DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200204
204
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2025/0043. Processo:
200.016171/2025-61. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº
00.530.279/0001-15 e o senhor ÁLVARO MEDEIROS DE FARIAS THEISEN (CEDENTE).
Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais e referências bibliográficas
sobre a OBRA: "Os trinta povos da América em 1000 fotografias", cuja titularidade pertence ao
CEDENTE. Vigência: Início: 01/10/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Álvaro Medeiros de Faria Theisen.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0255. Processo: 00200.015060/2025-37.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÂNIA - PE. CNPJ: 11.463.247/0001-60. Data
da assinatura: 30/09/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 30/09/2025
final: 30/09/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB:
Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Cicero Edvandro de
Melo.
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 30/09/2025 final: 30/09/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues
de Albuquerque, Diretora-executiva, pela Câmara: José Ricardo Kiota, Presidente.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 2 ao Contrato nº 37/2021 celebrado entre o STF e a empresa SIMP R ES S
COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Processo Eletrônico n° 009318/2020). Objeto:
reajustar o valor Contratual, nos termos da Cláusula Segunda e prorrogar a vigência do
Contrato nos termos da cláusula terceira. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
26/09/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, sua Diretora-Geral, Sr.
Fernanda do Valle Azambuja e pela SIMPRESS, seus Representantes Legais, Srs. Vittorio
Danesi e Fernando José Coutinho Martins.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 4 ao Contrato nº 56/2022 celebrado entre o STF e a empresa ORACLE DO
BRASIL SISTEMAS LTDA. (Processo Eletrônico n° 008085/2021). Objeto: prorrogar o
Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 08 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Lei
n. 8.666/93. Assinatura: 29/09/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF,
sua Diretora-Geral, Sr. Fernanda do Valle Azambuja e pela SIMPRESS, seu Representante
Legal, Sr. João Carlos Orestes.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
AVISO DE ANULAÇÃO
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,
resolve: Tornar sem efeito a publicação do Termo de Adesão do Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região - TRT-8, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2025 (processo SEI
nº 14677/2025), publicados no Diário Oficial da União, de 10/09/2025, Seção 3, página
163, em razão de erro material.
JOHANESS ECK
Diretor-Geral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 56/2025 - UASG 040003
Nº Processo: 04671/2025.
Acordo de Cooperação Técnica n. 56/2025, firmado entre o Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania - MDHC, o Supremo Tribunal Federal - STF e o Conselho Nacional
de Justiça - CNJ. Processo: SEI n. 04671/2025. Objeto: execução de ações de cooperação
visando a implementação a Avaliação Biopsicossocial da Deficiência no Poder Judiciário, por
meio da aplicação do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), como
instrumento de identificação das pessoas com deficiência que integram o quadro funcional
do Poder Judiciário, englobando magistrados, servidores e estagiários, a ser executado em
todo o território nacional, conforme especificações estabelecidas no respectivo plano de
trabalho, com vistas a garantir o cumprimento da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e
avançar na constituição e efetivação de um Sistema de Avaliação Biopsicossocial da
Deficiência. Data da Assinatura: 01/10/2025. Signatários: pelo CNJ e pelo STF, Ministro Luis
Roberto Barroso - Presidente; pelo MDHC, Macaé Maria Evaristo dos Santos - Ministra de
Estado.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que, no Pregão Eletrônico n° 90030/2025, cujo
objeto é a contratação de empresa para preparo e fornecimento de refeições, no formato
americano restou fracassado.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 40003
Nº Processo: 02820/2022. Objeto: Registro de Preços para o fornecimento e
implantação de Solução Integrada de Gestão de Pessoas, objetivando automatizar as
rotinas e processos de trabalho da área de gestão de pessoas do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I,
II e III deste edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90027-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 60001
Nº Processo: 001746/25-00.173. Objeto: Aquisição de 01 (uma) unidade de
máquina formadora de capa dura semiautomática.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
02/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala
1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90021-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital
disponível nos sites: www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp, www.stm.jus.br..
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/09/2025) 60001-00001-2025NE000001
AUDITORIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2022. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 5ª C JM.
CONTRATADA:
SUSTENTÁVEL
SEGURANÇA
ELETRÔNICA 
E
SERVIÇOS
LTDA.
CNPJ:
20.948.231/0001-39. OBJETOS: Prorrogação do Contrato 3/2022 por 12 (doze) meses; e
alterar o nome empresarial e endereço da sede da pessoa da Contratada. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002. VALOR MENSAL: R$ 5.766,86. VALOR ANUAL: R$
69.202,32. PROGRAMA DE TRABALHO: JUPROC (167544). VIGÊNCIA: 17/11/2025 a
16/11/2026. DATA DA
ASSINATURA: 22/10/2024. Assinam: Dr.
DIÓGENES MOISÉS
PINHEIRO, Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, pela Contratante; BRUNA BINHOTTI DE
SOUZA, pela Contratada.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo SEI nº 002508/23-00.174. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
37/2023 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a WMED UTI MÓVEL SERVIÇO S
DE SAÚDE LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR ESTIMADO: R$ 83.776,00.
PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 31/10/2025 a 30/10/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: inc. II, do art. 57, da Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
30/09/2025. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Deberto
Pacheco Cavalcanti, Sócio, pela Contratada.Eliane Sá Ricarte Coordenadora de Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo SEI nº 005510/22-00.181. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária SUPER ES T ÁG I O S
LTDA. OBJETO: Prorrogação e alteração contratual. VALOR ESTIMADO: R$ 3.240.909,36 .
PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 -JUPROC. VIGÊNCIA: 01/10/2025 a
30/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do artigo 57 e a alínea "a" do inciso I do art.
65, ambos da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: José Carlos
Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e José Aroldo de Silveira de Almeida, Sócio,
pela Contratada. Eliane Sá Ricarte Coordenadora de Licitações
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE APOSTILA
Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133,
de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe
0028066-75.2023.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de
Despesa 33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de Credenciamento 19419898 (23566695)
da empresa Instituto Casulo - Desenvolvimento Infantil e Fonoaudiologia Ltda. Objeto:
incluir no Termo de Credenciamento 19419898, firmado entre o TRF1 e o Instituto Casulo
- Desenvolvimento Infantil e Fonoaudiologia Ltda, em conformidade com a Cláusula - Do
Acréscimo e da Supressão de Procedimentos/Especialidades, as especialidades, os
profissionais do corpo clínico, bem como os procedimentos de terapias especiais. Assina
pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa
Cíntia Cibelli Borges Navarro da Costa, Administrador.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90021/2025
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0011922-
89.2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
fornecimento de subscrição de softwares de virtualização de servidores, redes e de
armazenamento do fabricante VMware, pelo período de 60 (sessenta) meses, a fim de
atender à necessidade da Justiça Federal da Primeira Região JF1, de acordo com
condições, especificações e quantidades constantes deste Edital e seus Anexos.
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 01/10/2025) 090027-00001-2025NE080001
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda.; Objeto do 11º
Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 30 (trinta) dias;
Fundamento Legal: Artigo 57, § 4º da Lei nº 8.666/1993; Crédito Orçamentário:
Natureza da Despesa: 3.3.90.37.03; PTR's: 168.413 - TRF2 e 168.418 - CCJF; Data da
assinatura:
26/09/2025;
Proc.
SEI 
nº
0001134-52.2025.4.02.8000;
Contrato 
nº
022/2020.PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral

                            

Fechar