DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TANSPORTADORA FLAVIO SOUZA &
FILHOS LTDA, 43.960.163/0001-29,
RYZ4C09, FRMEV02229122025, 606-82; TBS TRANSPORTES LTDA, 05.242.675/0001-60,
ESU6837, FRMEV02253292025, 606-82; TATHY MODAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ,
27.631.002/0001-35, JDE4A89, FRMEV02246812025, 606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA,
10.567.289/0001-89,
SPP0C84,
FRMEV02298132025,
606-82;
TARLYS
FILIPPIM
-
TRANSPORTES., 19.444.045/0001-83, APY9619, FRMEV02271162025, 606-82; T AT I A N E
STTUP BRUNING CARDOZO, ***.050.429-**, CNR8355, FRMEV02286852025, 606-82;
CNR8355,
FRMEV02344912025,
606-82;
TB
TRANSPORTES
BASEGGIO
LTDA,
12.162.337/0001-84, JAD9J41, FRMEV02287992025, 606-82; TB SERVICOS, TRANSPORTE,
LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A., 60.924.040/0001-51, EQI0G73,
FRMEV02299762025, 606-82; DYE8A79, FRMEV02299732025, 606-82; TATIANE GU ES S E R
REITZ, ***.570.169-**, MFA1472, FRMEV02287012025, 606-82; TANOARIA DEL REY LTDA,
10.908.783/0001-60, NPL9I09, FRMEV02302102025, 606-82; TANQUESUL TRANS P O R T ES
LTDA,
05.560.810/0001-16,
JDN6J91,
FRMEV02310062025,
606-82;
JAT8F21,
FRMEV02341202025,
606-82;
JCR6F83,
FRMEV02345562025,
606-82;
JAN4J61,
FRMEV02428162025, 606-82; TC BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 18.225.963/0001-59,
QIK8C94, FRMEV02342882025, 606-82; TANQUELLA TRANSPORTES LTDA, 52.919.269/0001-
70,
QIN4B03,
FRMEV02336932025,
606-82;
TAYNA
ZOLET
TRANSPORTES
LTDA,
48.709.029/0001-73,
RXW2C69,
FRMEV02339692025,
606-82;
TARLIS
TOMASINI,
***.017.950-**, IKA8013, FRMEV02360092025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
7 8 . 8 7 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e
nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRANCISCO MATIAS ALVES, ***.883.841-**, PASNA00023842025, 15/09/2025;
FABIO MARTINS DA SILVA, ***.838.435-**, PASNA00023852025, 15/09/2025; FE R N A N DA
PRUDENCIO DA SILVA, ***.446.793-**, PASNA00023942025, 15/09/1972; EMERSON
FERREIRA BATISTA DE SOUSA, ***.498.381-**, PASNA00023992025, 15/09/1972; EDVANIA G
DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 31.494.518/0001-52, PASNA00024112025, 17/09/2025;
PASNA00024122025,
17/09/2025;
F
A
VIEIRA
LTDA,
55.969.387/0001-80,
PASNA00024222025, 18/09/2025; PASNA00024232025, 18/09/2025; PASNA00024242025,
18/09/2025;
GERALDA
MAGELA
CAMPOS
SILVEIRA
VIANA,
***.311.656-**,
PASNA00024252025, 18/09/2025; PASNA00024262025, 18/09/2025; PASNA00024272025,
18/09/2025; EJ TURISMO LTDA, 34.012.803/0001-88, PASNA00023762025, 15/09/2025;
PASNA00023772025,
15/09/2025;
ERIC
DA
SILVA
TEIXEIRA,
***.846.461-**,
PASNA00023812025,
15/09/2025;
GERALDO DE
CARVALHO
MATOS,
***.990.641-**,
PASNA00024402025,
19/09/2025;
FAGNER
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
34.791.291/0001-03, PASNA00024462025, 19/09/2025; EDSON AGENCIA DE VIAGENS
EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PASNA00024792025, 21/09/2025; ES
AGENCIA
DE VIAGENS
E
TURISMO
LTDA, 34.632.840/0001-99,
PASNA00025252025,
23/09/2025; PASNA00025262025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de
setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUTOMBLAINE DA CRUZ, ***.090.982-**, JSW9I91, FRMEV02247832025,
606-82;
RUDINEI
CAMILO
TRANSPORTES,
53.869.591/0001-02,
MMI8H10,
FRMEV02225902025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56,
RLO6D36, FRMEV02235832025, 606-82; RYZ9F80, FRMEV02277912025, 606-82; SXJ9C31,
FRMEV02275852025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09,
JBL3G82, FRMEV02250562025, 606-82; JCM9A37, FRMEV02356642025, 606-82; RURICK
SAYMON DE LIMA LOPES, ***.257.306-**, MMD2D85, FRMEV02255902025, 606-82; RVB
TRANSPORTES
LTDA,
18.120.751/0001-07,
BTZ8482,
FRMEV02260962025,
606-82;
BTZ8482,
FRMEV02417512025,
606-82;
RUBENS
PITONDO
TRANSPORTES
LTDA,
34.485.310/0001-65, STT0A07, FRMEV02270512025, 606-82; RUI V MILBRADT & CIA
LTDA., 93.613.214/0001-14, JCP8D51, FRMEV02269742025, 606-82; RUDINEI MOREIRA ,
***.261.650-**, IHG2572, FRMEV02281372025, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICU LO S
LTDA, 37.012.189/0001-42, IZI6D09, FRMEV02297822025, 606-82; RUDIMAR DAL BOSCO
TRANSPORTES, 45.183.777/0001-77, MKR1I87, FRMEV02308452025, 606-82; RUMON
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.697.016/0001-91, DTB1F98, FRMEV02334132025,
606-82; DTB1F98, FRMEV02336382025, 606-82; RVJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
17.543.079/0001-08,
TBC5D74,
FRMEV02329612025,
606-82;
RUIPSON
PEREIRA
RODRIGUES, ***.721.876-**, MLT8G97, FRMEV02434152025, 606-82; RV TRANSP O R T ES
LTDA, 01.448.441/0001-13, IXA2F00, FRMEV02438732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
7 8 . 8 7 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VANESSA
TURISMO
LTDA,
30.612.779/0001-67,
PASFR00006022025,
15/09/2025;
PASFR00006032025,
15/09/2025;
PASFR00006042025,
15/09/2025;
VALDEMAR
CAVALHEIRO
&
CIA
LTDA,
14.334.561/0001-31,
PASFR00006062025,
15/09/2025;
SANTOS
E
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
28.567.404/0001-80,
PASFR00006232025, 18/09/2025; PASFR00006242025, 18/09/2025; PASFR00006252025,
18/09/2025;
PASFR00006262025,
18/09/2025;
PASFR00006272025,
18/09/2025;
PASFR00006282025,
18/09/2025;
TUNATUR TRANSPORTE
LTDA,
06.540.683/0001-56,
PASFR00006172025, 17/09/2025; PASFR00006502025, 22/09/2025; ROGERIO TURISMO
LTDA, 48.194.513/0001-07, PASFR00006292025, 18/09/2025; MIGUELTUR TRANSPORTES E
SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 14.153.229/0001-70, PASFR00006302025,
18/09/2025;
VALLE
TRANSPORTE
TURISTICO
LTDA,
26.434.032/0001-99,
PASFR00006332025,
18/09/2025;
MORAES
TURISMO
LTDA,
30.858.877/0001-89,
PASFR00006412025, 22/09/2025; PASFR00006542025, 22/09/2025; TITAN TURISMO LTDA,
26.607.469/0001-87, PASFR00006472025, 22/09/2025; PASFR00006482025, 22/09/2025;
PASFR00006492025,
22/09/2025;
PAULINHO
TURISMO
LTDA,
29.870.834/0001-30,
PASFR00006662025, 20/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUCALOG COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 33.883.261/0001-56,
TKJ5J96, FRMEV02363492025, 606-82; STRATURA ASFALTOS LTDA., 59.128.553/0036-05,
SYH6A32, FRMEV02262382025, 606-82; SUCATAO SOUZA LTDA, 23.295.861/0001-40,
DPC5H52, FRMEV02235902025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPO R T ES ,
01.723.326/0001-00,
RXO5B26,
FRMEV02247292025,
606-82;
SXM8A38,
FRMEV02285812025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21,
BBR9523, FRMEV02249962025, 606-82; SUCCES PARTICIPACOES LTDA, 19.296.016/0001-11,
LRR6823,
FRMEV02280172025, 606-82;
STEFANI
TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA.,
88.301.882/0001-76, JCI7C41, FRMEV02294702025, 606-82; JAS2I77, FRMEV02325022025,
606-82; JDB4I82, FRMEV02322522025, 606-82; SUINOS DO VALE LTDA, 29.083.926/0001-70,
ARQ6G13, FRMEV02301472025, 606-82; SUELI
MOREIRA, ***.805.768-**, BUS9H10,
FRMEV02298752025, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 03.862.834/0001-02, ISJ0J35, FRMEV02282612025, 606-82; STEFANO MAUS DA
COSTA, ***.691.160-**, QHA2F81, FRMEV02334802025, 606-82; SUD TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 29.063.677/0001-50, FCV8E87, FRMEV02329112025, 606-82; SUL AMERICA
TRANSPORTES LTDA, 08.111.237/0001-51, RAH5217, FRMEV02344032025, 606-82; STELLA
TRANSPORTES LTDA, 88.847.520/0001-85, IVS5F90, FRMEV02340472025, 606-82; STS-
SPECIAL TRUCK SERVICE LTDA, 11.988.963/0001-61, AHU0I33, FRMEV02346142025, 606-82;
STILO DESIGN MOVEIS LTDA, 08.801.148/0001-37, BAH6228, FRMEV02345962025, 606-82;
STRASSBURGER TRANSPORTES LTDA, 49.014.247/0001-56, ITR7C70, FRMEV02391502025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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