DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02270972025, 606-82; RESEN MUNCK SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ,
08.996.679/0001-22, LMF1C08, FRMEV02295742025, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS
HOFF S.A., 97.201.362/0001-82, JDH6I62, FRMEV02283452025, 606-82; REUNI DA S
TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0005-04, TAY6B73, FRMEV02304312025, 606-82; RENATO
PEREIRA DA SILVA, ***.844.708-**, DRU7J46, FRMEV02289512025, 606-82; REN OV A R E
TRANSPORTES
LTDA,
05.651.080/0001-69,
JYA5946,
FRMEV02284892025,
606-82;
RETICHESKI TRANSPORTES LTDA, 59.192.506/0001-92, LYK8J77, FRMEV02278162025, 606-
82; RENI BARBOSA DOS SANTOS, ***.953.950-**, QHY8J97, FRMEV02276502025, 606-82;
RENOVA
TRATAMENTO
DE
RESIDUOS
LTDA,
13.610.200/0001-08,
TLV0J72,
FRMEV02273582025, 606-82; RENICE TEREZINHA HANZEN MARQUES, 07.366.273/0001-01,
QIF0772, FRMEV02327222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
35.766.704 VALTER HENRIQUE DE
LIMA, 35.766.704/0001-54, FKQ5A33,
FRMEV02265972025,
606-82;
FKQ5A33,
FRMEV02301162025,
606-82;
FKQ5A33,
FRMEV02325762025, 606-82; 43.810.637 MARCELO PHELIPE MACHADO, 43.810.637/0001-
56,
HLL0A50, FRMEV02289232025,
606-82; 3LC
LN
LEI LTDA,
45.545.705/0001-22,
AOD0F82,
FRMEV02309772025,
606-82;
49.267.533
THIAGO
CESAR
BARBOSA,
49.267.533/0001-23,
HJI0D31, FRMEV02309882025,
606-82; 50.580.219
GUILHERME
MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001-85, KIZ2I84, FRMEV02324152025, 606-82; 40.295.888
ANTONIO EDVALDO BRAGA, 40.295.888/0001-51, ALU6E50, FRMEV02320382025, 606-82;
49.446.348
VANESSA
DIOVANA
BIASSI
SOARES,
49.446.348/0001-04,
AEJ5D12,
FRMEV02300542025,
606-82;
46.052.356
LTDA,
46.052.356/0001-70,
QIN5E23,
FRMEV02301402025,
606-82;
51.801.961
JOAO
ANTONIO
DA
GAMA
NETO,
51.801.961/0001-36, EWU0D73, FRMEV02269062025, 606-82; 40.905.582 MARCIO MOTA
PEREIRA, 40.905.582/0001-70, NEL4I01, FRMEV02318242025, 606-82; 40.151.993 FLAVIO
DA
SILVA
SILVEIRA,
40.151.993/0001-17,
MFE1E47,
FRMEV02321352025,
606-82;
50.482.341 AMILTON MACIEL, 50.482.341/0001-19, BAL0D80, FRMEV02299382025, 606-82;
3F TRANSPORTES LTDA, 81.039.638/0001-38, FMG3B29, FRMEV02302142025, 606-82; 4M
LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 36.289.550/0001-10, MEQ9H07, FRMEV02316092025, 606-
82;
38.007.311
ANVERTON
LEOCIR
DE
CARLI,
38.007.311/0001-55,
DXG1H30,
FRMEV02326562025, 606-82; 35.420.787 ELAINE SANCHES, 35.420.787/0001-25, KBM1E26,
FRMEV02362102025, 606-82; 41.773.632 FABIO DOS SANTOS DUARTE, 41.773.632/0001-
75, IOR4E16,
FRMEV02355452025, 606-82;
51.626.724 RONIEL
VALMOR VIEIRA,
51.626.724/0001-86, AKT4C42, FRMEV02349022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENATO DELLA LIBERA, ***.857.870-**, IPD9926, FRMEV02269842025, 606-82;
REMOCOES LAVAPES LTDA, 32.237.007/0001-18, OQY6E01, FRMEV02282332025, 606-82;
RENAN ANDRE TRANSPORTES LTDA, 11.676.014/0001-46, QJW2A41, FRMEV02313292025,
606-82; REJANE MICHAELSEN DOS SANTOS, ***.145.560-**, LZB2C55, FRMEV02334372025,
606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00,
JDB1J21,
FRMEV02345042025,
606-82;
JBD2G51,
FRMEV02355712025,
606-82;
JCZ0C64,
FRMEV02360112025,
606-82;
JAG8B99,
FRMEV02381812025,
606-82;
JBC1H79,
FRMEV02368992025,
606-82;
JBE2G49,
FRMEV02398962025,
606-82;
JCV3G41,
FRMEV02417462025,
606-82;
JCW6F98,
FRMEV02434472025,
606-82;
JDA7H16,
FRMEV02395232025, 606-82; RELIX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
07.646.232/0001-60, RAC8G52, FRMEV02353842025, 606-82; RENAN TUR AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 42.266.701/0001-17, AXB4C52, FRMEV02328322025, 606-82;
RENATO CABRAL, 13.262.211/0001-44, EDO5973, FRMEV02359882025, 606-82; RELAXSHOP
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA, 15.067.686/0001-05, SDY7G52,
FRMEV02359582025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05,
JCK7G64, FRMEV02368482025, 606-82; JDE4C80, FRMEV02433972025, 606-82; JDG8I95,
FRMEV02412192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QIY9A91, FRMEV02283032025,
606-82; IQU8E91, FRMEV02283092025, 606-82; QXN1I41, FRMEV02343032025, 606-82;
RYA4E85, FRMEV02347392025, 606-82; RYA4E85, FRMEV02272052025, 606-82; QJP4D89,
FRMEV02389562025, 606-82; CFO0A71, FRMEV02429492025, 606-82; OST RENOVADORA
DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, IZH2H77, FRMEV02281212025, 606-82; JBC0F86,
FRMEV02282112025,
606-82;
OSMAR
AMARAL,
***.759.348-**,
GAQ5I84,
FRMEV02270322025,
606-82;
OSMAIR
APOLINARIO,
***.038.059-**,
MME6I93,
FRMEV02308022025,
606-82;
OSNIR
OSMAR
BONA,
***.727.139-**,
KET1C23,
FRMEV02280332025,
606-82;
OSMAR
GRIPA,
80.093.057/0001-11,
MKJ8994,
FRMEV02286962025, 606-82; QJK6504, FRMEV02348742025, 606-82; ORLANDO CA R LO S
PARTELI, ***.534.197-**, SGJ0A47, FRMEV02319362025, 606-82; OSMAR CARLOS
BALBINOTTE, ***.425.480-**, IMH2988, FRMEV02315852025, 606-82; OSCAR VIEIRA
FERREIRA LTDA, 89.684.906/0001-86, IYW8D67, FRMEV02277842025, 606-82; ORLEPLAST
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
LTDA,
85.228.880/0001-00,
MDB9475,
FRMEV02312502025, 606-82; OREGON INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
01.862.585/0001-11, RXL8A41, FRMEV02314142025, 606-82; ORDI - TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 17.620.612/0001-80, HMQ2B02, FRMEV02354852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0001-00,
JBC1H79,
FRMEV02289082025,
606-82;
JBD2G52,
FRMEV02295082025,
606-82;
JCY4F92,
FRMEV02307852025,
606-82;
JDN3J18,
FRMEV02309802025,
606-82;
JBB9H49,
FRMEV02274162025,
606-82;
JCV7B15,
FRMEV02336122025,
606-82;
JDA7H16,
FRMEV02338612025,
606-82;
JBD0C68,
FRMEV02339082025,
606-82;
JCV3F39,
FRMEV02339822025,
606-82;
JBG7H69,
FRMEV02339062025,
606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDE4C82, FRMEV02304162025, 606-
82; JCI1C51, FRMEV02306302025, 606-82; JDE4C85, FRMEV02325082025, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBP3E03, FRMEV02315272025, 606-
82; JCI7H42, FRMEV02325232025, 606-82; JCZ4B56, FRMEV02314932025, 606-82;
JBH5H63, FRMEV02314842025, 606-82; JCL0H96, FRMEV02332642025, 606-82; JBJ7H06,
FRMEV02328012025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-
77, RJH3I14, FRMEV02339912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
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