DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO informa que foi aplicada
à empresa 7R7 SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ
05.108.702/0001-07, a penalidade de suspensão do direito de licitar com a Administração
Pública Direta e Indireta Federal pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 155,
inciso IV, e art. 156, inciso III, ambos da Lei nº 14.133/2021, bem como no item "3" da
tabela constante da alínea "c" do subitem 16.1 do Termo de Referência bem como
determinado o cancelamento do registro do fornecedor.
ÁLVARO CELSO BONFIM RESENDE
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG: 080024. 3º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 41/2023 - Seguro de veículos.
Firmado com a empresa Seguros Sura S.A., CNPJ: 33.065.699/0001-27. Objeto: Prorrogar por
12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, contados de 29/12/2025 a 29/12/2026.
Fundamento legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamenária: PTRES
168264, ED: 33903969, por meio da NE 461/2025. PROAD TRT22 nº 2761/2023. Assinam:
Danilo Carvalho Franco Pereira(p/contratante) e Ana Paula Araújo Santana (p/contratada).
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n. 0005 /2025 (23618600), Partes: Justiça Federal/SJAM.
VALCICLEA SARKIS CELESTINO, CNPJ: 22.426.898/0001-05. Objeto: Refeição tipo coquetel -
Valor Unitário R$ 34,00 - Valor total: R$ 34.000,00 ). Vigência: 01 (um) ano, a contar do
dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual
período, desde
que comprovada
a vantajosidade do
preço. Base
Legal: Decreto
11.462/2023 e PREGÃO ELETRÔNICO N° 9003/2025. P.A. n. 0001441-27.2025.4.01.8002.
Data de Assinatura: 19/09/2025. Assinado por: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz
Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal/SJAM, e Sra. Valciclea Sarkis Celestino, pela
VALCICLEA SARKIS CELESTINO.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n. 006/2025 (23620261), Partes: Justiça Fe d e r a l / S JA M .
SANDRA JACKELINE LINDOSO SARQUIS, CNPJ: 53.544.131/0001-04. Objeto: refeição tipo
coffee break - Valor Unitário R$ 27,00 - Valor total: R$ 43.200,00 ). Vigência: 01 (um) ano,
a contar do dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado
por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do preço. Base Legal: Decreto
11.462/2023 e PREGÃO ELETRÔNICO N° 9003/2025. P.A. n. 0001441-27.2025.4.01.8002.
Data de Assinatura: 18/09/2025. Assinado por: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz
Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal/SJAM, e Sra. Sandra Jackeline Lindoso Sarquis,
pela SANDRA JACKELINE LINDOSO SARQUIS.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n. 007/2025 (23700931), Partes: Justiça Fe d e r a l / S JA M .
DOLCE AMORE CAFFÈ E BISTRO LTDA, CNPJ: 48.246.351/0001-03. Objeto: refeição almoço
e/ou jantar, Valor Unitário R$ 55,10- Valor total: R$ 11.020,00) refeição lanche, Valor Unitário
R$ 25,00- Valor total: R$ 5.000,00 ) e refeição café da manhã. - Valor Unitário R$ 26,00 - Valor
total: R$ 5.200,00). Vigência: 01 (um) ano, a contar do dia útil subseqüente à data de
divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a
vantajosidade do preço. Base Legal: Decreto 11.462/2023 e PREGÃO ELETRÔNICO N°
9003/2025. P.A. n. 0001441-27.2025.4.01.8002. Data de Assinatura: 30/09/2025. Assinado
por: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça
Federal/SJAM, e Sr. Aldecir De Barcellos Ribeiro, pela DOLCE AMORE CAFFÈ E BISTRO LTDA.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG 90023
Nº Processo: 00037590820244. Objeto: Contratação de empresa especializada
na confecção e instalação de corrimão a ser instalado nas escadas internas do Edifício Sede
I da Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
02/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede
i - Anexo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90033-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
02/10/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/10/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
MARCELA HELEONORA HORTA ASSUMPCAO GOUVEIA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/10/2025) 90023-00001-2025NE011111
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.30/2025. OBJETO: prestação de serviços continuados de contínuos,
com dedicação exclusiva de mão de obra. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro
Grau em Goiás.
CONTRATADA: JF ENGENHARIA E SERVIÇOS
VALOR TOTAL: R$
8.041.431,68.
VIGÊNCIA: 
01/10/2025
a
01/10/2028.
BASE 
LEGAL:
Processo
Administrativo nº 0001636-34.2024.4.01.8006, Lei n. 14.133/21 e Pregão Eletrônico n.
90001/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2025. Assinado por: Juiz Federal Diretor do
Foro, Marcos Silva Rosa, pela Contratante e Francisco Antonio Oliveira de Carvalho,
pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.31/2025. OBJETO: Aquisição de monitores. CONTRATANTE: Justiça
Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA V A LO R
TOTAL: R$ 37.016,40. VIGÊNCIA: 01/10/2025 a 17/12/2030. BASE LEGAL: Processo
Administrativo nº 0005237-14.2025.4.01.8006, Lei n. 14.133/21 e Pregão Eletrônico SRP n.
90023/2024. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. Assinado por: Juiz Federal Diretor do
Foro, Marcos Silva Rosa, pela Contratante e Igor Nunes Sartori, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.34/2025. OBJETO: Aquisição de monitores. CONTRATANTE: Justiça
Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA VALOR
TOTAL: R$ 407.302,00. VIGÊNCIA: 01/10/2025 a 17/12/2030. BASE LEGAL: Processo
Administrativo nº 0005228-52.2025.4.01.8006, Lei n. 14.133/21 e Pregão Eletrônico SRP n.
90023/2024. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2025. Assinado por: Juiz Federal Diretor do
Foro, Marcos Silva Rosa, pela Contratante e Rodrigo do Amaral Rissio, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.35/2025. OBJETO: contratação de serviços de buffet para fornecimento
de lanche simples, coffee break e coquetel, visando o atendimento de eventos
institucionais da Seção Judiciária de Goiás. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau
em Goiás. CONTRATADA: ATRIA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. VALOR TOTAL: R$
167.264,64. VIGÊNCIA: 01/10/2025 a 01/10/2027. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº
0004376-62.2024.4.01.8006, Lei n. 14.133/21 e Pregão Eletrônico n. 90023/2025. DATA DE
ASSINATURA: 30/09/2025. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Marcos Silva Rosa,
pela Contratante e Jonathan Santana da Silva, pela Contratada.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Extinção Consensual do Contrato n.07/2024. OBJETO: Fornecimento de
açúcar. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: SARAIVA
DISTRIBUIDORA LTDA. Data da extinção: 01/10/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo
nº 0007011-50.2023.4.01.8006, Lei n. 14.133/21 e Pregão Eletrônico n. 90002/2024. DATA
DE ASSINATURA: 30/09/2025. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Marcos Silva
Rosa, pela Contratante e Gesy Saraiva de Goiás, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
AVISO DE DESFAZIMENTO
DESFAZIMENTO DE BENS
PROCESSO ELETRÔNICO: 0002163-40.2025.4.01.8009
A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, por intermédio de sua
Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens, designada pela Portaria nº 04/2025, torna
público que procederá ao desfazimento de bens móveis, considerados antieconômicos,
ociosos e irrecuperáveis, por meio da modalidade Alienação por Doação, cujo edital se
encontra disponível no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/sjmt/. Maiores
informações pelo telefone (66) 0800 065 5003 e-mail sesap.roo.mt@trf1.jus.br.
Rondonópolis/MT, 30 de setembro de 2025.
MARCELO MACEDO CASTRO
Presidente da Comissão de Desfazimento
AVISO DE DESFAZIMENTO
DESFAZIMENTO DE BENS
PROCESSO ELETRÔNICO: 0003904-18.2025.4.01.8009
A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, por intermédio de sua
Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens, designada pela Portaria nº 240/2025,
torna público que procederá ao desfazimento de bens de informática, considerados
antieconômicos ou ociosos, por meio da modalidade Alienação por Doação, cujo edital se
encontra disponível no portal da Seção Judiciária de Mato Grosso. (Transparência >
Desfazimento de bens. Maiores informações pelo e-mail: nutec.mt@trf1.jus.br.
Cuiabá/MT, 1º de outubro de 2025.
SOFIA FERNANDEZ MOURA DE PAULA
Presidente da Comissão de Desfazimento
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0002699-45.2025.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Credenciado: Centro de Catarata Ltda, CNPJ 01.876.013/0001-91, nome de fantasia: Clínica
Tércio Rezende. Espécie: Termo Credenciamento n. 23632512. Objeto: prestação, pela
Credenciada, de serviços de assistência à saúde nas Especialidades indicadas no Anexo
deste Termo de Credenciamento aos beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei
14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento
Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo
do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na
sessão do dia22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020, conforme
anexa minuta (23520246). Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura.
Assinado em 21/09/2025 por: Ana Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria
Administrativa, pela Credenciante e, Tércio Resende Santana, pelo Credenciado.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: SÉTIMO Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2022, celebrado entre a União, por ato
da Justiça Federal de Roraima e a empresa DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE
OBRA LTDA, CNPJ: 08.538.011/0001-31. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por
mais 12(doze) meses, pelo período de 17/10/2025 a 16/10/2026. Processo Sei: 0000671-
06.2022.4.01.8013. Fundamento Legal: Inciso II do artigo 57 da Lei n. 8.666/93. Data da
Assinatura: 30/09/2025. Assinam: Pela Seção Judiciária, o Diretor do Foro, MM. Juiz Federal
Diego Carmo de Sousa e pela Contratada, Mauro Luiz Nunes e José Marcelo Lopes da Silva
- Representantes.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu reformar parcialmente a
penalidade aplicada à empresa ALFA RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ nº 37.242.392/0001-05), no Diário Oficial da União de
30.05.25, Seção 3, convertendo a penalidade aplicada na penalidade de MULTA
COMPENSATÓRIA DE 5% (CINCO POR CENTO) sobre o valor da Nota de Empenho nº
2025NE000343, em face do atraso na entrega do material objeto do Pedido de
Fornecimento - Ata de Registro de Preço - SJRJ 0865375, tendo em vista a delonga na