DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo nº 53-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES
VARANIS
JUNIOR
PERMISSIONÁRIA: E2
SOLUÇÕES
EM
TECNOLOGIA
LTDA.,
representada por seu representante legal, ERICSON GALASSI. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso 53-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de
Uso referente a ocupação transversal na faixa de domínio da Rodovia Federal BR- BR-
262/MS, trecho: DIV SP/MS (início da ponte sobre o Rio Paraná) - FRONT BRASIL/BOLÍVIA
(Corumbá), subtrecho: ENTR MS-228(A) - ENTR BR-359(A) (P/LADÁRIO), SNV 262BMS1460,
km 766,815, com extensão de 1,00 metro (um metro) por 1,00m (um metro) de largura,
perfazendo área de 1,00m2 (um metro quadrado), no município de Corumbá/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001168/2024-28. DATA
DA ASSINATURA: 29/09/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 580/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.005342/2025-31.
Concorrência Nº 90406/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG -
DNIT.
Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações
de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do
dnit no estado de minas gerais, executados pelo CONSÓRCIO SUPERVISOR MINEIRO inscrito
no CNPJ 62.944.651/0001-97. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II.
Vigência: 01/10/2025 a 08/03/2030. Valor Total: R$ 38.928.043,95. Data de Assinatura:
01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-09-24, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 738.920,45. Leia-se: Valor Total: R$ 738.941,35.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90375/2025 - UASG 393031
Nº 
Processo: 
50606003699202585. 
Objeto:
Contratacao 
de 
empresa
especializada
para execucao
dos
servicos
necessarios de
manutencao
rodoviaria
(conservacao/recuperacao) na BR-364/MG; trecho: inicio ponte sobre o Rio Grande) (divisa
SP/MG) - entroncamento BR-365(B) (inicio ponte sobre o Rio Paranaiba) (divisa MG/GO);
subtrecho: entroncamento BR-497(A) (Campina Verde) - entroncamento BR-364/365/461;
segmento: km 135,60 ao km 276,80; extensao total: 141,20 km,no ambito do Plano Anual
de Trabalho e Orcamento -PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Lider, 197 - Belo Horizonte, Aeroporto -
Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90375-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Servico
comum de engenharia..
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais.
(SIASGnet - 01/10/2025) 393031-39252-2025NE000181
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90100/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50613000063202592. , publicada no D.O.U de 25/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de limpeza e conservação, com o fornecimento de toda a mão de
obra, uniformes, EPIs e todos insumos necessários, nas dependências das Unidades Locais
Campina Grande -PB e Patos - PB e na sede da Superintendência Regional do DNIT na
Paraíba / Unidade Local de João Pessoa/PB a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra. Novo Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas JOAO PESSOA -
PBEntrega das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 17/10/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 01/10/2025) 393017-39252-2025NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 90202/25-07
O DNIT, através da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro,
torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90202/25-07. Critério de Julgamento:
menor preço. Empresa vencedora: RPX Comercial e Serviços Ltda - CNPJ: 13.240.636/0001-
52 menor preço: R$ 13.470.000,00 (treze milhões, quatrocentos e setenta mil reais)
ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES
Superintendente Regional No Estado do Rio de Janeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 390070
Número do Contrato: 662/2022.
Nº Processo: 50009.000183/2022-75.
Pregão. Nº 149/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
00662/2022 por mais 12 (doze) meses, contados de 06/12/2025 a 05/12/2026.. Vigência:
06/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.285,67. Data de
Assinatura: 29/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-10-01, Seção
3. onde se lê: 02º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 26 00210/2023.
. Leia-se: 02º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 26 00232/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-028/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de
Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA CATARINENSE DE
ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, neste ato representada pelo seu Diretor - Presidente e
Diretor Financeiro e de Relações com os Investidores, o Sr. EDSON MORITZ MARTINS DA
SILVA. OBJETO: Permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-
282/SC, por rede de esgoto sanitário, com ocupação no km 28,320m, perfazendo uma área
total de 30,07 m², no município de Santo Amaro da Imperatriz/SC. PROCESSO Nº:
50616.001774/2020-40.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 539/2025 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000626/2025-11.
Pregão Nº 90080/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 13.025.129/0001-04 - FREDERICO VASCONCELOS RIBEIRO. Objeto: Manutenção
do plantio de recuperação de área degradada, em área de 30,8 hectares, na variante
Bauru-Garça da Ferrovia EF-366, no Município de Gália/SP, em atendimento à sentença
judicial e determinação do Ministério Público Federal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2025 a
02/12/2027. Valor Total: R$ 950.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393015
Número do Contrato: 259/2025.
Nº Processo: 50621.001072/2023-30.
Concorrência. Nº 90469/2024. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Eng.º
HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA.
Contratado: 25.165.699/0001-70 - CLPT CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a indicação da líder do Consórcio
BR-101 - PEDRA BRANCA (HB20/CLPT), a qual passa a ser Empresa CLPT CONSTRUTORA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.165.699/0001-70, conforme Termo De Constituição
do Consórcio BR-101/SE - PEDRA BRANCA (HB20 E CLPT) (sei! nº 22424927). Prazo
Contratual: 06/06/2025 a 06/06/2027. Prazo Execução: 09/06/2025 a 09/12/2026. Data de
Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AV I S O
Processo: 50018.000034/2023-88
Contrato n.º: 347/2023
Contratada: AIE ENG TECNOLOGIA E MANUTENÇÃO EIRELI - CNPJ nº 22.297.312/0001-41
Prestação de serviços contínuos e especializados de engenharia na área de
manutenção predial preventiva e corretiva, bem como execução sob demanda de serviços
eventuais, com fornecimento de materiais, mão de obra, insumos, ferramentas e
equipamentos necessários para atender às necessidades da Unidade Local do DNIT em
Cruzeiro do Sul/AC.
I - FUNDAMENTAÇÃO
Considerando a manutenção da Contratada em situação de irregularidade no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, mesmo
após notificações oficiais e concessão de prazo de 90 (noventa) dias para regularização,
expirado em 30/09/2025, conforme registrado na Nota Técnica nº 6/2025/SRE- AC
(22545890);
Considerando que
tal situação configura descumprimento
de obrigação
contratual essencial, caracterizando hipótese de inexecução contratual nos termos do art.
78, inciso I, da Lei nº 8.666/1993;
II - DETERMINAÇÃO
DETERMINO a
PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS
do Contrato
n.º 347/2023
(14881159), com efeitos a partir de 30/09/2025, até ulterior deliberação quanto à rescisão
contratual, vedada a emissão de novas ordens de serviço e a execução de quaisquer
atividades pela contratada a partir da data mencionada.
III - DISPOSIÇÕES FINAIS
1. Esta Ordem deverá ser notificada à Contratada e juntada aos autos do
processo.
2. O extrato da paralisação será publicado no Diário Oficial da União, para fins
de publicidade e transparência.
Rio Branco/AC, 30 de setembro de 2025.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
Representante Legal da CONTRATANTE
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 028/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV, CNPJ nº 42.422.253/0001-01.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e
Comunicações
(TIC),
sob
demanda,
para atender
às
necessidades
da
Infra
S.A.
Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação nº 90.029/2025. Valor: R$
4.514.105,27 (quatro milhões, quinhentos e quatorze mil cento e cinco reais e vinte e sete
centavos). Notas de Empenho: 2025NE000242 e 2025NE000243. Vigência do Contrato: 12
(doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Fundamento: Lei nº. 13.303/2016;
Decreto nº. 8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito
da Infra S.A. Data da assinatura: 26/09/2025. Processo nº 50050.003104/2025-15.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 028/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV, CNPJ nº 42.422.253/0001-01.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e
Comunicações (TIC),
sob demanda,
para atender
às necessidades
da Infra
S.A.
Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação nº 90.029/2025. Valor: R$
4.514.105,27 (quatro milhões, quinhentos e quatorze mil cento e cinco reais e vinte e

                            

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