DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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199
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.519.698-**, , FREVP00547742025, 773-0; CAMILLA TAVARES CORREIA, ***.833.888-
**,
,
FREVP00547722025,
773-0;
DONIZETE
DE
CAMARGO,
***.018.228-**,
,
FREVP00547972025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05,
,
FREVP00548442025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.918/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIOVANI ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, , FREVP00527482025, 773-0;
IZABELA SILVA ALECIO, ***.343.926-**, , FREVP00525852025, 773-0; , FREVP00525882025,
773-0; FELIPE JUNIOR DA SILVA CARRAO, 15.772.554/0001-84, , FREVP00528632025, 773-0;
HUGO
MARCIO
CAMPOS,
***.877.008-**,
,
FREVP00529652025,
773-0;
GOLD
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.000.746/0001-72, , FREVP00537062025, 773-0; J C
LEITE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
UNIPESSOAL
LTDA,
09.653.067/0001-08,
,
FREVP00528832025, 773-0; , FREVP00534662025, 773-0; FRANCISCO MOREIRA MA R C I AO,
***.049.627-**, , FREVP00531492025, 773-0; GR6 EVENTOS - PRODUTORA, GRAVADORA E
EDITORA LTDA, 17.977.383/0001-55, , FREVP00531292025, 773-0; JONAS PAVANELLI
BORGES DOS SANTOS, ***.652.498-**, , FREVP00538382025, 773-0; G.V. TRANSPORTES E
EMBALAGENS LTDA, 05.359.939/0001-60, , FREVP00532442025, 773-0; JOSE NORTON DA
CRUZ, ***.843.106-**,
, FREVP00532332025, 773-0;
JOSE WAGNER
DE BARROS,
***.460.068-**, , FREVP00544522025, 773-0; FERNANDO DE ANDRADE SALVADOR,
***.313.597-**,
,
FREVP00545472025,
773-0;
IMPRESSIVE
TRANSPORTES
LTDA,
54.951.012/0001-20,
,
FREVP00545942025,
773-0;
ELIZETE
MARIA
DE
FREITAS,
***.231.740-**,
,
FREVP00547022025,
773-0;
INTEGRACAO
RODOVIAS
LTDA,
02.526.512/0001-11, , FREVP00545292025, 773-0; INGRID VANESSA CARDOSO MARTINS,
***.462.248-**, , FREVP00549252025, 773-0;
JANAINA BRAGA, ***.014.918-**, ,
FREVP00548722025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 50500.169474/2024-98.
Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 36.999.552/0001-00 - MG CONSTRUCAO, MANUTECAO E SERVICOS LTDA.
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 3 (três) meses, a partir
de 01/10/2025 até 01/01/2026, ou até conclusão de nova contratação, prevalecendo o que
ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/10/2025 a
01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.902,37. Data de Assinatura:
30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90385/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600019928202533. Objeto: Contratação de Empresa para
Execução das Obras de Implantação de Rodovia de acesso à Ponte Penedo - Neópolis, sobre
o Rio São Francisco, na Rodovia BR-349/AL (lote único).. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
02/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90385-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/11/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br..
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 01/10/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -AL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Superintendência Regional No Estado de Alagoas
Notificação
Dispensa de Licitação 90010/2024
Após frustradas tentativas de notificação pelos meios eletrônicos e postais
constantes dos autos, em sede de solicitação de esclarecimentos em suposta irregularidade
cometida por esta participante do na Dispensa de Licitação 900010/2024, em fase
preliminar
de
instauração
de
Procedimento
Administrativo
de
Apuração
de
Responsabilidade (PAAR), NOTIFICO a empresa LICITYWORK COMÉRCIO EM GERAL LTDA ,
inscrita no CNPJ 52.661.578/0001-92, na pessoa de seu representante legal, em virtude da
não
atendimento da
entrega do
objeto
desta contratação
direta, a
apresentar
ESCLARECIMENTOS dos fatos narrados na presente notificação, em até 05 (cinco) dias úteis
contados da publicação desta matéria, enviando-os para o e-mail selic.al@dnit.gov.br.
Processo Administrativo nº 50620.000412/2025-87.
Maceió, 1º de Outubro de 2025
WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 523/2023.
Nº Processo: 50605.001155/2023-27.
Pregão. Nº 224/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo
de prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato. O presente termo
aditivo prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 182 dias consecutivos, a partir
de 03/01/2026 passando a finalizar em 03/07/2026 e prorroga o prazo de execução do
contrato por mais 182 dias consecutivos, a partir de 01/10/2025, passando a finalizar em
31/03/2026,. Vigência: 03/01/2026 a 03/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.322.635,92. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 126/2022 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.003864/2021-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
BA - DNIT. Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: Contrato extinto tendo em vista início do novo contrato SR/05-
00460/2025
(Contrato
Correios
nº
9912716067)
por
cancelamento
automático.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Data de Rescisão:
05/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Superintendência Regional No Estado de Alagoas
Notificação
Dispensa de Licitação 90006/2024
Após frustradas tentativas de notificação pelos meios eletrônicos e postais
constantes
dos
autos,
em
sede de
solicitação
de
esclarecimentos
em
suposta
irregularidade cometida por esta participante do na Dispensa de Licitação 90006/2024,
em fase preliminar de instauração de Procedimento Administrativo de Apuração de
Responsabilidade (PAAR), NOTIFICO a empresa LICITYWORK COMÉRCIO EM GERAL LTDA ,
inscrita no CNPJ 52.661.578/0001-92, na pessoa de seu representante legal, em virtude
da não atendimento da entrega do objeto desta contratação direta, a apresentar
ESCLARECIMENTOS dos fatos narrados na presente notificação, em até 05 (cinco) dias
úteis
contados
da
publicação
desta
matéria,
enviando-os
para
o
e-mail
selic.al@dnit.gov.br. Processo Administrativo nº 50620.000071/2025-40.
Maceió, 1º de Outubro de 2025
WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 464/2024.
Nº Processo: 50615.001624/2022-16.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 258/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA. Objeto:Termo Aditivo da 2ª Adequação de Quantidades com Reflexo
Financeiro e Inclusão de Serviços e Preços Novos ao Contrato nº UT-15.00464/2024, para
a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na
Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Unidade
Local de Pedrinhas da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão,
Constantes no PPA, Extensão: 626,30 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
22.578.977,94. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 66/2024.
Nº Processo: 50615.000094/2023-61.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
MA
-
DNIT.
Contratado:
02.226.149/0001-19 - V M MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA.. Objeto: 2ª
apostila ao contrato n.º 15 00066/2024, para prestação de serviços de engenharia visando
a manutenção e melhoria da hidrovia do Grajaú (HN 305), com desobstrução do leito,
remoção de toras e galhadas, desassoreamento e conservação de margens, em extensão
de 14 km, no município de Vitória do Mearim - MA. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-006/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso,
DJALMA
SILVESTRE
FERNANDES.
PERMISSIONÁRIA
ENERGISA
MATO
GROSSO
-
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, neste ato representado pelo seu Procurador: GABRIEL
ALVES PEREIRA JÚNIOR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº
11-006/2025. OBJETO: utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-070/MT, no
km 736,718, para implantação de travessia de rede de energia elétrica em ambos os
sentidos da faixa de rolamento, no município de Cáceres/MT. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso I da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de
02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos
consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02
de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50611.003183/2024-81. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025.
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