DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
80, PASLD00072722025,
11/09/2025; TRANSPORTADORA
TURISTICA SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
PASLD00073022025,
19/09/2025;
VIACAO
NACIONAL
SA,
61.898.813/0001-35, PASLD00072282025, 16/09/2025; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA,
60.829.264/0001-84, PASLD00073352025, 11/09/2025; PASLD00073362025, 11/09/2025;
ROTAS
DE
VIACAO
DO
TRIANGULO
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
18.449.504/0045-70, PASLD00073482025, 19/09/2025; PASLD00073492025, 19/09/2025;
PASLD00074382025, 22/09/2025; NORTE SUL
TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
04.242.570/0001-49,
PASLD00073592025,
21/09/2025;
ROTAS
DE
VIACAO
DO
TRIANGULO
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
18.449.504/0001-59,
PASLD00072062025, 17/09/2025; TRANS ISAAK TURISMO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 76.664.986/0001-66, PASLD00074342025, 17/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
7 8 . 8 6 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CASALI
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
07.814.559/0001-02,
PASFR00006072025,
16/09/2025;
IMPERIO
TRANSPORTES
TURISTICOS
LTDA,
06.121.879/0001-06, PASFR00006202025, 18/09/2025; PASFR00006212025, 18/09/2025;
PASFR00006222025, 18/09/2025; GISIELE WILLIG TURISMO LTDA, 28.256.343/0001-30,
PASFR00006142025, 17/09/2025; PASFR00006132025, 17/09/2025; ALVES TRAN S P O R T ES
LTDA,
42.509.085/0001-88,
PASFR00006122025,
17/09/2025;
DOMINGUINHOS
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 44.896.537/0001-57, PASFR00006182025, 17/09/2025; EJ
TURISMO
LTDA,
34.012.803/0001-88,
PASFR00006082025,
17/09/2025;
PASFR00006372025, 22/09/2025; GRANDE OESTE TURISMO LTDA, 45.384.249/0001-86,
PASFR00006312025, 18/09/2025; PASFR00006322025, 18/09/2025; ES AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, PASFR00006342025, 21/09/2025;
MARCELO DIMAS TURISMO LTDA, 08.176.130/0001-91, PASFR00006842025, 23/09/2025;
PASFR00006852025,
23/09/2025;
BRESSANI
TUR
LTDA,
29.421.372/0001-73,
PASFR00006422025,
22/09/2025;
ATHENAS
TURISMO
LTDA,
20.376.444/0001-33,
PASFR00006642025, 21/09/2025; LUCIANE ALVES ARAUJO LTDA, 40.522.396/0001-51,
PASFR00006532025, 22/09/2025; BTZ VIAGENS E TURISMO LTDA, 33.516.815/0001-87,
PASFR00006782025, 23/09/2025; PASFR00006792025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
7 8 . 8 7 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EDILSON GOMES MARQUES, ***.635.023-**, PASNA00023902025, 15/09/1972;
CLECIO
FERNANDES
DE
SOUZA
CARDOSO,
***.950.703-**,
PASNA00024142025,
18/09/2025; ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO, ***.706.278-**, PASNA00023782025,
15/09/2025;
DO
NORTE
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
38.028.585/0001-20,
PASNA00023822025, 15/09/2025;
ANTONIO JOSE
CARDOSO REIS,
***.160.323-**,
PASNA00023892025,
15/09/1972;
CELIA
FRANCISCA
DA
SILVA,
***.009.801-**,
PASNA00023922025,
15/09/1972;
DIVONIO
SOUSA
DA
SILVA,
***.801.801-**,
PASNA00024082025,
15/09/1925;
E
N
TURISMO
LTDA,
27.493.015/0001-95,
PASNA00024102025,
17/09/2025;
CLAUDENOR
DA
SILVA
PAZ,
***.483.393-**,
PASNA00024132025, 17/09/2025; PASNA00024052025, 17/09/2025; PASNA00024032025,
17/09/2025; PASNA00024022025, 17/09/2025; PASNA00024042025, 17/09/2025; ANTONIO
GERALDO DE PADUA JUNIOR, ***.893.316-**, PASNA00024092025, 15/09/1925; ANA
MARIA
BATISTA
DE
FRANCA,
***.020.111-**,
PASNA00024322025,
18/09/2025;
PASNA00024332025, 18/09/2025; DIEGO DE ABREU, ***.704.141-**, PASNA00024342025,
18/09/2025; PASNA00024352025, 18/09/2025; EDINEIA VIEIRA MARQUES, ***.482.836-**,
PASNA00023932025,
15/09/1972;
DOMINGOS
BORGES
MARTINS,
***.049.411-**,
PASNA00024372025, 19/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
7 8 . 8 7 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MARILANDIA BARBOSA DOS SANTOS, ***.756.841-**, PASNA00023792025,
15/09/2025;
PAULO
BEZERRA
DA
SILVA,
***.257.044-**,
PASNA00023802025,
15/09/2025; MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS, ***.579.401-**, PASNA00023832025,
15/09/2025;
PH
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
42.579.089/0001-32,
PASNA00024172025,
17/09/2025;
PASNA00024182025,
17/09/2025;
PASNA00024192025,
17/09/2025;
PASNA00024202025,
17/09/2025;
PASNA00024212025, 17/09/2025; NILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ***.401.471-**,
PASNA00024072025, 15/09/1925; MIRIAN DE LIMA RODRIGUES MELO, ***.925.241-**,
PASNA00024062025, 15/09/1925; PEDRO VICENTE DA SILVA QUEIROZ, ***.395.301-**,
PASNA00024302025,
18/09/2024;
PATRICIA
FERREIRA
ALVES,
***.540.511-**,
PASNA00024312025,
18/09/2025;
MARCOS
ANTONIO
S.
DE
MEDEIROS,
23.647.663/0001-06, PASNA00024472025, 19/09/2025; MANINHO VIAGENS TURISMO E
LOCACOES
LTDA,
09.096.828/0001-60,
PASNA00024642025,
20/09/2025;
PASNA00024652025,
20/09/2025;
PASNA00024662025,
20/09/2025;
PASNA00024672025, 20/09/2025; PASNA00024682025, 20/09/2025; NEISENI DUARTE DE
LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, PASNA00025272025, 23/09/2025; MARINA DE SOUZA E
SILVA, ***.030.854-**, PASNA00025322025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.872/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SMART
CENTER
COMERCIO
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
19.051.774/0010-60, BER5H12, FRMEV02334042025, 606-82; SOLEDADE TURISMO LTDA,
88.904.586/0001-60, PJR2I73,
FRMEV02339012025, 606-82;
SOLA ALIMENTOS
LTDA ,
53.403.911/0001-26,
GIL2I86,
FRMEV02261612025,
606-82;
SM
TRANSPORTES
E
LOCADORA LTDA, 48.851.217/0001-31, RHM8C67, FRMEV02239102025, 606-82; GIO0I18,
FRMEV02264292025,
606-82;
SOL
CARGAS
TRANSPORTES
MULTIMODAL
LTDA,
12.933.145/0001-24, STJ0I47, FRMEV02224542025, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA,
18.167.034/0001-30,
LXA2044,
FRMEV02242072025,
606-82;
LOF5C91,
FRMEV02314582025, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, IZT8A92,
FRMEV02244792025, 606-82; SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA,
23.305.362/0001-96, MIS1I67, FRMEV02246192025, 606-82; MIS1I67, FRMEV02247182025,
606-82; SM TRANSPORTES LTDA, 12.648.776/0001-00, QBM4C24, FRMEV02292772025,
606-82; SOLANGE DIAS VALE JARDIM, ***.822.905-**, AQR7E56, FRMEV02304132025, 606-
82;
SOLAIW
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
12.744.125/0001-05,
SEI2D55,
FRMEV02305832025, 606-82; SM BARAO
ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO LTDA,
11.501.226/0001-92, FZC4C19, FRMEV02328652025, 606-82; SM DISTRIBUIDORA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.254.326/0002-38, RQX3D40, FRMEV02329252025, 606-
82; SOBRAS ALUMINIO RIO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 26.316.464/0001-03, RJS6H64,
FRMEV02348272025, 606-82; SOLANGE GOMES DE SOUZA, ***.401.658-**, OPW0D98,
FRMEV02361272025, 606-82; SOFT TRANSPORTES LTDA, 39.698.646/0001-20, AFJ 0 A 4 5 ,
FRMEV02451722025, 606-82; SOARES & FILHO LTDA, 04.097.688/0001-20, IUA7910,
FRMEV02453182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação
na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de
setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXK4E28,
FRMEV02241002025,
606-82;
SXH0A04,
FRMEV02243262025,
606-82;
SXH0A04,
FRMEV02261652025,
606-82;
RLI0C30,
FRMEV02262022025,
606-82;
RLM0A08,
FRMEV02288162025,
606-82;
RYW5C65,
FRMEV02319422025,
606-82;
STANG
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, ARX6E28, FRMEV02247142025,
606-82; BBF7C84, FRMEV02274242025, 606-82; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-
23, QCI3H65, FRMEV02231722025, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76,
RYT1D98, FRMEV02283482025, 606-82; RYT1D98, FRMEV02303562025, 606-82; STEEL LOG -
COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, GGA9234,
FRMEV02279202025,
606-82;
STANCANELLI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
07.703.052/0001-73, BYJ8425, FRMEV02287712025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA,
42.336.314/0001-00, RKZ4C53, FRMEV02323692025, 606-82; RKZ4C53, FRMEV02340992025,
606-82;
SSW
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.570.494/0001-01,
RYY5B97,
FRMEV02329582025, 606-82; SS COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 27.511.654/0001-36,
LLF9E70, FRMEV02333922025, 606-82; STANDS FEIRAS E EVENTOS LTDA, 23.641.214/0001-42,
IMY0J66, FRMEV02361312025, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-
05, MLD0A67, FRMEV02427712025, 606-82; RYB1A06, FRMEV02384932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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