DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCEDIMENTO: Pregão Eletrônico nº 012/2025
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 00308.000909/2025-70
OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços contínuos de manutenção predial
preventiva, corretiva, preditiva e conservação de suas áreas externas, com fornecimento de mão
de obra com dedicação exclusiva e também sem dedicação exclusiva (sob demanda), incluindo o
fornecimento de peças e materiais (sob demanda), na forma estabelecida em planilhas de
serviços e insumos diversos, tabelas SINAPI, SICRO, ORSE e SEINFRA ou composição própria; e de
empresa especializada na execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva em
mobiliário urbano aéreo, com foco em limpeza, recolhimento e descarte de resíduos de
telecomunicações, tensionamento de redes, podas de árvores em situações de risco, bem como
apoio operacional em eventos com atuação de empresas de telecomunicação, visando garantir a
segurança, a organização e a conservação das áreas do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí
e demais órgãos participantes. - DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2025 - VIGENCIA: 01
(um) ano - ORGAO GERENCIADOR: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IMEPI -
EMPRESA DETENTORA DO LOTE 1 E LOTE 2: BRASIL LIMPO SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL
LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.792.979.0001-71, localizada à Rua Professora Lila Borges de Sá, nº
17, Bairro Monte das Oliveiras, CEP: 69.093-755, Manaus/AM, telefone: (92) 99129-8154, e-mail:
atendimento@brasillimpo.com.br; EMPRESA 1ª CLASSIFICADA DO LOTE 1: OFICIAL SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.844.057/0001-32, localizada à Rua José Marcelino de Oliveira, 1172,
Centro, 
Ananindeua/PA, 
CEP: 
67.030-170,
telefone: 
(91) 
3212-1618, 
e-mail:
oficialservicospa@gmail.com; EMPRESA 2ª CLASSIFICADA DO LOTE 1: SR ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 37.939.109/0001-07, Rua Luiz Fernandes 11, Qd 11, Cs 11, SL A, Cj. Sig.
Pacheco I, Vale do Gavião, 6409-430, Teresina-PI, telefone: (86) 99975-2901, e-mail:
spitiengenharia@hotmail.com; EMPRESA 3ª CLASSIFICADA DO LOTE 1: MTC CONSTRUÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 21.845.927/0001-00, localizada à Avenida Maria Antonieta Burlamaqui, nº
4986, Letra A, Santa Lia, CEP: 64058-720, Teresina-PI, telefone: (86) 9464-0069, e-mail:
mtconstrutorapi@gmail.com; EMPRESA 4ª CLASSIFICADA DO LOTE 1: R M AMORIM LTDA, inscrita
no CNPJ nº 29.277.011/0001-03, localizada à Avenida Senador Arêa Leão, nº 2, São Cristóvão,
CEP 64.051-080, Teresina-PI, telefone: (86) 9950-5177, e-mail: construtoradream10@gmail.com;
EMPRESA 5ª CLASSIFICADA DO LOTE 1: MONTE CLARO CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº
14.190.481/0001-50, localizada à Rua Senador Cândido Ferraz, 1660, bairro Joquei, Teresina/PI,
CEP: 64.049-250, telefone: (86) 99955-7663, e-mail: monteclaro.construcoes@outlook.com;
EMPRESA 6ª CLASSIFICADA DO LOTE 1: CONSTRUTORA DINÂMICA SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 63.511.141/0001-99, localizada à Rua David Caldas, nº 630, bairro Centro, CEP: 64.017-
590, Teresina/PI, telefone: (86) 3222-0590, e-mail: dinamicaconstrutorapi@gmail.com, conforme
valor total do LOTE 1 assim designado: R$ 37.740.063,63 (Trinta e sete milhões, setecentos e
quarenta mil, sessenta e três reais e sessenta e três centavos); EMPRESA 1ª CLASSIFICADA DO
LOTE 2: MONTE CLARO CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.190.481/0001-50, localizada
à Rua Senador Cândido Ferraz, 1660, bairro Joquei, Teresina/PI, CEP: 64.049-250, telefone: (86)
99955-7663, e-mail: monteclaro.construcoes@outlook.com, conforme preços registrados no
LOTE 2 designado abaixo:
LOTE II: ITEM 1: Serviço Remoção de cabos inutilizados em postes. QUANT. 200.000; UNID:
Metro; VALOR UNIT: R$ 5,75; VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 1.150.000,00;
LOTE II: ITEM 2: Serviço Remoção de cabos subterrâneos inutilizados. QUANT. 1.000; UNID:
Metro; VALOR UNIT: R$ 41,00; VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 41.000,00;
LOTE II: ITEM 3: Serviço Reorganização por poste. QUANT. 40.000; UNID: Unidade; VALOR
UNIT: R$ 26,00; VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 1.040.000,00;
LOTE II: ITEM 4: Serviço Remoção de acessórios (pequenos). QUANT. 70.000; UNID:
Unidade; VALOR UNIT: R$ 3,56; VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 249.200,00;
LOTE II: ITEM 5: Serviço Limpeza de vegetação/poda técnica de galhos. QUANT. 5.000;
UNID: Metro Quadrado; VALOR UNIT: R$ 7,01; VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 35.050,00;
LOTE II: ITEM 6: Serviço de montagem do sistema anel organizador (com fornecimento de
materiais). QUANT. 600.000; UNID: Metro; VALOR UNIT: R$ 28,15; VALOR TOTAL DO ITEM:
R$ 16.890.000,00;
LOTE II: ITEM 7: Serviço Tensionamento / reorganização de cabos. QUANT. 600.000; UNID:
Metro; VALOR UNIT: R$ 1,50; VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 900.000,00;
LOTE II: ITEM 8: Serviço Retirada de lixo pendurado sobre cabeamento. QUANT. 30.000;
UNID: Unidade; VALOR UNIT: R$ 21,42; VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 642.600,00;
LOTE II: ITEM 9: Serviço Plantão emergencial 24h. QUANT. 42; UNID: Mensal; VALOR UNIT:
R$ 34.850,95; VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 1.463.739,90;
LOTE II: ITEM 10: Equipe técnica para eventos / organização do cabeamento público. QUANT:
100; UNID: Diária; VALOR UNIT: R$ 3.755,00; VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 375.500,00;
LOTE II: ITEM 11: Serviço Remoção de racks inutilizados em passeios públicos. QUANT: 30;
UNID: Unidade; VALOR UNIT: R$ 430,00; VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 12.900,00;
Informações adicionais sobre a presente Ata de Registro de Preços poderão ser obtidas
perante à Comissão de Contratação do INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ -
IMEPI, situado na Avenida Barão de Gurgueia, 3336, CEP: 64018-450, Tabuleta, Teresina/PI,
no horário de funcionamento do órgão. Teresina-PI, 30 de setembro de 2025.
A S S I N AT U R A S :
Francimar Alves de Macêdo Júnior
Diretor Geral do IMEPI - ÓRGÃO GERENCIADOR
Ivanildo Roque da Silva
BRASIL LIMPO SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA (VENCEDORA/DETENTORA DO
LOTE 1 E LOTE 2)
Oseias Froes Silva Legal da 1ª Classificada do Lote 1
OFICIAL SERVIÇOS LTDA (1ª CLASSIFICADA DO LOTE 1)
Marcos Antônio da Costa Sena
SR ENGENHARIA LTDA (2ª CLASSIFICADA DO LOTE 1)
Tercio Pinto Rosado
MTC CONSTRUÇÃO LTDA (3ª CLASSIFICADA DO LOTE 1)
Rodrigo Milanez Amorim
R M AMORIM LTDA (4ª CLASSIFICADA DO LOTE 1)
Bruno Vasconcelos Ribeiro Silva
MONTE CLARO CONSTRUCOES LTDA (5ª CLASSIFICADA DO LOTE 1 E 1ª CLASSIFICADA DO LOTE 2)
Veriana Pereira dos Santos
CONSTRUTORA DINÂMICA SERVIÇOS LTDA (6ª CLASSIFICADA DO LOTE 1)
Francimar Alves de Macêdo Júnior Diretor Geral do IMEPI
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 576/2025
O Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, informa que fica
suspenso o pregão eletrônico em epígrafe, Processo 25/1300-0001434-0, cuja abertura foi
publicada na Seção 3, pg. 311 do Diário Oficial da União, do dia 22.09.2025, para análise
de pedido de esclarecimentos ao edital. Os dados necessários da referida licitação estão
disponíveis nos sites www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br.
Porto Alegre/RS, 1º de Outubro de 2025.
RENATA MANERA FORTES
Diretora
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90133/2025/SUPEL/RO
Processo Administrativo: 0033.022251/2024-43. Objeto: Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de veículo utilitário cabine dupla e um veículo tipo hatch, para
atender as necessidades das Gerência de Tecnologia da Informação e Gerência de de Reinserção
Social - GERES/GEINFO da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia - SEJUS/RO. Pregão
Eletrônico do tipo MENOR PREÇO, adjudicação por ITEM, aplica-se a AMPLA PARTICIPAÇÃO sem
a reserva de cota no total de até 25% às empresas ME/EPP, Método De Disputa: ABERTA. Valor
Estimado: R$ 238.312,30. Data de Abertura: 08/10/2025 as 10 horas (horário de Brasília - DF).
Endereço
Eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br;
DISPONIBILIDADE DO
EDITAL:
consulta e retirada das 07h30min. às 13h30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira,
na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-
br ou www.rondonia.ro.gov.br/Supel. Outras informações através do telefone: 69.3212-9243
Porto Velho, 16 de setembro de 2025.
IVANIR BARREIRA DE JESUS
Pregoeira/Equipe SUPEL-COGEN5
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90210/2025/SUPEL/RO
Processo Administrativo: 0025.001647/2024-56
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Máquinas de Construção e
de Máquinas Agrícolas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nesta solicitação
de compras. A Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL/RO, por meio de sua Pregoeira,
nomeada pela Portaria n.° 200/2025/SUPEL-GAB, torna público aos interessados, em especial às
empresas que adquiriram o edital e participaram da sessão pública, que o certame licitatório em
epígrafe foi REVOGADO, com fundamento no § 2º do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão
do teor do Despacho/SEAGRI-GAB Id. (0064308317), diante da necessidade de verificação e correção
das inconsistências apontadas no MANDADO DE AUDIÊNCIA n. 0048/25-D2ªC-SPJ, expedido pelo
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCERO, no Processo Digital/Digitalizado TCE (0064279674).
Ficam as empresas notificadas da presente REVOGAÇÃO, por meio desta publicação, sendo-lhes
assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, conforme previsto no art. 165,
I, da Lei nº 14.133/2021. Os autos encontram-se disponíveis para vistas junto à SUPEL/RO. Outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 3212-9243 - UASG: 925373.
Porto Velho, 12 de Setembro de 2025.
LUCIANA PEREIRA SOUZA
Pregoeira COESP/SUPEL/RO
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90494/2025/SUPEL/RO.
Processo Eletrônico - SEI: 0036.013967/2024-20
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Lavanderia
Hospitalar Interna, com disponibilização de equipamentos e demais utensílios, materiais de consumo,
realização de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para atender de forma
continuada as necessidades do Hospital Regional de Buritis - HRB, por um período de 1 (um) ano, podendo
ser prorrogado, nos moldes da Lei nº 14.133/21.A Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL, por
meio Portaria nº 180/2025/GAB/SUPEL, publicada no DOE na data 10 de julho de 2025, torna público aos
interessados e em especial às empresas que retiraram o instrumento convocatório, o prazo de ABERTURA
para o dia 09/10/2025, às 10h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e
retirada das 07h30min às 13h30min (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL,
ou,
gratuitamente 
no
endereço
eletrônico 
https://www.gov.br/compras/pt-br. 
Ou
https://rondonia.ro.gov.br/supel/ Outras informações por meio do telefone: (69) 3212-9243.Publique-se.
Porto Velho, RO 17 de Setembro de 2025
JANAINA MUNIZ LOBATO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE QUITAÇÃO RECÍPROCA AO CONTRATO EOC Nº 1079/2017/MAT
OBJETO: 2.1 - OBJETO GERAL As celebrantes, considerando a conveniência de concluírem as obrigações
recíprocas decorrentes do Contrato EOC nº 1079/2017 e seus acessórios, resolvem outorgar, uma a
outra, quitação recíproca, declarando-se plenamente compensadas. ORIGEM: CP Nº 18/2016.
CONTRATADA: COSATEL CONSTRUÇÕES SANEAMENTO E ENERGIA LTDA. VALOR INDENIZATÓRIO A SER
PAGO PELA CASAN: R$ 2.232.795,42. PRAZO: inalterado. DATA DE INÍCIO: 23/09/2025.
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 12/2025
Objeto: contratação de empresa para execução das obras complementares
necessárias à instalação da nova ETA SERTANEJA, a ser implantada na área da DESO, no município
de Amparo do São Francisco. Vencedor: AM3 Engenharia Ltda; CNPJ: 16.628.118/0001-07; Valor:
R$ 4.782.583,54 (quatro milhões, setecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e três
reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) DIAS.
ROBERTO SANTOS BARROS JUNIOR
Presidente da CPL - DESO.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE
SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 58/2025
Objeto: Reurbanização, pavimentação com duplicação, inclusive iluminação do
segmento da Avenida Brasília, trecho: Av. Senador Francisco Leite Neto / Entr. SE-170, com
extensão aproximada de 0,85 km, no Município de Lagarto, neste Estado, nos termos dos
Anexos deste Edital; Valor Estimado: R$ 8.851.343,56 (oito milhões, oitocentos e cinquenta
e um mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos); Prazo de execução:
300 (trezentos) dias; Prazo de Vigência do Contrato: 600 (seiscentos) dias; Regime de
Execução: Empreitada por Preço Unitário; Critério de Julgamento: Menor Preço Global;
Modo de Disputa: Aberto; Fontes de Recurso: 1500, 1720, 1754 e 1799; Classificação
Orçamentária: 1.26203.26.782.0020.0709.4.4.90.51.02; Base Legal: Lei nº 14.133/2021, da
Lei nº 9.069/1995, Lei nº10.192/2001, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual n°
5.848/2006, Lei Estadual nº 8.747/2020, Lei Estadual nº 9.156/2023, Lei Estadual nº
9.166/2023, Decreto Estadual nº 342/2023, Decreto Estadual nº 368/2023 e demais
legislação pertinente; Parecer Jurídico nº: 343/2025; Data de Abertura e da Sessão
Eletrônica: 11 de novembro de 2025, às 10h. O Edital e demais atos pertencentes ao certame
poderão ser obtidos por meio do site oficial do DER/SE www.der.se.gov.br/licitacoes e ainda
por meio do site www.licitanet.com.br ou do site www.pncp.gov.br/app/editais .
Aracaju/SE, 30 de setembro de 2025
TITO FELIPE LOPES TELES RORIZ
Agente de Contratação/Presidente da Comissão
Permanente de Licitação

                            

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