DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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210
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2025 - UASG 070016
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 0003448-63.2021.6.12.8000.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 29.737.981/0001-36 - TESLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA.
Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, de 07/10/2025 a 06/10/2026, com fulcro no art. 57, ii, da lei n. 8.666/93..
Vigência: 07/10/2025 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.653,80. Data
de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo SEI 0017536-70.2023.6.18.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí NOTIFICA, por meio da Coordenadoria de
Contratações e Patrimônio, em face da impossibilidade de localização, conforme retorno de
Aviso de Recebimento - AR emitido pelos Correios, a empresa BONI DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 28.719.518/0001-07, da decisão proferida no
Acórdão nº 060004134 - Processo Administrativo - PJe nº 0600041-34.2025.6.18.0000 que
aplicou a penalidade de multa moratória no valor total de R$ 832,74 (oitocentos e trinta e
dois reais e setenta e quatro centavos), pelo atraso na entrega de produtos solicitados por
meio das Ordens de Fornecimento de nº 002/2024 e nº 085/2024, itens relacionados na Ata
de registro de preços nº 54/2023, com fulcro no item 15.2.3 do Termo de Referência, Anexo
I do Edital Pregão Eletrônico 34/2023. PRAZO PARA RECURSO: 5 (cinco) dias úteis, nos
termos do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar desta publicação.
LUCY GABRIELLI OLIVEIRA SIMEÃO AQUINO
Coordenadora de Contratações e Patrimônio
EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 070006
Nº Processo: 0012642-80.2025.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
PIAUI. Contratado:
02.339.355/0001-35 - SOMADATTA INFORMATICA
LTDA. Objeto:
Extinção unilateral do contrato n° 53/2024, referente à prestação de serviços de telefonia
fixa de longa distância nacional destinado às unidades da justiça eleitoral no Piauí, nas
condições estabelecidas
no termo de referência
nº 147/2024, em
virtude de
descumprimento total da obrigação assumida, uma vez que a contratada foi autorizada a
iniciar a prestação dos serviços a partir do dia 18/11/2024, conforme ordem de serviço nº
27/2024 (0002496927), no entanto, os serviços não foram instalados.. Fundamento Legal:
LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2025-DG
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio
indefinido, conforme consta do SEI nº 7962/2024, NOTIFICA a empresa ROSENILDA MARIA
DO NASCIMENTO (CNPJ: 54.526.162/0001-97) quanto à aplicação à referida empresa da
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de
15 (quinze) dias, com fundamento no art. 155, IV, c/c art. 156, III, e § 4º, da Lei nº
14.133/2021, e no art. 1º, IV, c/c art. 7º, I, da Portaria nº 158/2024/PRES, em virtude do
descumprimento de obrigações contratuais estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº
90030/2024-TRE-RN, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de
publicação deste edital, para, querendo, interpor recurso administrativo.
Natal/RN, 30 de setembro de 2025.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 70021
Nº Processo: 0006898-23.2025.6. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de equipamentos para utilização do Adobe Creative Cloud.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 02/10/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Cua Sete de Setembro 730
- Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90028-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
02/10/2025 
às 
12h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/10/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está disponível no sítio
www.tre-rs.jus.br..
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora -geral
(SIASGnet - 01/10/2025) 70021-00001-2025NE000059
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO 2025.0.000029151-0. CONTRATO N. 59/2025. OBJETO: Aquisição de 723
monitores, nos termos da Ata de Registro de Preços n. 27/2025. CONTRATADA: Daten
Tecnologia Ltda. CNPJ: 04.602.789/0001-01. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VALOR:
R$448.260,00, conforme Nota de Empenho n. 774, de 24/09/2025. Elemento de
despesa: 449052 - Equipamentos e Material Permanente. Programa de trabalho:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. VIGÊNCIA: de
01/10/2025 a 31/12/2025, ressalvado o período de garantia.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025
PROCESSO Nº 2025.0.000014751-6.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão
Eletrônico nº 90036/2025, cujo objeto é a aquisição de broches (pins), certificados,
envelopes e medalhões com suporte de acrílico, sendo vencedora a empresa BBL
COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BRINDES E BIJUTERIAS EM GERAL LTDA., pelo
preço total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Telefônica Brasil S/A. CNPJ da Contratada: 02.558.157/0001-62. Objeto: Termo
Aditivo n. 130/2025, referente ao Contrato n. 020/2021, cujo objeto é a prestação de
serviços especializados e continuados de telefonia móvel pessoal, no Estado de Santa
Catarina, com fornecimento de 174 (cento e setenta e quatro) aparelhos móveis celulares,
a título de comodato (prorroga o prazo de vigência até 30/04/2026). Fundamento legal: Lei
n. 8.666/1993. Data da assinatura: 25/09/2025. Pregão n. 011/2021.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90032/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva e chamados de emergência,
com fornecimento de peças, insumos e componentes genuínos do fabricante para 2 (dois)
elevadores, marca Thyssenkrupp, do Edifício-Sede do TRE-SC
GERALDO LUIZ SAVI JUNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
(SIDEC - 01/10/2025) 070020-00001-2025NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2025
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 
nº
90.017/2025, 
Processo
Administrativo 
Eletrônico
nº 
0001583-
46.2025.6.27.8000. Adjudicada: 1) DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ nº 03.627.226/0001-05), vencedora do item 1, pelo
valor global anual de R$ 2.011.215,29 (dois milhões, onze mil, duzentos e cinco reais e
vinte e nove centavos).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 
nº
90021/2025, 
Processo
Administrativo 
Eletrônico
nº 
0001651-
93.2025.6.27.8000. Adjudicadas: 1) UNENTEL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (CNPJ nº
19.557.079/0003-46), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 437,93 (quatrocentos
e trinta e sete reais e noventa e três centavos); 2) GLOBAL PRODUTOS & SERVIÇOS LTDA
(CNPJ nº 54.203.446/0001-42), vencedora do item 2, pelo valor unitário de R$ 533,15
(quinhentos e trinta e três reais e quinze centavos); 3) NOVI GAMING COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 41.786.083/0001-73), vencedora dos itens
3, pelo valor unitário de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), item 4, pelo valor
unitário de R$ 166,32 (cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), e item 5, pelo
valor unitário de R$ 151,47 (cento e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos); 4)
SOMADATTA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 02.339.355/0001-35), vencedora do item 7, pelo
valor unitário de R$ 89,10 (oitenta e nove reais e dez centavos); 5) MARYLEIDE FONSECA
ALMEIDA LTDA (CNPJ nº 15.838.111/0001-49), vencedora do item 8, pelo valor unitário de
R$ 140,00 (cento e quarenta reais); 6) MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA
LTDA (CNPJ nº 08.388.921/0001-85), vencedora do item 9, pelo valor unitário de R$ 344,00
(trezentos e quarenta e quatro reais). O item 6 restou frustrado.
Palmas-TO, 1º de outubro de 2025.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
12º Termo Aditivo ao Contrato 023/2012, Proad 22.156/2019. Partes: TRT-2ª Região e
Braspan 
Comercial
e 
Incorporadora
Ltda. 
(CNPJ:
54.479.290/0001-27) 
e
Aline
Administradora de Imóveis Próprios Ltda. (CNPJ: 12.336.948/0001-00). Objeto: Redução do
índice de reajuste IPCA-E aplicável na data de anualidade contratual em 50% (cinquenta
por cento). Alteração do valor mensal do aluguel para R$ 45.672,58, no período de
10/08/2025 a 09/08/2026. Assinam em 17/09/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo,
Desembargador Presidente, e, pelas empresas: Octavio Beserra da Silva, Valdemar Aprigio
da Silva, Elielma Carvalho de Macedo Silva e Josival Soares da Silva, locadores.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato 003/2022, Proad 55.866/2021. Partes: TRT-2ª Região e Banco do
Brasil S.A. (CNPJ: 00.000.000/0001-91). Objeto: Rescisão do contrato a partir de
26/07/2025. 
Assinam 
em
01/10/2025, 
pelo 
TRT-2ª 
Região:
Valdir 
Florindo,
Desembargador Presidente e, pelo Banco: Adriana Biagi e Wellington Klemtz.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato 22SR054 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e PAULO ROBERTO
MARCELINO & CIA. LTDA. - CNPJ 13.433.739/0001-39. OBJETO: Extensão da vigência, por
mais 12 meses, até 07/11/2026, com reajuste de valores, mediante a aplicação do
IPCA/IBGE, no percentual de 5,22522%, passando o valor global anual para R$ 32.576,22
(trinta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA:
30/09/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Paulo Roberto
Marcelino (pelo Contratado). 25TA056 - PROAD 19.971/2025.

                            

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