DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
86, PASLD00072952025, 18/09/2025; PASLD00073372025, 20/09/2025; PASLD00074332025,
21/09/2025;
ANDREATUR
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
01.502.456/0001-12,
PASLD00073062025,
19/09/2025;
CRUZEIRO
DO
NORTE
TRANSPORTES
LTDA,
04.110.258/0001-00, PASLD00072532025, 18/09/2025; PASLD00073852025, 19/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.833/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLD3E22,
FRMEV02229512025, 606-82; SXO8H75, FRMEV02321912025, 606-82; RODOVIARIO MONTE
SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, MLP7A50, FRMEV02226352025, 606-82; OKD1945,
FRMEV02303392025, 606-82; QHH9A70, FRMEV02303822025, 606-82; RODOVIARIO TEKA
LTDA, 19.251.469/0001-21, RYN1H65, FRMEV02225962025, 606-82; RODOVIARIO KELLER
LTDA,
89.277.511/0001-69,
JDA6D98,
FRMEV02288692025,
606-82;
MJO7E75,
FRMEV02284472025,
606-82;
JAL9A94,
FRMEV02318252025,
606-82;
JBJ8J36,
FRMEV02318092025,
606-82;
JAE0B62,
FRMEV02358172025,
606-82;
JBF4D62,
FRMEV02348622025, 606-82;
RODRIGO BENDER
DETTENBORN, 02.308.405/0001-17,
IUV7158, FRMEV02280482025, 606-82; RODOWEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
51.748.670/0001-21, JYA2J69, FRMEV02283982025, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA,
01.920.934/0001-04,
BQU9914,
FRMEV02298342025,
606-82;
FUC9A29,
FRMEV02416392025, 606-82; RODRIGO ALEXANDRE CARDOSO, ***.498.679-**, MDZ 3 4 9 9 ,
FRMEV02329102025, 606-82; RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ,
08.408.736/0001-05, QVQ0E02, FRMEV02352052025, 606-82; RODOVIC TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 29.216.431/0001-71, IZA2G00, FRMEV02325702025, 606-82; R O D OV I A R I O
SUZIN LTDA, 07.365.357/0001-12, JDI7A23, FRMEV02339772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROMEU TEIXEIRA DE AMORIM, ***.862.966-**, PUZ7C53, FRMEV02248912025,
606-82; ROMERO GERALDO ROSA, ***.173.956-**, GSH9J33, FRMEV02257272025, 606-82;
RONALDO ROSA DA SILVA, ***.395.160-**, ITB7200, FRMEV02234872025, 606-82; RONE
CONSTANTE, ***.104.309-**, QHF2A20, FRMEV02243062025, 606-82; ROMEU ELOY
BARROS NETO, 27.238.106/0001-84, SKJ6J27, FRMEV02259942025, 606-82; ROMILDO
EVALDT ZEFINO, 07.180.640/0001-70, IOG7662, FRMEV02288252025, 606-82; ROMANO
COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08,
RXW0F44, FRMEV02279972025, 606-82; RLE0E40, FRMEV02311972025, 606-82; SXL6E55,
FRMEV02331332025,
606-82;
RYA3D44,
FRMEV02351722025,
606-82;
RDS3E30,
FRMEV02388992025, 606-82; SXL5B55, FRMEV02376032025, 606-82; ROMULO FARIAS
NOGUEIRA, ***.551.050-**, ATT0J67, FRMEV02304342025, 606-82; ROMILDO PEREIRA
FILHO, ***.593.786-**, GSW0040, FRMEV02303052025, 606-82; ROMIEL LUCAS GRALAK,
***.682.699-**, LXA4F06, FRMEV02317222025, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA ,
***.100.802-**, SGA6G01, FRMEV02343392025, 606-82; SFX6D85, FRMEV02343462025,
606-82; ROMAR
MALFATTI, ***.144.569-**,
FTW9I77, FRMEV02315072025,
606-82;
ROMILDO SPOLADORE SILVEIRA, ***.461.107-**, IZI7D82, FRMEV02343602025, 606-82;
RONALDO CANDIDO GOMES LTDA, 17.311.574/0001-83, RNG6I99, FRMEV02412502025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SADI MOSQUEN DA SILVA, ***.240.969-**, NAW0B30, FRMEV02232052025,
606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYX2J89,
FRMEV02237302025,
606-82;
RYM6I14,
FRMEV02228872025,
606-82;
SALVINI
TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, JAR5J35, FRMEV02234762025, 606-82; SACPLAS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.314.875/0001-21, FUB4F56, FRMEV02253082025, 606-
82;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
RYD9E36,
FRMEV02227842025,
606-82;
QJR8J85,
FRMEV02356422025,
606-82;
SAFSUL
TRANSPORTES
LTDA,
12.936.129/0001-95,
ITY0H24,
FRMEV02245032025,
606-82;
SAMATRA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.752.507/0003-70,
OQA0H99,
FRMEV02214782025, 606-82; SALMERON ENERGIA RENOVAVEL E PROTECAO AO CLIMA
LTDA, 07.200.160/0001-23,
EOF4265, FRMEV02278602025,
606-82; SALVALAGGIO &
SALVALAGGIO LTDA, 10.781.926/0001-15, NUF9J16, FRMEV02277342025, 606-82; SAFE
CAR GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 10.237.205/0001-49, QHD5J77, FRMEV02321582025,
606-82; SAFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA S.A., 15.245.792/0001-31,
RLO5B77, FRMEV02316002025, 606-82; SALESIO JOSE HAMES, ***.042.479-**, LY W 5 A 1 4 ,
FRMEV02361122025, 606-82; SAMO FERTILIZANTES LTDA, 05.359.469/0001-35, JCY8J75,
FRMEV02360382025,
606-82; SANDRO
ABADI DA
ROSA LTDA,
28.435.120/0001-30,
IUL3E89,
FRMEV02355232025,
606-82;
SAIRU
FRETAMENTO
&
TURISMO
LTDA,
07.091.102/0001-09, BFZ7G05, FRMEV02374972025, 606-82; SAFE CAR SERVICOS LTDA,
35.826.752/0001-90,
DAO5F31,
FRMEV02392552025,
606-82;
MLV4G36,
FRMEV02436682025, 606-82; SALESIO COELHO TRANSPORTES LTDA, 80.703.895/0001-60,
MLH1C99, FRMEV02416982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
7 8 . 8 3 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00073382025,
16/09/2025;
PASLD00073132025,
15/09/2025;
PASLD00073142025,
15/09/2025;
PASLD00073162025, 15/09/2025; PASLD00073172025, 15/09/2025; PASLD00073182025,
15/09/2025;
PASLD00073192025,
15/09/2025;
PASLD00073292025,
09/09/2025;
PASLD00073302025, 09/09/2025; PASLD00073322025, 09/09/2025; PASLD00073332025,
11/09/2025;
PASLD00073342025,
11/09/2025;
PASLD00073392025,
16/09/2025;
PASLD00073782025, 11/09/2025; PASLD00073792025, 11/09/2025; PASLD00073802025,
12/09/2025;
PASLD00073812025,
12/09/2025;
PASLD00074612025,
12/09/2025;
PASLD00074622025, 12/09/2025; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A,
76.539.600/0001-94, PASLD00074762025, 24/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
7 8 . 8 3 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00072692025,
18/09/2025;
PASLD00072882025,
18/09/2025;
PASLD00072982025,
18/09/2025;
PASLD00073772025, 18/09/2025; PASLD00073822025, 18/09/2025; PASLD00073832025,
18/09/2025;
PASLD00073912025,
18/09/2025;
PASLD00073922025,
18/09/2025;
PASLD00073942025, 18/09/2025; PASLD00073952025, 18/09/2025; PASLD00073962025,
18/09/2025;
PASLD00073972025,
18/09/2025;
PASLD00073982025,
18/09/2025;
PASLD00073992025, 18/09/2025; PASLD00074012025, 18/09/2025; PASLD00074032025,
18/09/2025;
PASLD00074052025,
18/09/2025;
PASLD00074062025,
19/09/2025;
PASLD00074072025, 18/09/2025; PASLD00074082025, 19/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
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