DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 90014
Nº Processo: 4833-45.2025.4.02. Objeto: Registro de preço de cadeira giratória,
tipo presidente, de espaldar alto em tela. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2025 das
08h00 às
17h59. Endereço:
Https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/licitacoes, -
Vitória/ES 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90014-5-90018-2025. 
Entrega
das
Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA SILVA PRADO LUCHI
Supervisora - Seção de Licitações
(SIASGnet - 30/09/2025) 90014-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 90014
Nº
Processo: 2267-26.2025.4.02.
Objeto:
Contratação
de empresa
para
prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de
ar condicionado e ventilação, e correlatos, com fornecimento de peças e insumos com
ônus adicional para a Contratante. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2025 das 08h00
às 17h59. Endereço: Https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/licitacoes, - Vitória/ES
ou https://www.gov.br/compras/edital/90014-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA SILVA PRADO LUCHI
Supervisora - Seção de Licitações
(SIASGnet - 01/10/2025) 90014-00001-2025NE000001
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
regularização da situação da empresa junto à Receita Federal, à Receita Estadual e no
CADIN, o que impediu que a Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro formalizasse
contrato com a referida empresa na ocasião, em consonância com o Item 11 do Termo
de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 90029/2024 e no Item 13
do Edital do referido Pregão, com fulcro no item 2.2, inciso II, da Portaria nº JFRJ-PGD-
2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c
artigo 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de
irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 90029/2024, mediante processo
administrativo nº 0002493-34.2025.4.02.8001.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90019/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de monitoramento e sustentação de infraestrutura de tecnologia da
informação, com o objetivo de garantir a disponibilidade, integridade e segurança da rede
de dados e sistemas de informação da Justiça Federal de Santa Catarina
PAULO TARCISIO BONELLI
Pregoeiro
(SIDEC - 01/10/2025) 090019-00001-2025NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 90018
Nº Processo: 0002665-13.2025. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
integral com cobertura de peças em um elevador da marca ALBA, instalado no edifício I da
Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR (ITEM 1), e em um elevador da marca ATLAS
SCHINDLER, instalado no edifício II da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR (ITEM 2). .
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/10/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Anita
Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90019-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
02/10/2025 
às 
13h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/10/2025
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras
(SIASGnet - 01/10/2025) 90018-00001-2025NE000219
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 90018
Nº Processo: 0004102-89.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço
de passagem expressa em pedágios através de etiquetas eletrônicas (TAGs), utilizando
Transponders de Identificação Veicular (TIVs), visando atender as necessidades da Justiça
Federal do Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2025 das 13h00 às 17h59.
Endereço: 
Av
Anita 
Garibaldi,
888, 
Cabral
- 
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2025
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras
(SIASGnet - 01/10/2025) 90018-00001-2025NE000219
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao contrato nº 4/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS.
CONTRATADA: BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
73.972.002/0001-16. Fica acrescida ao contrato original o Serviço de Proteção Contra
Ataques DDoS (Disttributed Denial-of-Service) - Anti DDoS. O referido acréscimo terá o
custo mensal de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), conforme proposta técnica e
comercial constantes dos documentos 7854116 e 7854124, com início em 01.10.2025. P.A.
n.º 0004151-44.2022.4.04.8001. PT: 061.0033.4257.0001, Elemento de Despesa 33.90.40,
Nota
de Empenho
2025NE209, emitida
em
14.01.2025. Assinatura:
01.10.2025.
Fundamento no art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/1993
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Contrato nº 33/2025; Processo: 0002934-07.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Emanuel Victor Silva Costa - ME; Objeto: aquisição de 2
(dois) equipamentos tipo split system build-in, com capacidade unitária de 60.000 BTU/h e
material necessário à instalação; Vigência: a contar da data da sua regular publicação, até
90 (noventa) dias após o recebimento definitivo, no prazo de 156 dias, incluídos os
recebimentos provisório e definitivo; Data da assinatura: 26/08/2025; Fundamentação
Legal: Pregão Eletrônico nº 90009/2025 da JFCE e na Lei nº 14.133/2021; Valor total da
contratação: 50.855,61; Programa de Trabalho: 02.061.0569.4257.0001, Ptres: 168312;
Elemento de Despesa: 449052; Nota de Empenho: 2025NE000366, de 20/08/2025, no valor
de R$ 35.104,04; Ptres: 168312; Elemento de Despesa: 449030; Nota de Empenho:
2025NE000367, de 20/08/2025, no valor de R$ 15.751,57 Signatários: Pela Contratante,
Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela
Contratada, Sr. Emanuel Victor Silva Costa, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 37/2025; Processo: 0007887-14.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Documento Rápido Digitalizações Ltda; Objeto: prestação de
serviço especializado em digitalização de documentos físicos; Vigência: 08 (oito) meses, a
contar da sua regular publicação; Data Ass.: 30/09/2025; Fundamentação Legal: Pregão
Eletrônico nº 90012/2025 da JFCE e ARP nº 05/2025; Valor contratual: R$ 70.200,00;
Programa de Trabalho: 02.061.0569.4257.0001, Ptres 168312 e Elemento de Despesa:
3390.39; Nota de Empenho 2025NE000397, de 15/09/2025, no valor de R$ 70.200,00;
Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria
Administrativa, e pela Contratada, Sra. Moêma Borges Leita, Proprietária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2021; Processo: 4656-81.2021.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Peres Serviços de Segurança Ltda;
Objeto: prorrogação contratual no período de 30/11/2025 a 26/11/2026; Fundamentação
Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Acórdão nº 1214/2013-TCU-Plenário; Data
Assinatura: 29/09/2025; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes,
Diretora da Secretaria Administrativa; e pela Contratada, Sr. Pedro Manoel Peres Pinto,
Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2023; Processo: 0002023-
29.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Cetest Minas
Engenharia e Serviços S/A; Objeto: reajuste dos valores dos insumos dos serviços
permanentes no período de 06/2023 a 06/2024, repactuação do valor contratual no ano de
2024 e reequilíbrio econômico-financeiro do valor contratual decorrente da alteração do
fator FAP que impacta o Rat ajustado, da redução do aviso prévio trabalhado de 7 para 3
dias, da elevação do salário mínimo em 2025, que impacta o valor do adicional de
insalubridade para as categorias de bombeiro, marceneiro, supervisor de marceneiro e
auxiliar de manutenção predial, e do aumento do valor unitário do auxílio alimentação
para R$ 30,16, em razão da negociação, passando o valor contratual mensal dos serviços
permanentes, de R$ 212.333,77 para R$ 213.007,61, a partir de janeiro de 2024; para R$
219.118,01, a partir de maio de 2024; para R$ 220.765,16 a partir de junho de 2024; para
R$ 218.604,50, a partir de agosto de 2024; de R$ 249.723,89 para R$ 259.403,41, a partir
de setembro de 2024; para R$ 259.786,99, a partir de fevereiro de 2025; e para R$
271.462,44, a partir da presente data; Fundamentação Legal: art. 5º do Decreto nº
2.271,97, dos arts. 53/61 da Instrução Normativa nº 05, de 25/07/2017, alterada pela IN nº
49/2020 da da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e na
cláusula 20ª do Contrato 53/2023; Data Assinatura: 30/09/2025; Signatários: Pela
Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e
pela Contratada, Sr. Fábio Izidoro de Souza, Representante Legal.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
EDITAL Nº 11 - CAU/BR, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
A Presidente do CAU/BR, em cumprimento à decisão judicial proferida nos
autos do Processo nº 1032466-10.2024.4.01.3400, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível
da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice
Luciana Rocha
de Moraes,
inscrita sob
o nº
10001145, no
resultado final
no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos
negros, por meio da inclusão do subitem 2.1.6.1 no Edital nº 8 - CAU/BR, de 12 de
abril de 2024, e suas alterações, e no resultado final no concurso público, por meio
da inclusão do subitem 1.1.6.2 no Edital nº 9 - CAU/BR, de 18 de abril de 2024, e suas
alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros
ao Emprego 6: Arquiteto(a) e Urbanista, classificados a partir da 4ª posição, passam a
ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 8 - CAU/BR, DE
12 DE ABRIL DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
[...]
2.1.6 EMPREGO 6: ARQUITETO(A) E URBANISTA
[...]
2.1.6.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10001145, Luciana Rocha de Moraes, 83.79, 4
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - CAU/BR, DE
18 DE ABRIL DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES