DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GOLFINHO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA,
12.757.735/0001-43, GDA6B36, FRMEV03282652025, 606-82; GT SOLUCOES LOGISTICAS
S/A., 03.132.620/0010-63, EWU3E52, FRMEV03286562025, 606-82; GMIL TRANS P O R T ES
LTDA, 30.954.079/0001-50, SFC9C11, FRMEV03308492025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA,
10.453.276/0001-89, QJZ5480, FRMEV03329612025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
07.275.520/0001-56,
SYL0I03,
FRMEV03338492025,
606-82;
GRAMEIRA MEURER LTDA, 04.976.935/0001-69, QID5J32, FRMEV03313712025, 606-82;
GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYU3B81, FRMEV03313562025,
606-82;
GOIS
TRANSPORTE
& RODOVIARIO
LTDA,
38.468.563/0001-81,
TNV8B50,
FRMEV03313022025, 606-82; GRT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 27.073.936/0001-07,
QIU5J90, FRMEV03312992025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LTDA,
18.463.975/0001-11,
BED9A06,
FRMEV03314872025,
606-82;
BED9A05,
FRMEV03312672025,
606-82;
BED9A06,
FRMEV03363452025,
606-82;
BED9A05,
FRMEV03367032025,
606-82;
BED9A06,
FRMEV03384102025,
606-82;
BDE7H73,
FRMEV03386042025,
606-82;
BDE7H66,
FRMEV03405872025,
606-82;
GRIMAR
TRANSPORTES
LTDA,
00.650.976/0001-00,
BCW2B62,
FRMEV03383852025,
606-82;
GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, RKE0D54,
FRMEV03406042025, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, SHI4G20, FRMEV03411762025, 606-82;
GOLDLAR COMERCIO E SERVICO LTDA, 08.197.409/0001-51, TEZ4J40, FRMEV03343922025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.703/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILSON FREITAS SOUZA, ***.555.651-**, NPK6G73, FRMEV03290952025, 606-
82; GILSON JOSE DE SANTANA, ***.901.284-**, GCM9F33, FRMEV03295782025, 606-82;
GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, TOE5E79, FRMEV03303402025, 606-82;
TOE5E79,
FRMEV03320372025, 606-82;
GILMAR &
RODRIGO TRANSPORTES
LTDA,
33.807.616/0001-28, MLK0E40, FRMEV03315862025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, RHD6F49, FRMEV03315672025, 606-82; GILLIANO
DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, QYF8617, FRMEV03315442025, 606-
82;
GESC-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.150.229/0001-99,
TCF2F69,
FRMEV03220162025,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RYI6A42, FRMEV03318102025, 606-82; GILNEI ADELTON STRADA, ***.444.970-**, IKG7075,
FRMEV03315032025, 606-82;
GILMAR ANTONIO
MATTEI, ***.435.240-**,
NSD2F33,
FRMEV03327882025, 606-82; GILVAN CAVALCANTE DE SOUZA, ***.113.081-**, OAY 5 B 2 6 ,
FRMEV03323512025, 606-82; OAY5B26, FRMEV03379872025, 606-82; GESSINEI VIEIRA
MACHADO,
***.142.439-**,
QIM6D26,
FRMEV03359862025,
606-82;
QIP6I43,
FRMEV03384762025, 606-82;
GILBERTO LEAL
CARDOSO, ***.619.588-**,
EDZ8I71,
FRMEV03369872025, 606-82; FLAVIO JULIAO DA SILVA, ***.946.609-**, NPQ7C92,
FRMEV03376982025,
606-82;
GILVANI
FRECCIA,
***.399.589-**,
PWT7J57,
FRMEV03376062025, 606-82; GILMAR ALBANO BORGER, 25.073.918/0001-91, IPR6294,
FRMEV03406382025,
606-82;
GILBERTO
CEZIMBRA,
***.667.661-**,
OBE4I23,
FRMEV03339242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.704/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EZEQUIEL
FAUSTINO
DE
OLIVEIRA,
15.259.218/0001-32,
QCM7F83,
FRMEV03312112025,
606-82;
EZEQUIEL
PREISLER,
***.372.449-**,
AVX3J12,
FRMEV03325122025, 606-82; ESTADO DE MATO GROSSO, 03.507.415/0012-05, NPN3607,
FRMEV03332232025, 606-82; EZEQUIEL FAUSTINO DE OLIVEIRA, ***.894.892-**, BEF0C49,
FRMEV03338112025, 606-82;
EZIO FEIJO
CONCEICAO, ***.470.050-**,
QMR5C28,
FRMEV03340062025,
606-82;
EZEQUIEL
SARTORI,
07.332.384/0001-99,
JDI5F17,
FRMEV03340672025, 606-82;
EVALDO CASTRO
AVELAR, ***.405.406-**,
LVC7282,
FRMEV03341782025,
606-82;
ESTRUZANI
MATOS
DISTRIBUICAO,
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA.,
11.855.039/0001-07,
TLH1I56,
FRMEV03317122025,
606-82;
EUCLIDES
RENATO
GARBUIO
TRANSPORTES
LTDA,
56.385.834/0006-21,
TJV1J61,
FRMEV03316132025, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA,
46.801.350/0001-58,
NDO3A41,
FRMEV03316402025,
606-82;
F
M
DE
LIMA
FERTILIZANTES, 48.755.341/0001-01, AYN1D88, FRMEV03313832025, 606-82; ESTANCIA
DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, IZI6E10, FRMEV03221242025, 606-
82;
EVM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.134.201/0001-70,
SPJ9A21,
FRMEV03312902025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22,
JBP3I88,
FRMEV03342012025,
606-82;
EURIPEDES
BARSANULFO
GONCALVES,
***.563.636-**, CSK3B11, FRMEV03327712025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA,
22.463.970/0014-80,
SJI1D52,
FRMEV03358352025,
606-82;
SYF3E93,
FRMEV03367352025,
606-82;
EVERALDO
AZEVEDO
GONCALVES,
***.322.781-**,
AVP0044, FRMEV03327032025, 606-82; AVP0044, FRMEV03409172025, 606-82; EUZEBIO
BATISTA LIMA TRANSPORTES, 17.189.730/0001-85, SKH7A68, FRMEV03387992025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.705/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CANADA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 83.689.364/0001-58, RLK2A25,
FRMEV03316932025, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JCT6J97,
FRMEV03219862025, 606-82; JDH3D54, FRMEV03314742025, 606-82; CAMBE TRAN S P O R T ES
LTDA, 07.822.203/0001-02, OHO9443, FRMEV03315382025, 606-82; BUDEL TRAN S P O R T ES
LTDA, 76.667.682/0006-67, BCW6A33, FRMEV03219342025, 606-82; BRUNO FELIPE MACEDO
DE BARROS MELO, ***.957.174-**, SNO2H86, FRMEV03314692025, 606-82; CAFEEIRA
BERGER
LTDA, 13.660.143/0001-71,
NDT7H61,
FRMEV03315732025, 606-82;
CAR LO S
ROBERTO DOS SANTOS, ***.204.350-**, INM8J06, FRMEV03314242025, 606-82; CAIROL
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.965.200/0001-30, ENF1H94, FRMEV03313802025, 606-
82; CAP SANTOS TRANSPORTES LTDA, 08.661.700/0001-39, RHT2F46, FRMEV03314932025,
606-82; CAPANEMA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 04.772.463/0001-22, RSZ5A44,
FRMEV03342472025, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-
02, SXZ6E00, FRMEV03348462025, 606-82; RYS2J93, FRMEV03399532025, 606-82; CARLOTA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, OKG9I88, FRMEV03350502025, 606-
82; AWG6F56, FRMEV03363212025, 606-82; OMF4G09, FRMEV03397342025, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, QCC7I40, FRMEV03344122025, 606-82;
BISINELLA COMERCIO
DE PISCINAS
E PEDRAS
LTDA, 04.959.303/0001-97,
IJR8737,
FRMEV03344702025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08,
RLA0J87, FRMEV03350032025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24,
QCH7F95, FRMEV03351242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.706/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de
setembro de 2025.
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