DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.014.869/0001-01, OQE5H68,
FRMEV02306502025, 606-82;
THL -
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.683.332/0001-20,
MLF9F80,
FRMEV02346472025,
606-82;
THOMPSON PEDRO BEZERRA DE MELO, ***.218.047-**, PPP7I92, FRMEV02352582025,
606-82; TI DISTRIBUIDORA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
LTDA, 41.740.478/0001-35, SXP0F76, FRMEV02333932025, 606-82; THOR INDUSTRIAL
LTDA, 02.488.969/0001-89, GAM7E22, FRMEV02360242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, SFZ9J15, FRMEV02223322025, 606-
82; SR TRANSPORTADORA LTDA, 37.954.346/0001-39, OBH7D99, FRMEV02261682025, 606-
82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, SWL6J91, FRMEV02226072025,
606-82; GHJ3I73, FRMEV02276552025, 606-82; SPK TRANSPORTES LTDA, 12.323.441/0001-
03,
FYI9F56,
FRMEV02252302025,
606-82;
SPEED
TRUCK
TRANSPORTES
LTDA,
00.591.565/0001-90,
FGZ0A91,
FRMEV02245642025,
606-82;
EJY3E44,
FRMEV02245592025, 606-82; SOUTH TRANSPORTES LTDA, 33.914.691/0001-98, SYI6I70,
FRMEV02260122025, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05,
RYB1A06, FRMEV02227712025, 606-82; SP TRADING IMPORTACAO, EXPORTACAO E
DISTRIBUIDORA LTDA, 16.946.861/0001-05, FHI0B72, FRMEV02233152025, 606-82; SOUZA,
ROXO & CIA LTDA., 97.960.496/0003-49, QJO8D49, FRMEV02280132025, 606-82; QJY1D33,
FRMEV02269052025, 606-82; SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.236.883/0001-
85, TKM4I07, FRMEV02323312025, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A,
61.186.888/0001-93,
TKN4B27,
FRMEV02315602025,
606-82;
GHJ9138,
FRMEV02323592025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
29.270.622/0001-11, SXH1D97, FRMEV02319902025, 606-82; SOUZA TOUR TRANS P O R T ES
RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 26.501.898/0001-75, GDI3C25, FRMEV02331802025,
606-82; SOYAMA TURISMO S.A, 49.080.393/0001-80, EOE9699, FRMEV02333272025, 606-
82;
SPENGLER
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
23.844.755/0001-78,
RYE2D92,
FRMEV02440472025, 606-82; QHG2287, FRMEV02447112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TAC TRANSPORTES E ARMAZENS
LTDA, 07.639.029/0001-67, RYW4D91,
FRMEV02220652025, 606-82; RYB0I46, FRMEV02257722025, 606-82; TALITA INDUSTRIA DE
FARINHAS LTDA, 08.594.791/0001-37, BEK7G80, FRMEV02244602025, 606-82; T A B O R DA
COMERCIO
DE
MADEIRAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
34.474.433/0001-09,
RYI3F70,
FRMEV02257992025, 606-82; TACIRA MELO DE ANDRADE, ***.119.232-**, NDE1H26,
FRMEV02232872025, 606-82; TAMARIS SCUSSEL MARIANI, ***.497.229-**, SXM9G93,
FRMEV02257502025,
606-82;
T.M.
&
I.
LTDA,
02.714.307/0001-80,
DSI4C82,
FRMEV02238812025,
606-82;
TALES
WERKAUSER,
***.387.159-**,
IGT6654,
FRMEV02297932025,
606-82;
TANIA FERREIRA
LEMOS,
***.045.509-**,
MDW7E44,
FRMEV02288842025, 606-82; TAIS MAIARA SILVA DE SOUZA, ***.223.109-**, OOY4H29,
FRMEV02318272025, 606-82; TAIS DILL, ***.965.449-**, TAI5F50, FRMEV02272122025, 606-
82; TADEO HENRIQUE BASILIO, ***.345.609-**, GQN9J45, FRMEV02319402025, 606-82;
T.M. DAL SANTO LUMINOSOS, 14.493.590/0001-46, FIL0G63, FRMEV02334112025, 606-82;
TABACOS CONQUISTADOR LTDA, 11.997.987/0001-87, JAD3A55, FRMEV02343192025, 606-
82; TABALMIX CONCRETO LTDA, 05.603.888/0001-70, OTO7585, FRMEV02344562025, 606-
82;
TAIPASTUR
TRANSPORTES
TURISTICOS
LTDA,
58.673.450/0003-97,
EJI6C19,
FRMEV02355212025,
606-82;
TAIPASTUR
TRANSPORTES
TURISTICOS
LTDA,
58.673.450/0010-16, TJN6D68, FRMEV02355262025, 606-82; TAMI TUR TRANSPORTADORA
TURISTICA LTDA, 39.858.826/0001-21, KOO1I13, FRMEV02351162025, 606-82; TANILDO
MARCOS
PEREIRA,
***.259.799-**,
LZU7D22,
FRMEV02359532025,
606-82;
TAF
DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS
E
BEBIDAS
LTDA, 83.017.350/0001-98,
RXO1F61,
FRMEV02350242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCW6I27, FRMEV02228092025,
606-82; JCW6I27, FRMEV02237452025, 606-82; JCN1F56, FRMEV02277942025, 606-82;
TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXD4D57,
FRMEV02233252025, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA.,
02.350.315/0001-94, SXS5B97, FRMEV02245122025, 606-82; TPI9I33, FRMEV02301952025,
606-82;
TNH
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.148.379/0001-40,
QWF8H32,
FRMEV02252982025, 606-82; RQR3G42, FRMEV02332802025, 606-82; TOCO TRANS P O R T ES
LTDA, 00.609.259/0001-34, RYX3C57, FRMEV02230882025, 606-82; TOLDOS CALDENSE
LTDA, 22.084.099/0001-90, OXK7295, FRMEV02243552025, 606-82; TLM COMERCIAL LTDA,
24.758.964/0001-61, MLF7A32,
FRMEV02309172025, 606-82;
TLI -
SERVICOS DE
TRANSPORTES,
LOGISTICA
E
INFORMATICA
LTDA,
06.083.203/0001-75,
FHT5I07,
FRMEV02323202025,
606-82;
FZL4D88,
FRMEV02322402025,
606-82;
FZL4D88,
FRMEV02354882025,
606-82;
TOKARSKI
TRANSPORTES
LTDA,
37.743.272/0001-91,
ATK6769, FRMEV02319632025, 606-82; TLZ TRANSPORTES LTDA, 17.858.696/0001-94,
RLL5H58, FRMEV02324802025, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO
BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP1D91, FRMEV02321852025, 606-82; BEP9A91,
FRMEV02407022025, 606-82; BEP1353, FRMEV02386752025, 606-82; TLT TRANSP O R T ES
LTDA, 35.713.468/0001-08, QJJ6H49, FRMEV02361782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.887/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M
BARRETO
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
LTDA,
13.677.729/0001-49,
CRGRN00009222025,
19/09/2025;
PRODETGASES
COMERCIO
DISTRIBUIDOR
LTDA,
02.377.756/0001-80, CRGRN00009212025, 14/02/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES ,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, CRGRN00009302025, 30/03/2025;
CRGRN00009322025, 29/03/2025; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 85.177.814/0012-01, CRGRN00009312025, 29/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.888/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COLAUS LOGISTICA LTDA, 47.874.092/0004-45, CRGPF00026212025, 29/12/2024;
CASA COLONIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 03.736.324/0001-80, CRGPF00025702025,
13/04/2025;
LCM2
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
51.368.879/0001-60,
CRGPF00025872025,
19/09/2025;
TRANSJK
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
28.550.646/0004-04,
CRGPF00026062025,
14/01/2025;
DISTRIBUIDORA
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS IRMAOS CARREIRO LTDA, 31.479.974/0001-23, CRGPF00025972025,
05/02/2025;
TERRASIL
CONCRETO
LTDA.,
06.958.449/0001-43,
CRGPF00025942025,
05/04/2025; CRGPF00025932025, 05/04/2025; MAQUIAGENS JL LTDA, 24.014.816/0001-32,
CRGPF00025912025, 05/04/2025; G T L OLIVEIRA TRANSPORTADORA LTDA, 34.211.473/0001-
50,
CRGPF00025902025,
04/04/2025;
VIDEOLAR-INNOVA
S/A,
04.229.761/0011-42,
CRGPF00026182025, 15/02/2025; TRANSPORTES E
MUDANCAS REIS ARAGAO LTDA,
17.706.435/0005-82, CRGPF00026322025, 19/09/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA,
09.576.958/0004-42, CRGPF00026362025, 04/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.889/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
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