DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ
CARLOS
ALVES
CORDEIRO,
***.808.759-**,
EJW5B45,
FRMEV02312242025, 606-82; EJW5B45, FRMEV02321822025, 606-82; M M ROSSO
SUPERMERCADO LTDA, 73.396.442/0001-72, MJV4E66, FRMEV02280232025, 606-82;
LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA, 14.231.166/0001-23, FQF9C73, FRMEV02274502025, 606-
82; LUIS FREDERICO COSTA, ***.246.856-**, KBZ4222, FRMEV02284412025, 606-82;
LUIZ ALBINO MOLETA, ***.899.709-**, AJG2D26, FRMEV02299672025, 606-82; LU I Z
FERNANDO DA SILVA, ***.657.958-**, DBM2471, FRMEV02314432025, 606-82; LUIS
CLAUDIO DA COSTA, ***.702.948-**, EVO2B04, FRMEV02322842025, 606-82; LUIS
CLAUDIO FELIX PAULO, ***.645.449-**, QJP8F30, FRMEV02323892025, 606-82; QJP8F30,
FRMEV02351422025, 606-82;
LUIZ ANTONIO
NAZARIO, ***.606.959-**,
JJC2J87,
FRMEV02330352025,
606-82; LUIS CESAR DE OLIVEIRA,
***.119.868-**,
DVT7C44,
FRMEV02340112025, 606-82; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, ***.243.088-**,
FSZ7H73, FRMEV02331292025, 606-82; FSZ7H73, FRMEV02330182025, 606-82; LU I Z
ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES, ***.098.770-**, IUY8A94, FRMEV02351712025, 606-
82;
IUY8A94, FRMEV02351742025,
606-82; LUIS
FERNANDO DIDOLICHE
ORTIZ,
***.240.460-**, ECT4G75, FRMEV02352392025, 606-82; LUIS ITARU OTA, ***.268.958-
**, CLU3394, FRMEV02347862025, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, ***.338.789-**,
QJP3J16,
FRMEV02452872025,
606-82;
LUIS
GUSTAVO
LEMES
PINTO
LTDA,
86.628.401/0001-06, RNQ9E78, FRMEV02463222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.707/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANO
TRANSPORTADORA
LTDA,
51.377.043/0001-21,
QJE6C34,
FRMEV02306612025, 606-82; RAD1I99, FRMEV02306262025, 606-82; MANTIQUEIRA
ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0017-70, KZE9D26, FRMEV02312342025, 606-82; MANUELA
TRANSPORTES LTDA, 23.647.623/0001-56, RFP3E99, FRMEV02282312025, 606-82; MANOEL
BATISTA
DA
GRACA
FILHO, ***.126.188-**,
JCP2F42,
FRMEV02291472025,
606-82;
MARANATA
LOGISTICA
E
SERVICOS
LTDA,
20.444.470/0003-13,
MWB3A89,
FRMEV02298422025, 606-82; MANOEL FRANCISCO MACHADO MENDES, ***.171.270-**,
NGT7C68,
FRMEV02316322025,
606-82;
MANU
E
GABI
TRANSPORTES
LTDA,
33.034.171/0001-90,
TPM6I53,
FRMEV02308192025,
606-82;
RKZ8J53,
FRMEV02317612025, 606-82; RKZ8J53, FRMEV02347602025, 606-82; MAPE FRUTAS AGRO-
INDUSTRIA LTDA, 11.291.041/0001-09, TDZ4A43, FRMEV02339002025, 606-82; MANFRIM
LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TLU3C35, FRMEV02314752025, 606-82; GCC9C65,
FRMEV02314802025,
606-82;
GHZ1C96,
FRMEV02314952025,
606-82;
FUE8I41,
FRMEV02328202025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS &
TRANSPORTES
LTDA,
26.797.641/0001-02,
GJC9G52,
FRMEV02356202025,
606-82;
MANHATTAN
COMERCIO
E
IMPORTACAO
LTDA,
37.952.257/0002-34,
TAK8E02,
FRMEV02318932025, 606-82; MANOEL MARTINS DA SILVA, ***.031.677-**, MQD3611,
FRMEV02328862025, 606-82; MAPE TRANSPORTES LTDA, 53.214.190/0001-06, NLT 2 C 4 0 ,
FRMEV02357452025, 606-82; MANOEL MEZZOMO KOZAK, ***.166.340-**, IXE0D20,
FRMEV02443602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.709/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INOVAREE
TERCEIRIZACAO
LTDA,
29.571.736/0001-00,
QTO7C12,
FRMEV03277362025, 606-82; INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15,
SPH1E88, FRMEV03274762025, 606-82; SPS4I27, FRMEV03278682025, 606-82; SPR0D14,
FRMEV03239432025,
606-82;
SPH1F68,
FRMEV03301842025,
606-82;
RRP2B43,
FRMEV03307682025,
606-82;
RRL2A21,
FRMEV03320942025,
606-82;
RRI9G24,
FRMEV03285832025,
606-82;
SPO4J04,
FRMEV03330912025,
606-82;
SPO5B24,
FRMEV03333432025,
606-82;
RRJ1D50,
FRMEV03334552025,
606-82;
SPO4I94,
FRMEV03253362025,
606-82;
RRZ0I19,
FRMEV03318672025,
606-82;
RRL8G61,
FRMEV03314232025, 606-82; IPE COMERCIO DE
AREIA E TRANSPORTES LTDA,
37.094.410/0001-59,
RYQ9I12,
FRMEV03283142025,
606-82;
RYQ9I12,
FRMEV03285292025, 606-82; INOVE BIO COMERCIO E PRODUCAO DE GORDURAS E
OLEOS LTDA, 36.366.033/0001-05, RAW1E39, FRMEV03310352025, 606-82; INOV AT I
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0002-44, SPD1H55, FRMEV03340742025,
606-82; INTERTRANSMINAS TRANSPORTES GERAIS LTDA, 22.753.834/0001-00, PVC8C01,
FRMEV03317042025, 606-82; PVC8C01, FRMEV03316972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS ANTONIO HAMES, ***.943.609-**, MGI3C28, FRMEV02307262025,
606-82; MARCOS ANTONIO PECCIN, ***.310.849-**, QJX4I46, FRMEV02306862025, 606-82;
MARCIO GOMES DE SOUZA, ***.229.597-**, AFD5760, FRMEV02310362025, 606-82;
MARCIO DEBASTIANI, ***.837.820-**, IVO2E28, FRMEV02279252025, 606-82; MARCOS DA
SILVEIRA FEITOSA, ***.786.428-**, RDT7J35, FRMEV02279462025, 606-82; MARCIO DA
ROSA MOREIRA, ***.059.450-**, HIJ5C13, FRMEV02311782025, 606-82; MARCIO ROGERIO
RODRIGUES ALVES, ***.689.728-**, DPF6G29, FRMEV02282092025, 606-82; MARCIO
TEODORO ROZENSKI, ***.802.909-**, BWE8F76, FRMEV02280392025, 606-82; MA R CO
AURELIO DA CUNHA, ***.587.239-**, MEO1D30, FRMEV02280362025, 606-82; MAR CO S
AURELIO GONCALVES, ***.680.109-**, IVK0C27, FRMEV02293992025, 606-82; ILS5A13,
FRMEV02300292025,
606-82;
MARCONDES
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
46.757.954/0001-44, ELM0G51, FRMEV02304732025, 606-82; MARCIO JOSE CARN E I R O,
***.419.808-**, MCU6D20, FRMEV02273982025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI,
***.607.510-**, MFU1G30, FRMEV02323042025, 606-82; MARCIO PIENIZ, ***.532.710-**,
IOO4229,
FRMEV02304302025, 606-82;
MATHEUS
AGENCIA
DE VIAGENS
EXPRESSO
TURISMO LTDA, 44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV02361592025, 606-82; MARCO A DA
SILVA,
43.506.304/0001-38,
AVR3B30,
FRMEV02325952025,
606-82;
IMT2F39,
FRMEV02390642025, 606-82;
MARCOS AURELIO
BOZETTI GRANDO,
***.736.680-**,
DPB1807, FRMEV02340162025, 606-82; MATIOLA PRE-MOLDADOS LTDA, 21.569.532/0001-
14, MKA4E30, FRMEV02265452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INOVACAO
TRANSPORTES
LTDA,
34.229.529/0001-01,
RWB4C45,
FRMEV03335432025, 606-82; INOVA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 49.272.077/0001-00,
MIB2F44, FRMEV03316842025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA
LTDA, 09.292.108/0001-70, BEQ8B83, FRMEV03316832025, 606-82; INGLY BATISTA
CONCEICAO DOS SANTOS, ***.491.465-**, QMO2E99, FRMEV03318222025, 606-82;
INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96,
RUW6B83, FRMEV03314502025,
606-82; RUW6B49,
FRMEV03313542025, 606-82;
RUP6I70,
FRMEV03332202025,
606-82;
RUW6B49,
FRMEV03358732025,
606-82;
RUW6B49, FRMEV03376292025,
606-82; RUW6B49,
FRMEV03407152025, 606-82;
RNL8E08, FRMEV03367412025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO
LTDA,
06.789.693/0001-20,
SXR7C00,
FRMEV03370762025,
606-82;
RXV0H55,
FRMEV03372962025,
606-82;
SXP1C00,
FRMEV03373042025,
606-82;
RXO9G67,
FRMEV03373402025,
606-82;
TPV7C00,
FRMEV03406912025,
606-82;
SXX7C00,
FRMEV03408972025, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL
LTDA, 22.161.042/0001-47, RUR5H23, FRMEV03388062025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLN7J21, FRMEV03409142025, 606-
82;
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
IMPLEMENTOS
AGRICOLAS
TURIM
LTDA,
82.084.088/0001-31, BEC3A83, FRMEV03412122025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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