DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
15/2021;
Processo
SEI
nº
0002911-
07.2025.6.02.8000; Fund. Legal: artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,
combinado com a Cláusula Quatorze do Contrato, no artigo 39 da Resolução TRE/AL nº
15.787/2017 e na Convenção Coletiva de Trabalho 2025 da Categoria; Partes: União,
através do TRE/AL, e a empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL, inscrita no CNPJ/MF
sob o n° 13.343.833/0008-73; Objeto: a repactuação do valor Contrato, que trata da
prestação de serviço continuado de Vigilância Armada nas dependências dos imóveis
localizados no município de Maceió/Alagoas, em razão dos acréscimos trazidos pela
Convenção Coletiva de Trabalho - CCT/2025, que altera os valores dos salários-base das
categorias e do auxílio-alimentação, entre outros, a partir de janeiro de 2025: a) Os valores
mensais dos postos diurnos passam de R$ 9.305,52, para R$ 9.866,66, com efeitos
retroativos a partir de 01-01-2025 e estendendo-se até o final do ciclo do contrato atual,
ou seja, até 24-09-2026, uma vez que houve prorrogação do contrato através do 9º Termo
Aditivo (PA nº 0002393-17.2025.6.02.8000); b) Os valores mensais dos postos noturnos
passam de R$ 10.286,10, para R$ 10.839,94, com efeitos retroativos a partir de 01-01-2025
e estendendo-se até o final do ciclo do contrato atual, ou seja, até 24-09-2026, pela razão
acima exposta; o valor anual do contrato passará de R$ 1.410.596,64 para R$ 1.469.467,58,
até o dia 24/09/2025 e passará para R$ 1.502.424,00 a partir do dia 25/09/2025 até o dia
24/09/2026; Assinatura: 30/09/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo
Termo Aditivo
ao Contrato
nº
17/2022; Processo
SEI nº
0004506-
41.2025.6.02.8000; Fund. Legal: art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e alterações e na
Cláusula Treze do Contrato nº 17/2022; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa
SOOW SIGMA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº: 11.064.603/0001-73; Objeto: a
supressão da parte final da Parágrafo Único da Cláusula Onze, que condiciona o reajuste à
apresentação de Planilha de Custos e Formação de Preços pela contratada, contendo
demonstração analítica da variação efetiva do custo de produção, bem como a alteração
de sua redação. PARÁGRAFO ÚNICO - Com a supressão e a alteração da redação referidas,
o Parágrafo Único da Cláusula Onze do Contrato nº 17/2022 passa a ter a seguinte
redação: "PARÁGRAFO ÚNICO - Observado o interregno mínimo de um ano, a partir da
data limite para apresentação da proposta, o Contrato celebrado poderá ter seus valores,
anualmente, reajustados, por meio da variação do IPCA-E ocorrida durante o período, ou,
na hipótese de sua extinção, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, sem
prejuízo de, observado este limite, promover-se a livre negociação, tendo por critério os
valores praticados no mercado."; O presente termo aditivo não tem impacto financeiro no
contrato. Assinatura: 29/09/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025
A senhora Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública
a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90019/2025 (0002920-39.2025.6.03.8000), que
tem por objeto a aquisição de 02 (dois) veículos novos, da classe de serviço, 100% elétrico,
conforme especificações abaixo, dando-se como parte do pagamento na aquisição dos
veículos novos 02 (dois) veículos usados de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Amapá.
Macapá-AP, 1º de outubro de 2025.
DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2022, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a Empresa CLARO S.A. OBJETO: prorrogação de vigência. FU N DA M E N T O
LEGAL: Artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0009719-49.2022.6.05.8000.
ASSINATURA: 01/10/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr.
Luiz Gonzaga Macedo Carrilho, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a Empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. OBJETO: prorrogação de vigência.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0009719-
49.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 01/10/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo
TRE/BA e os Srs. Alex Eduardo de Freitas e Cleidson Sandes Nascimento, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 70013
Nº Processo: 0013950-17.2025. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia ou
Arquitetura para a execução de reforma do Prédio Anexo I do TRE-BA, localizado na 1ª Avenida
do Centro Administrativo da Bahia, Salvador - BA, sob o regime de empreitada por preço
unitário. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1.
Avenida
do
Cab,
Nr.
150
-
Salvador
-
Ba,
Paralela
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70013-3-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de
02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de
Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de
Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras
informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7081 .
ARTHUR RIBEIRO ROCHA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 01/10/2025) 70013-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 136/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - TRE/AL. Objeto: a implantação e disponibilização dos painéis de estatísticas
processuais
desenvolvidos
pelo
TRE-CE,
a
serem
utilizados
pelo
TRE-AL
para
acompanhamento das situações processuais por julgadores e respectivas equipes, incluindo
cessão de uso não exclusiva e gratuita da solução tecnológica. Assinam: Maria Iraneide
Moura Silva, Presidente do TRE e Alcides Gusmão da Silva, Vice-Presidente e Corregedor
Regional Eleitoral, no exercício da Presidência. Data: 29/09/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato de Cessão de Urnas Eletrônicas N.º
54/2025, celebrado com o Conselho Regional de Odontologia do Ceará. Objeto: a fim de
retificar a quantidade de Urnas Eletrônicas constante da Cláusula Primeira do Contrato
acima referenciado, conforme solicitação efetuada: onde se lê ''16 (dezesseis) Urnas de
Seção, 5 (cinco) Urnas de Contingência e de 6 (seis) Urnas de Treinamento, no total de 27
(vinte e sete) Urnas Eletrônicas'' leia-se ''18 (dezoito) Urnas de Seção, 5 (cinco) Urnas de
Contingência e de 6 (seis) Urnas de Treinamento, no total de 29 (vinte e nove) Urnas
Eletrônicas". SEI n. 2025.0.000010696-8. Assina: Des. Maria Iraneide Moura Silva,
Presidente do TRE/CE. Data: 30/09/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 87/2020 - UASG 070023
Nº Processo: 00000.000093/0120-20. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
GOIAS. Contratado: 22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: Em
conformidade com o disposto na decisão n° 1200551, proferida no processo eletrônico nº
25.0.000011497-1, com fundamento no artigo 79, inciso II, e § 1° da lei n. 8.666/1993,
resolve rescindir, de forma amigável, a partir de 31/10/2025, o ContratoTRE/GO nº
87/2020, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e
higienização, para atender as demandas internas e externas dos edifícios que abrigam os
cartórios eleitorais de Goianésia, Inhumas, Itaberaí, Santa Helena de Goiás, Mozarlândia,
Trindade, Ipameri e Morrinhos. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa G SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.817.637/0001-40,
por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para
apresentar defesa escrita em sede de Procedimento Administrativo de Aplicação de
Penalidade (SEI 0008688-74.2025.6.27.8000), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados
da publicação deste edital, acerca dos fatos relacionados à recusa injustificada em assinar
a Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 90015/2025, referente ao
Item 4 (longarinas com estrutura em aço, estofado e 3 lugares), nos autos do processo SEI
nº 0004832-05.2025.6.27.8000. A conduta imputada configura infração prevista no item
14.1.3.1 do Edital do Certame e no art. 155, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, podendo
ensejar a aplicação das sanções previstas no item 14.5 do Edital. A defesa poderá ser
instruída com provas documentais que comprovem a existência de força maior, caso
fortuito ou outra justificativa legalmente admitida para a recusa na assinatura da Ata de
Registro de Preços. A ausência de manifestação não impedirá a continuidade do
procedimento administrativo, que poderá ensejar a aplicação das sanções mencionadas,
nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos do processo SEI nº 0008688-
74.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado.
São Luís, 1º de outubro de 2025.
KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI
Diretor-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa T R F FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.139.597/0001-81, por meio de
seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre a Decisão
nº 5350/2025, nos autos do processo SEI nº 0005132-64.2025.6.27.8000, que aplicou a
penalidade de MULTA no valor de R$ 1.169,28 (mil cento e sessenta e nove reais e vinte
e oito centavos), correspondente a 0,5% (meio por cento) do valor do orçamento estimado
do Pregão Eletrônico nº 90010/2025, em razão da não apresentação da proposta final
adequada ao lance, nos termos do subitem 14.1.2, alínea "a", do Edital, c/c o art. 155,
inciso IV, e art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A empresa fica notificada para
pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 1.169,28 (código de
barras 89910000011-8 69280001010-8 95523161883-7 10006423454-8), até a data de
31/10/2025, ficando o interessado desde já advertido que o não pagamento no prazo
acarretará a inscrição do débito em dívida ativa da União, bem como demais medidas
administrativas e judiciais cabíveis. Adicionalmente, a interessada fica notificada para,
querendo, interpor recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da
publicação deste edital, com fundamento no art. 157 da Lei nº 14.133/2021. Os autos do
processo SEI nº 0005132-64.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao
interessado.
São Luís, 1º de outubro de 2025.
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Des. Presidente do TRE/MA
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022, referente à prestação de serviços de
teleatendimento receptivo e ativo no TRE-MA, nas dependências da Ouvidoria Regional
Eleitoral. SEI nº 0005215-22.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: MASTER FACILITIES LTDA., CNPJ nº
05.564.043/0001-13. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência pelo período de
14/12/2025 a 13/03/2027. Acréscimo: R$ 214.158,60. Data de assinatura do último
signatário: 1°/10/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA ,
Presidente do TRE/MA e IVONETE DE MORAIS REGO, Representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Proc. Adm. SEI nº 05826.2020-1. Convênio nº 04/2025. Interessados: Cooperativa De
Crédito, Poupança e Investimento Ouro Verde de Mato Grosso - SICREDI Ouro Verde MT
(CNPJ n° 26.529.420/0001-53) e o TRE-MT. Objeto: Estabelece critérios a serem observado
na Concessão de empréstimos e/ou financiamentos, com pagamento mediante consignação
em folha de pagamento, aos servidores vinculados ao TRE-MT. Vigência: 05 anos
consecutivos, a partir de 08/10/2025 a 08/10/2020, prorrogáveis. Fundamento legal: Lei nº
14.133/2025. Signatários: pelo Convenente, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral
do TRE/MT e, pelo Banco, os Diretores Rafael Franchini e Roberto Menezes de Vargas.
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