DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPEL
CARGAS
SA,
05.505.330/0001-52,
CRGTF00363002025,
24/09/2025;
S
E
TRANSPORTES E REPRESENTACOES
LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00360902025,
23/09/2025;
SRT
TRANSPORTES
LTDA,
10.451.575/0002-65,
CRGTF00364632025,
24/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.827/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
DE
CARGAS
DE
SANTIAGO
LTDA,
03.398.649/0001-09, CRGTF00358492025, 22/09/2025; CRGTF00363042025, 24/09/2025;
CIATOS
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
36.475.190/0001-40,
CRGTF00361092025, 23/09/2025; COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS DE SAO GABRIEL
DA PALHA, 10.265.292/0001-48, CRGTF00361222025, 23/09/2025; CRGTF00363902025,
23/09/2025;
CHARQUEADAS
TRANSPORTES
LTDA,
94.012.481/0003-60,
CRGTF00359182025, 22/09/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
ESPUMOSO LTDA COTRACAGEL, 89.658.108/0001-80, CRGTF00359162025, 22/09/2025;
CRGTF00364262025, 24/09/2025; CRGTF00367372025, 26/09/2025; BASA TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 37.116.518/0002-86, CRGTF00366532025, 25/09/2025; BTA TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA,
25.072.684/0001-68,
CRGTF00361042025,
23/09/2025;
CISIUM
TRANSPORTES LTDA, 01.444.189/0001-74, CRGTF00357232025, 21/09/2025; CEU AZUL -
ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0001-59,
CRGTF00357852025, 22/09/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0059-58, CRGTF00361152025,
17/12/2024; BD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.420.714/0001-36, CRGTF00362002025,
22/09/2025;
BASE
TRANSPORTES
LTDA,
06.249.068/0001-95,
CRGTF00359782025,
22/09/2025;
CRGTF00362282025,
23/09/2025;
DACAR
TRANSPORTES
LTDA,
04.825.151/0001-30, CRGTF00362652025, 23/09/2025; COSTA TEIXEIRA TRANS P O R T ES
LTDA, 78.807.427/0001-93, CRGTF00358962025, 22/09/2025; COOPERATIVA SANTA CLARA
LTDA, 88.587.357/0065-23, CRGTF00358902025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.828/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
BOA
VIAGEM
LTDA,
02.574.772/0001-62,
CRGTF00358412025, 22/09/2025; TRANSCUNHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
36.203.306/0001-92, CRGTF00360652025, 23/09/2025; TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE
TRANSPORTES
LTDA,
20.684.698/0001-19,
CRGTF00361552025,
23/09/2025;
CRGTF00364502025, 24/09/2025; CRGTF00364062025, 24/09/2025; CRGTF00365822025,
25/09/2025; CRGTF00372122025, 25/09/2025; TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA,
00.367.894/0001-52, CRGTF00363792025, 23/09/2025; CRGTF00366332025, 25/09/2025;
CRGTF00372752025, 29/09/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0001-
32,
CRGTF00366722025,
25/09/2025;
CRGTF00368472025,
26/09/2025;
TRANSFAT I
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 19.079.705/0001-74, CRGTF00357222025, 21/09/2025;
CRGTF00360162025, 23/09/2025; CRGTF00361892025,
23/09/2025; TRANSMILENIUM
LOGISTICA
LTDA,
07.200.011/0001-64,
CRGTF00358272025,
19/09/2025;
CRGTF00364752025, 24/09/2025; TRANSAUGUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA,
04.102.244/0001-36,
CRGTF00359032025,
22/09/2025;
CRGTF00364702025,
24/09/2025;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0001-79,
CRGTF00358772025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.829/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LUMACEL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
04.073.866/0001-83,
CRGTF00362502025, 23/09/2025; CRGTF00358642025, 22/09/2025; CRGTF00363092025,
24/09/2025; OMNICARGO TRANSPORTES LTDA, 51.653.821/0001-68, CRGTF00359132025,
22/09/2025; MAGGIORI TRANSPORTES LTDA, 43.592.916/0001-90, CRGTF00359112025,
22/09/2025;
OB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
53.198.587/0001-51,
CRGTF00361382025, 23/09/2025; CRGTF00367622025, 23/09/2025; PABLO TRAN S P O R T ES
LTDA,
20.922.615/0001-82,
CRGTF00361852025,
22/09/2025;
CRGTF00367962025,
26/09/2025; CRGTF00369382025, 26/09/2025; MGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
96.429.311/0001-40, CRGTF00365152025, 25/09/2025; CRGTF00365752025, 25/09/2025;
CRGTF00368382025, 26/09/2025; MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE
ANONIMA, 24.400.628/0001-42, CRGTF00356422025, 16/09/2025; M W TRANSPOR T ES
LTDA, 17.676.693/0001-30, CRGTF00357932025, 22/09/2025; MDM TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 39.368.833/0001-45, CRGTF00360972025, 23/09/2025; MIRASSOL
LOGISTICA
LTDA,
14.937.348/0001-14,
CRGTF00361562025,
23/09/2025;
CRGTF00364382025,
24/09/2025;
MOVEIS
DORIPEL
LTDA,
90.608.084/0001-33,
CRGTF00359142025, 22/09/2025; R M 84 TRANSPORTES LTDA, 29.330.803/0001-96,
CRGTF00362682025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.830/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DI
CANALLI
COMERCIO,
TRANSPORTES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
03.591.919/0001-95, CRGTF00362412025, 23/09/2025; CRGTF00363082025, 24/09/2025;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
PARANA
LTDA,
16.066.888/0001-03,
CRGTF00359302025, 22/09/2025; CRGTF00362882025, 23/09/2025; GESC- LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, CRGTF00362642025, 23/09/2025; ENERGY PETRO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
LUBRIFICANTES
LTDA,
38.248.576/0001-45,
CRGTF00357542025, 11/04/2025; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0001-
86,
CRGTF00358922025,
22/09/2025;
CRGTF00367792025,
26/09/2025;
CRGTF00368102025,
26/09/2025;
DECOLI
CARGO
LTDA,
41.507.924/0001-66,
CRGTF00364422025,
24/09/2025;
CRGTF00365442025,
25/09/2025;
FERNANDES
TRANSPORTES
LTDA,
19.849.665/0001-00,
CRGTF00365582025,
25/09/2025;
CRGTF00363392025, 24/09/2025; GPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 06.142.647/0001-
34,
CRGTF00359722025,
22/09/2025;
ELDORADO
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0004-79, CRGTF00359332025, 22/09/2025; CRGTF00362632025, 23/09/2025;
CRGTF00358802025, 22/09/2025; CRGTF00364552025, 24/09/2025; EDINI TRAN S P O R T ES
LTDA., 03.625.157/0002-81, CRGTF00358262025, 19/09/2025; FRUTEIRO TRAN S P O R T ES
LTDA, 20.757.854/0002-05, CRGTF00364312025, 24/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.831/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
YAMAHA
MOTOR
DO
BRASIL
LOGISTICA
LTDA,
26.278.985/0001-05,
CRGTF00362312025, 23/09/2025; TRANSPORTES MAHLER LTDA, 90.925.421/0001-16,
CRGTF00358432025, 22/09/2025;
VIEIRA TRANSPORTES
LTDA, 59.552.756/0001-96,
CRGTF00359522025,
22/09/2025;
XAP
TRANSPORTES
&
FACTORING
LTDA,
54.384.977/0001-89,
CRGTF00358452025,
22/09/2025;
UDI
ROTAS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 52.020.649/0001-78, CRGTF00359022025, 22/09/2025; VI CO LO G
TRANSPORTES
LTDA,
12.407.691/0001-21,
CRGTF00365182025,
25/09/2025;
TSJ
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.048.522/0001-29, CRGTF00356522025, 19/09/2025;
CRGTF00362832025, 23/09/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61,
CRGTF00357212025,
21/09/2025;
ULTRABATE LOGISTICA
LTDA,
05.239.329/0001-23,
CRGTF00360542025, 23/09/2025; CRGTF00361212025, 23/09/2025; CRGTF00363922025,
24/09/2025; TRUCKAR TRANSPORTES LTDA, 36.600.653/0001-59, CRGTF00360632025,
23/09/2025;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
PETROVINA
LTDA,
24.427.175/0002-29,
CRGTF00362162025,
23/09/2025;
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
CONCEICAO
LTDA,
20.718.088/0001-99, CRGTF00362172025, 23/09/2025; CRGTF00359352025, 22/09/2025;
TRANSPORTES
FURTADO
&
PORCIUNCULA
LTDA,
09.207.524/0001-22,
CRGTF00359422025, 22/09/2025; CRGTF00359002025, 22/09/2025; CRGTF00363162025,
24/09/2025; CRGTF00364662025, 24/09/2025; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA ,
91.004.317/0003-13, CRGTF00358552025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
7 8 . 8 3 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e
nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27,
PASLD00071212025,
15/09/2025;
PASLD00072412025,
17/09/2025;
AUTO
VIACAO
CATARINENSE
LTDA,
82.647.884/0001-35,
PASLD00071692025,
08/09/2025;
PASLD00072432025, 17/09/2018; PASLD00073872025, 22/09/2025; AUTO VIACAO GADOTTI
LTDA,
02.659.207/0001-06,
PASLD00072272025,
15/09/2025;
PASLD00072512025,
18/09/2025; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02,
PASLD00071922025, 12/09/2025; PASLD00071912025, 11/09/2025; AUTO VIACAO PORTO
RICO LTDA, 12.423.586/0001-86, PASLD00072522025, 18/09/2025; AUTO VIACAO 1001 LTDA,
30.069.314/0001-01, PASLD00072402025, 08/09/2025; EMPRESA AUTO VIACAO P R O G R ES S O
LTDA,
10.788.677/0001-90,
PASLD00073102025,
11/09/2025;
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12/09/2025; PASLD00074472025, 19/09/2025; CRISTIANO MINGOTI LTDA, 06.044.464/0001-
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