DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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190
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
28.247.654/0001-33, RUI2J76, FRMEV02272472025, 606-82; SOM DA ILHA COMERCIO E
PRODUCOES LTDA, 04.391.521/0001-78, TKL7D06, FRMEV02245682025, 606-82; SOUSA
MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 22.378.795/0001-09, HFN9J56, FRMEV02296362025, 606-
82; HFN9J56, FRMEV02296502025, 606-82; HFN9J56, FRMEV02296542025, 606-82;
HFN9J56, FRMEV02296552025, 606-82; HFN9J56, FRMEV02298122025, 606-82; S O R AT O
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SEN8F49, FRMEV02263372025, 606-
82; RLH3E42, FRMEV02327812025, 606-82; SOPHIA TRANSPORTES DE CARGA E ALUGUEL
DE MAQUINAS LTDA, 28.124.307/0001-13, RPS5F07, FRMEV02309432025, 606-82;
SORATO TRANSPORTES LTDA, 33.640.864/0001-27, MMM5C81, FRMEV02312142025, 606-
82; SOLOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CALCARIO LTDA, 79.348.207/0001-01,
RHN9C65, FRMEV02321722025,
606-82; SOLUCAO
ASSESSORIA EM
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0002-01, RHN8J62, FRMEV02316582025, 606-82; SOMA
CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA, 57.269.843/0001-05, QKG2F79, FRMEV02344352025,
606-82; SOLID ENGENHARIA E
ESTRUTURAS LTDA, 30.161.678/0001-17, IPV3C38,
FRMEV02438392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SGT LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0001-20, FZG7I31, FRMEV02245292025, 606-
82; SWW2B44, FRMEV02304572025, 606-82; SIDNEI ROZA, ***.814.769-**, MIY3I97,
FRMEV02234862025, 606-82; SIBELE DE FATIMA SANTIAGO SILVA TRANSPORTES LTDA ,
26.725.682/0001-93, DAJ2813, FRMEV02253582025, 606-82; SIDENIR LUIS BOTEGA & CIA
LTDA, 
05.557.005/0001-33, 
JDG6G96, 
FRMEV02246632025, 
606-82; 
JCY5F28,
FRMEV02303322025, 606-82; SIBRAMON ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, 23.441.338/0001-
84, SRM7C87, FRMEV02264692025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
05.789.777/0001-09, SYU4F30, FRMEV02242612025, 606-82; SIDCAR TRANSPORTES LTDA,
08.724.761/0001-06, JHQ1E45, FRMEV02239922025, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA,
14.170.628/0001-40, 
RAD6929,
FRMEV02256192025, 
606-82;
QTL1517,
FRMEV02333422025, 606-82; SHELBY TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.175.631/0001-
41, EFW7686, FRMEV02309992025, 606-82; SHIFT MOBILIDADE LTDA, 13.921.195/0001-
54, FOG9A10, FRMEV02287792025,
606-82; SGL CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA,
35.626.832/0001-00,
QAH1F96, 
FRMEV02304332025,
606-82; 
SIDNEY
STARKE,
***.441.839-**, MHD5J33, FRMEV02268962025, 606-82; SHIP AMERICA FUNDACO ES ,
SONDAGENS 
E 
CONSULTORIA 
GEOTECNICA 
LTDA, 
17.207.870/0001-39, 
JDH9G09,
FRMEV02314722025, 606-82; SGS TRANSPORTES LTDA, 58.131.241/0001-50, GSB7H66,
FRMEV02342272025, 606-82; SIBELLY TRANSPORTES LTDA, 55.748.802/0001-76, HTP2H83,
FRMEV02417492025, 606-82; SIDINEY MARCIO DARTORA, ***.647.959-**, MJP3G97,
FRMEV02422682025, 606-82; SHEIK VEICULOS LTDA, 39.372.790/0001-71, QWV2482,
FRMEV02454992025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SLS
SUPRIMENTOS
MARITIMOS 
LTDA,
05.207.730/0001-81,
JCV4B24,
FRMEV02227802025, 
606-82; 
JBX7G52, 
FRMEV02302332025, 
606-82; 
JCY3A66,
FRMEV02295372025, 
606-82; 
SVY5C94,
FRMEV02283172025, 
606-82; 
JCV4B24,
FRMEV02319722025, 606-82;
JCV4B24, FRMEV02320292025,
606-82; SJB
EXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, BAP7J02, FRMEV02252692025, 606-82; DIE5J29,
FRMEV02317872025, 606-82; SIRLEI CECHINEL DOS SANTOS, ***.770.489-**, LYQ6J76,
FRMEV02279132025, 606-82; SJT - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.897.042/0001-28,
FJX2J35, FRMEV02284482025, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-
50, JCM2E05, FRMEV02270272025, 606-82; SIRLEI PEREIRA SOARES, ***.781.019-**,
MJV2G30, 
FRMEV02327692025,
606-82; 
SIRIUS
LOGISTICA 
INTEGRADA
LTDA.,
04.008.822/0001-70, 
JCG9G99,
FRMEV02344202025, 
606-82;
JAJ6J00,
FRMEV02399502025, 
606-82;
JCZ8C99, 
FRMEV02431872025,
606-82; 
JCO1D09,
FRMEV02437942025, 
606-82;
SJR 
EQUIPAMENTOS
DE 
PAVIMENTACAO
E
TERRAPLANAGEM LTDA, 27.553.533/0001-57, EYC7J23, FRMEV02353192025, 606-82;
EYC7J23, 
FRMEV02359262025, 
606-82; 
SLF 
TRANSPORTES 
& 
LAVACAO 
LTDA,
21.319.393/0001-70,
AOI4B19, 
FRMEV02356492025,
606-82; 
SIRIUS
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ3G66, FRMEV02347952025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SVD 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
S/A, 
04.732.762/0001-33, 
TBM4B94,
FRMEV02353582025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, IQX2C80,
FRMEV02240142025, 
606-82; 
RUN0J20, 
FRMEV02273362025, 
606-82; 
RUN0J20,
FRMEV02269132025,
606-82; 
RTH6E84,
FRMEV02272172025, 
606-82;
PVD2013,
FRMEV02321152025,
606-82; 
TDG6C29,
FRMEV02344222025, 
606-82;
GXP5B42,
FRMEV02326922025, 606-82; T. L TRANSPORTE LTDA, 36.027.999/0001-00, SED5I31,
FRMEV02234732025, 606-82; SUZANA FIALHO
DE SOUZA, ***.808.608-**, HIJ9J67,
FRMEV02260582025,
606-82;
HIJ9J67, 
FRMEV02260722025,
606-82;
HIJ9J67,
FRMEV02260742025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14,
RYF1B21, FRMEV02252062025, 606-82; T J TRANSPORTES LTDA, 38.310.528/0001-30,
IWN6J46, FRMEV02284302025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 03.367.101/0010-84, JAH6D65, FRMEV02310992025, 606-82; SUPRI LOGISTICA E
SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0001-80, JAC3I67, FRMEV02318002025, 606-82; T & T
TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001-70, MLI7H76, FRMEV02276722025,
606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, BTZ0C81, FRMEV02322072025,
606-82; FSB5078, FRMEV02361762025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-
88, JCR6C85, FRMEV02326642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
7 8 . 8 6 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LEVARE 
TRANSPORTES
LTDA, 
09.399.877/0001-71,
PASLD00071552025,
16/09/2025;
PASLD00071562025,
16/09/2025;
LINHARES HOTEL
E
TURISMO
LTDA,
06.789.401/0001-59, PASLD00071572025, 16/09/2025; PASLD00071582025, 16/09/2025;
NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00072762025, 05/09/2025;
PASLD00074022025, 22/09/2025; PASLD00074362025, 19/09/2025; PASLD00074352025,
19/09/2025; PASLD00074732025, 24/09/2025; LEAL & TRANSPORTE AGENCIA DE VIAGEM E
TURISMO 
LTDA,
34.705.080/0001-00, 
PASLD00071492025,
16/09/2025;
PASLD00071502025, 
16/09/2025;
NORTE 
SUL 
TRANSPORTES 
E
TURISMO 
LTDA,
04.242.570/0001-49, PASLD00073472025, 21/09/2025; PASLD00073552025, 21/09/2025;
PASLD00073562025, 21/09/2025; PASLD00073582025, 21/09/2025; PASLD00073752025,
21/09/2025; PASLD00073762025, 21/09/2025; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 03.233.439/0001-52,
PASLD00074422025, 23/09/2025;
M. A.
DE CARVALHO
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.621.121/0001-49, PASLD00075562025, 25/09/2025;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00075002025, 24/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
7 8 . 8 6 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOLIMOES
TRANSPORTES 
DE
PASSAGEIROS
E 
CARGAS
LTDA.,
07.549.414/0001-13, PASLD00073542025, 19/09/2025; PASLD00073672025, 18/09/2025;
PASLD00073682025, 18/09/2025; PASLD00073692025, 18/09/2025; PASLD00073702025,
18/09/2025; 
PASLD00073712025, 
18/09/2025;
PASLD00073722025, 
18/09/2025;
PASLD00073742025, 18/09/2025; PASLD00074502025, 23/09/2025; PASLD00074512025,
19/09/2025; 
PASLD00074532025, 
19/09/2025;
PASLD00074552025, 
19/09/2025;
PASLD00074562025, 19/09/2025; PASLD00074652025, 23/09/2025; VIACAO SAMPAIO
LTDA,
33.542.531/0001-65, 
PASLD00071062025,
15/09/2025;
PASLD00073882025,
22/09/2025; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0001-

                            

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