24, SXP8H00, FRMEV03317572025, 606-82; CLOVES BREDA, ***.528.839-
**, 
RSF7D10, 
FRMEV03318412025, 
606-82; 
CLODOMAR 
CASIMIRO 
SCHIBULSKI,
***.759.279-**, BEF4D41, FRMEV03316892025, 606-82; CLAYTON YASUHIRO TAJI,
***.679.839-**, KET8H08, FRMEV03316912025, 606-82; CLS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 
52.969.880/0001-02,
CVN9C42, 
FRMEV03315342025,
606-82; 
COLONIAL
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 19.697.649/0001-31, SXK7F82, FRMEV03313962025,
606-82; SXK7F82, FRMEV03313862025, 606-82; CLOVIS LOPES TRESSOLDI, ***.231.230-**,
MDR5D97, FRMEV03313342025, 606-82; COBAL TRANSPORTES LTDA, 09.480.424/0001-75,
FVG0I74, FRMEV03312962025, 606-82; FVG0I74, FRMEV03405312025, 606-82; CO M E L L I
ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QJP7B70, FRMEV03341922025, 606-82;
CLAUDINEI 
MAGALHAES, 
***.532.791-**,
JYD8627, 
FRMEV03342102025, 
606-82;
COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, CUH8H29,
FRMEV03326382025, 606-82; COMANDO DO EXERCITO, 00.394.452/0250-09, OVO6B60,
FRMEV03343052025,
606-82; 
CLAUDIA
ROHDE, 
***.931.800-**,
MIR3H79,
FRMEV03291512025, 606-82; CLEITON SOARES DOS SANTOS, ***.874.239-**, MKF7C87,
FRMEV03371992025, 606-82; CLG TRANSPORTES LTDA, 11.095.327/0001-00, OBL1B54,
FRMEV03374322025, 
606-82; 
CLAUDIO 
GAWSKI, 
***.822.379-**, 
AWK2083,
FRMEV03379642025, 606-82; CLAUBER JOSE CLAUDINO MAIA, ***.389.313-**, MSB7C01,
FRMEV03410902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as

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