DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAU4J62, FRMEV02285142025,
606-82; QWF2D56, FRMEV02285632025, 606-82; QJW4F17, FRMEV02298702025, 606-82;
QKK0G89, FRMEV02326652025, 606-82; IXY6832, FRMEV02351662025, 606-82; JCR1F92,
FRMEV02355372025,
606-82;
JAU6H22,
FRMEV02360962025,
606-82;
JAQ6H06,
FRMEV02347452025,
606-82;
QJW4F17,
FRMEV02347662025,
606-82;
JAD9J51,
FRMEV02348432025,
606-82;
JCT6C42,
FRMEV02349362025,
606-82;
JDB8D23,
FRMEV02377842025, 606-82; QKK0G89, FRMEV02405232025, 606-82; M. E. DE SAL ES
FABRICACAO
DE
ARTIGOS
DE
METAL
LTDA,
36.080.452/0001-78,
SBM5G07,
FRMEV02290742025, 606-82; M&R SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 31.539.833/0001-59,
OWK4A90, FRMEV02301762025, 606-82; M. BRASIL DOS SANTOS, 04.256.387/0001-00,
MHH7E76,
FRMEV02304072025, 606-82;
M
W
PLASTIC LTDA,
39.558.692/0001-23,
SFI9B86,
FRMEV02316492025,
606-82;
M.
D.
DOS
SANTOS
TRANSPORTES,
20.804.078/0001-76, GZV1C92, FRMEV02349702025, 606-82; M. E. WEBER LOCACAO E
TRANSPORTE
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
30.952.199/0001-19,
ENX8G12,
FRMEV02358622025, 606-82; M. E. R. TRANSPORTES LTDA, 05.792.404/0001-89, INX1071,
FRMEV02455522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.718/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIA
TEREZINHA
VIEIRA
JOAQUIM,
***.512.949-**,
IKA7304,
FRMEV02288602025, 606-82; MARCIO ANDERSON DE SOUZA E SILVA, ***.730.822-**,
RWY1D36, FRMEV02287362025,
606-82; MARCIO
ANTONIO KONIG,
***.153.120-**,
IZY8C01, FRMEV02281192025,
606-82; MARCIO
CAETANO GRASSI,
***.607.510-**,
APS5E33, FRMEV02280042025, 606-82; MARCIO BUTTENBENDER, ***.107.080-**, IJY1605,
FRMEV02309132025, 606-82; MARCHIONNO DISTRIBUIDORA DE AREIA E PEDRA LTDA,
65.657.389/0001-98,
EFW6375,
FRMEV02277002025,
606-82;
MARCIA
BRIGATTI
TRANSPORTES LTDA, 19.482.508/0001-00, FNB2H90, FRMEV02323132025, 606-82; MARCIO
ADRIANO
DE
ANDRADE
-
TRANSPORTES,
29.556.260/0001-20,
AWW8F57,
FRMEV02319622025, 606-82; MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA, ***.075.589-**,
MJZ8J08, FRMEV02327102025, 606-82; MARCIA SAFANELLI, ***.315.061-**, EWU0C86,
FRMEV02325292025, 606-82; MARCIA AMELIA DE SOUZA ROSA LTDA, 10.544.779/0001-60,
RYO0A30, FRMEV02313862025, 606-82; MARCELO VALENGA, ***.351.409-**, MAA1763,
FRMEV02333762025,
606-82;
MARCIA
ENI
VOELZ,
***.365.219-**,
AWN3H32,
FRMEV02342392025, 606-82; MARCIA REJANE FONSECA DA VEIGA, ***.403.890-**,
CLT6E32, FRMEV02355612025, 606-82; CLT6E32, FRMEV02360272025, 606-82; MARCELO S.
DE SOUZA MOVEIS LTDA, 16.491.945/0001-93, IUD7111, FRMEV02355922025, 606-82;
MARCIANO OLIVEIRA & CIA LTDA, 93.141.281/0001-83, IUZ0861, FRMEV02349822025, 606-
82; IUZ0861,
FRMEV02340562025, 606-82; MARCIA RODEN
WILL, ***.181.499-**,
MMD8927, FRMEV02328152025, 606-82; MARCIO BORTOLATO BRESSAN, ***.167.139-**,
MJL0250, FRMEV02346822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.724/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV02234002025,
606-82;
MASCARENHAS
&
CHAVES
LTDA,
24.720.140/0001-00,
SAF7D68,
FRMEV02247962025,
606-82;
SAF7D68,
FRMEV02248772025,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPO4I39,
FRMEV02256652025,
606-82;
SPT3F45, FRMEV02295912025, 606-82; RRP8B52, FRMEV02268702025, 606-82; RAR1677,
FRMEV02294202025,
606-82;
RAV9B76,
FRMEV02295582025,
606-82;
SPR2H35,
FRMEV02268982025,
606-82;
RRU8F38,
FRMEV02269402025,
606-82;
RRU8F58,
FRMEV02269612025,
606-82;
MARTINS
&
CORDEIRO
AUTO
SOCORRO
LTDA,
22.274.845/0001-08, FPW8D18, FRMEV02284572025, 606-82; MARTINS RS LTDA,
80.213.176/0001-60, SDZ6D16, FRMEV02290122025, 606-82; MARTINI MEAT S/A
ARMAZENS
GERAIS,
75.294.801/0020-79,
QJH1923,
FRMEV02285942025,
606-82;
MARUTANI ALIMENTOS LTDA, 03.606.933/0001-15, PWP8G11, FRMEV02303672025, 606-
82; MARVADAO TRANSPORTES LTDA, 50.107.888/0001-34, IVM8C95, FRMEV02303792025,
606-82;
MASSANEIRO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
06.536.715/0001-40,
QJL0199,
FRMEV02335922025,
606-82;
RXP0I99,
FRMEV02355832025, 606-82; MASSFIX
COMERCIO DE SUCATAS DE
VIDROS LTDA,
66.738.790/0002-04, DOS9E42, FRMEV02346122025, 606-82; MARTIN ANTONIO DE
OLIVEIRA LTDA, 40.033.221/0001-80, AWJ2E88, FRMEV02350702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.726/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO SQUARCINA, ***.384.198-**, SEL5I28, FRMEV03297792025, 606-82;
EDMILSON DA SILVA GONCALVES, ***.028.901-**, OBO0F40, FRMEV03317462025, 606-82;
EF
2
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
37.987.426/0001-90,
RXS9B85,
FRMEV03341812025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES 3W LTDA, 33.236.902/0001-80,
LPT4F52, FRMEV03219412025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89,
CUA7A64, FRMEV03219172025, 606-82; EDSON LUIS SCHMITT, ***.088.000-**, IQE6F78,
FRMEV03314272025, 606-82; EDISON R. VALENGA TRANSPORTES LTDA, 32.854.018/0001-
47, AUD3I70, FRMEV03315202025, 606-82; EDGARD GONCALVES FERNANDES & CIA LTDA ,
15.729.320/0001-54,
SJW1J33,
FRMEV03313632025,
606-82;
EDMAR
CESCONETO,
***.786.799-**, MHM8H47,
FRMEV03315632025, 606-82;
EDICLEIA MENDES
LIMA,
***.792.421-**,
ITM8C67, FRMEV03342072025,
606-82;
ERICO
LIMA DE
SOUZA,
***.679.818-**, JKW3B96, FRMEV03328222025, 606-82; EDSON PERES ROS LTDA,
30.648.957/0001-00,
SPT6G20,
FRMEV03343092025,
606-82;
EDINHO
NOBREGA,
***.218.918-**, EGA0J08, FRMEV03341962025, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA,
04.336.579/0001-19, RRX8I71, FRMEV03347482025, 606-82; ERICK DA SILVA ANJINHO
COSTA
DOS
SANTOS,
***.353.568-**, BWG3I25,
FRMEV03369422025,
606-82;
EDO
TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV03382232025, 606-82; EDSON
JUNIOR BRAGA PEREIRA, ***.684.876-**, QUW7H00, FRMEV03344362025, 606-82; EGEA
TRANSPORTES
LTDA,
06.995.816/0001-89,
AYR4956,
FRMEV03349992025,
606-82;
ELDORADO
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0001-26,
ETU6C38,
FRMEV03351142025, 606-82; ELETROMECANICA QUEIROZ LTDA, 45.566.003/0001-25,
OBG5H97, FRMEV03351262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03,
JDC5A04, FRMEV03316822025, 606-82; JDD0D65, FRMEV03348302025, 606-82; ARMANDO
OTTO KOPSCH, ***.925.809-**, MMA2426, FRMEV03318202025, 606-82; ARMAZEM DA
MADEIRA COMERCIAL LTDA, 25.450.367/0001-38, QME7C29, FRMEV03314512025, 606-82;
ARUOM
SERVICOS
E
LOCADORA
LTDA,
57.372.349/0001-71,
RMQ4G05,
FRMEV03341882025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11,
TDM5C84, FRMEV03326892025, 606-82; ARTHUR TRANSPORTES LTDA, 52.880.587/0001-
74, MHZ4F51, FRMEV03326582025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA,
78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV03342872025, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA,
23.457.560/0001-75, NDL0B51, FRMEV03341932025, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA LTDA,
11.513.178/0001-52, BCN6G60, FRMEV03343542025, 606-82; AUTO POSTO GP LTDA ,
08.791.581/0001-39, PUJ9G32, FRMEV03344272025, 606-82; BENDO ALIMENTOS
E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYR6I88, FRMEV03344332025, 606-82; BISINELLA
COMERCIO
DE
PISCINAS
E
PEDRAS
LTDA,
04.959.303/0001-97,
IJR8737,
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TRANSPORTES
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