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DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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201
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
sete centavos). Notas de Empenho: 2025NE000242 e 2025NE000243. Vigência do
Contrato: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Fundamento: Lei nº.
13.303/2016; Decreto nº. 8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos -
RILC
no âmbito
da
Infra
S.A. Data
da
assinatura:
26/09/2025. Processo
nº
50050.003104/2025-15.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONSULTORIA
Contrato: nº 2025/000186. Contratado: Gladstone Araújo Bezerra. CPF nº xxx.817.024-xx.
Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ
03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 71/2025): Elaboração de estudo
consolidando informações territoriais voltadas a análise de dados demográficos, fundiários
e de infraestruturas de serviços em áreas urbanas de interesse do Observatório Nacional
de Transporte e Logística - ONTL. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto
Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica,
social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável
pela Contratação: ASSDIMEI-DIMEI-INFRASA. Vigência
do Contrato: 02/10/2025 a
31/12/2025. Valor Total do Contrato: R$ 63.456,65. Fonte de Recurso: Pnud. Data da
Assinatura: 30/09/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONSULTORIA
Contrato: nº 2025/000192. Contratado: Marco Antonio Ferreira Santos. CPF nº xxx.769.191-xx.
Contratante: Programa das
Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud), CNPJ
03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 78/2025): Elaboração de estudo
propondo a revisão de projeto arquitetônico visando a adaptação de edifício histórico como
Terminal de Passageiros. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud
BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e
ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela
Contratação: ASSDIMEI-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 02/10/2025 a 31/12/2025. Valor
Total do Contrato: R$ 63.456,65. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 01/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONSULTORIA
Contrato: nº 2025/000194. Contratado: Rafael Cerqueira Silva. CPF nº xxx.694.276-xx.
Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ
03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 76/2025): Elaboração de relatório
com a descrição dos estudos necessários à verificação da viabilidade de instalação de
Veículo Leve sobre Trilhos - VLT em linhas férreas existentes. Justificativa para a
Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da
melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de
transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: ASSDIMEI-DIMEI-INFRASA. Vigência
do Contrato: 02/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total do Contrato: R$ 81.616,56. Fonte de
Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 30/09/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONSULTORIA
Contrato: nº 2025/000200. Contratado: Inaldo Luiz Silva de Assis. CPF nº xxx.133.864-xx.
Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ
03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 72/2025): Elaboração de estudo
consolidando informações ambientais voltadas a análise de dados sociais, físicos e bióticos
em áreas urbanas de interesse do Observatório Nacional de Transporte e Logística - ONTL.
Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de
modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o
planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação:
ASSDIMEI-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 02/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total do
Contrato: R$ 63.456,65. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 01/10/2025.
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE COMODATO Nº 43/2025 - UASG 540004
Nº Processo: 72031.009101/2024-75.
Inexigibilidade Nº 52/2025. Contratante: SPOA/MTUR.
Contratado: 32.821.698/0001-00 - INSTITUTO FECOMERCIO DE PESQUISAS E ANAL I S ES
ECONOMICAS DO ESTADO DO RIO DE JANE. Objeto: O presente contrato tem por objeto o
comodato pelo comodante ao comodatário imóvel situado na avenida presidente vargas,
nº 62, salas 1001 (com 242,00m²) e 1002 (com 216,00m²), perfazendo um total de
458,00m²- vista olímpica - centro - rio de janeiro - rj - cep: 20091-060..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/10/2025 a
18/12/2027. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n°:175432. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC-50698/2020-9. Objeto: Prorrogar
em caráter excepcional o prazo da vigência do Contrato nº BACEN/ADREC-50698/2020, por
12 (doze) meses, nos termos do art. 57, §4º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;
reequilibrar com base na sua Cláusula Décima Quarta, e art. 65, §1º e §5º, passando o
valor mensal de R$16.623,61 para R$16.568,66 a partir de 1º.1.2025; e repactuar, com
base na sua Cláusula Décima Terceira, passando o valor mensal de 16.568,66 para
16.592,35 a partir de 5.1.2025 e depois para 17.284,90 a partir de 1º.5.2025. Contratada:
ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.976.914/0001-
92. Publicação do contrato original: DOU de 24.9.2020, seção 3, pág.35. NE: 486/2025.
Valor: R$ 210.376,72. Vigência: 21.9.2025 a 21.9.2026. Assinatura: 18.9.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 294022 CONTRATO BACEN/ADSAL-2940220001/2025. Objeto: autorização, concedida
pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central -
Sisbacen. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
DA BAHIA LTDA. - COOPEJUS BAHIA, CNPJ nº 62.223.733/0001-42. Vigência: 30/9/2025
a indeterminado. Assinatura: 30.09.25.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025
Processo: 285564. Objeto: Contratação de serviços de coleta, transporte,
destinação final e coprocessamento de resíduos sólidos conteinerizados gerados pela
fragmentação de cédulas não úteis no prédio do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro.
Vencedor COMÉRCIO DE RECICLAGEM SÃO LOURENÇO LTDA. CNPJ 10.636.946/0001-00.
Valor Unitário: R$ 0,80/Kg. Valor Global: R$ 1.070.016,00. Data homologação: 1.10.2025.
LUÍSA FILIPE FARIA
Pregoeira
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.951, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de setembro
de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 30.9.2025 a 30.10.2025 são, respectivamente: 1,1272% (um inteiro
e mil, duzentos e setenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,00951632 (um inteiro
e novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e dois centésimos de milionésimos)
e 0,1739% (mil, setecentos e trinta e nove décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.955, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator
IPCAm referentes a outubro de 2025.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução
CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art.
406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes
a outubro de 2025:
a) Taxa Legal (TLm): 0,736394% a.m. (setecentos e trinta e seis mil, trezentos e
noventa e quatro milionésimos por cento ao mês);
b) Fator Selicm: 1,01219929 (um inteiro e um milhão, duzentos e dezenove mil,
novecentos e vinte e nove centésimos de milionésimos); e
c) Fator IPCAm: 1,0048 (um inteiro e quarenta e oito décimos de milésimo).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.941, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 30 de setembro de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031 e 1º/9/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 30/9/2025, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 30/9/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 1º/10/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 31/12/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 30/9/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
INSERIR DOCUMENTO "FORMULA 1.tiff"
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento
do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.

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