DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025 - CE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução de trabalho social vinculado ao contrato de repasse 951396/2023/mcidades
para implantação de ações de manejo de águas pluviais, abastecimento de água e
urbanização no município de Itaituba-PA. Critério de julgamento: Menor preço global. Data
de 
abertura: 
17/10/2025, 
às 
09:00 
hora 
local. 
Acesso 
ao 
edital:
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
www.tcm.pa.gov.br 
- 
Ícone(Geo-Obras),
www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: Centro Administrativo Municipal, localizado
na Rod. Transamazônica S/Nº, Km 01 - Itaituba-PA.
RONISON AGUIAR HOLANDA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato
Contrato
nº
330/2025-FME. Origem:
CONCORRÊNCIA
nº
CP/2025.003-FME.
Contratante:
Prefeitura 
Municipal
de 
Jacareacanga/PA,
através
do 
FUNDO
DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.312.950/0001-
33. Contratado: S&S SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 48.395.326/0001-91, Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE
UMA SALA DE AULA NA ALDEIA NOVA ESPERANÇA, ÁREA INDIGENA DO MUNICÍPIO DE
JACAREACANGA/PA. Valor total do R$ 368.895,04 (Trezentos e sessenta e oito mil,
oitocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos). Orgão: 4042 Fundo M.e D.da E.B.e
Des.Prof Ed-FUNDEB, Projeto atividade: 12 361 0401 1.050 Construção,Reforma e
Ampliação 
Unidades 
Ensino 
Z.Rural 
e 
Áreas 
Indígenas(FUNDEB), 
Elemento 
de
despesa:4.4.90.51.00 Obras e instalações, Fontes de Recurso: 15400000 Transferências do
FUNDEB - Impostos, 15410000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF, 15420000
Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT, 15430000 Transf. do FUNDEB - Comple. União
- VAAR. Vigência do Contrato: 27/05/2025 A 31/12/2025 admitida a prorrogação nos
termos da Lei nº 14.133/21, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações assumidas.
Data da Assinatura: 27/05/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Número do Contrato: 556/2025
Extrato contrato nº 556/2025. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2024.020 - PMJ-SRP
ATA Registro de Preços nº 0920001/2024, Base Legal: LEI Nº 14.133/2021, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 123/2006, DA LEI Nº 11.488/2007, Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019, Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTO
/FUNDEB e a EMPRESA T J B FERNANDES & CIA LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº
20.710.567/0001-69, Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento
de MOTORES/GRUPRO GERADOR e VOADEIRA para atender as demandas da Prefeitura,
Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde, município de Jacareacanga-
PA. Valor do Contrato: R$ 974.099,90(novecentos e setenta e quatro mil e noventa e nove
reais e noventa centavos). Vigência: 16/09/2025 a 31/12/2025.
Assinatura: 16 de setembro de 2025.
Número do Contrato: 557/2025
Extrato contrato nº 556/2025. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2024.020 - PMJ-SRP
ATA Registro de Preços nº 0920001/2024, Base Legal: LEI Nº 14.133/2021, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 123/2006, DA LEI Nº 11.488/2007, Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019, Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTO
e a EMPRESA T J B FERNANDES & CIA LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.710.567/0001-
69, 
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa 
especializada 
para 
o 
fornecimento 
de
MOTORES/GRUPRO GERADOR e VOADEIRA para atender as demandas da Prefeitura,
Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde, município de Jacareacanga-
PA. Valor do Contrato: R$ 680.799,94(seiscentos e oitenta mil setecentos e noventa e nove
reais e noventa e quatro centavos). Vigência: 16/09/2025 a 31/12/2025.
Assinatura: 16 de setembro de 2025.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Errata Extrato de Contrato nº 372/2025-FME.
ERRATA Conforme evidencia-se na página 226, da Edição Nº 128, do Diário Oficial da
União (DOU) seção 3, do dia 10/07/2025. Onde se lê: Contratante: Prefeitura Municipal de
Jacareacanga/PA, através da Municipal de Educação Cultura e Desporto de Jacareacanga/PA, CNPJ Nº.
10.221.745/0001-34, Leia-se: Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA, através do
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.312.950/0001-33.
Ratificam-se as demais informações contidas da publicação originária do aviso realizado na data acima
supracitada, permanecendo inalterados os horários de abertura de propostas e de disputa de preços.
LUZIANE NOGUEIRA PEREIRA
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 1707001/2025-PMLA. Dispensa de Licitação nº 015/2025-PMLA. Contratante:
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA. Contratado: Dos Santos Engenharia, Serviços
e Comércio LTDA, CNPJ nº 06.073.656/0001-10. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a execução de reparos no Ginásio Municipal David Leão, no município
de Limoeiro do Ajuru/PA. Valor total: R$ 122.812,71 (cento e vinte e dois mil oitocentos e
doze reais e setenta e um centavos). Vigência: 17/07/2025 a 16/07/2026. Ordenador de
Despesa: Alcides Abreu Barra - Prefeito Municipal.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Contrato n° 1109020/2025-PMLA. Pregão Eletrônico SRP nº
005/2025-PMLA-PE. Ata de Registro de Preço nº 15/2025. Contratante: Fundo Municipal de
Saúde de Limoeiro do Ajuru/PA. Contratado: P & R Distribuidora de Medicamentos e
Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 41.012.455/0001-04. Circulado no D.O.U seção 3 pág. 348
em 29/09/2025. Onde se lê: Valor total: R$ 147.383,77 (cento e quarenta e sete mil,
trezentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos). Leia se: Valor total: R$ 161.371,07
(cento e sessenta e um mil trezentos e setenta e um real e sete centavos). Ordenador de
Despesa: Charles Cezar Tocantins de Souza - Secretário Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Carona nº A/2025-00009. Contrato nº20250334. Contratante: Fundo Municipal de Saúde
de Mãe do Rio, De CNPJ sob o nº12.051.023/0001-04. Gestora: Laura Vitoria Rabelo Oliveira.
Contratada: ALFA Med Sistema Medico LTDA, CNPJ nº11.405.384/0001-49. Valor: R$200.000,00.
Vigência do contrato: 29/09/2025 a 31/12/2025. Data de assinatura: 26/09/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CARONA Nº A/2025-00009
Objeto: Homologação de CARONA nº A/2025-00009 fundamentada de acordo
com o que determina o rito processual da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021
e suas alterações posteriores, considerando o que consta do processo administrativo que
trata 
da 
contratação 
da 
empresa: 
ALFA
Med 
Sistema 
Medico 
LTDA, 
CNPJ
nº11.405.384/0001-49, pelo Valor de R$843.943,30. Referente à CARONA nº A/2025-
00009, cujo objeto é: Adesão parcial à ata de registro de preço nº20/2025-FNDE, oriunda
do pregão eletrônico nº 15/2024, realizado pelo fundo municipal de saúde de Antônio
Carlos-MG, visando a contratação de empresa para a aquisição de ultrassom diagnostico,
Objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Mãe do Rio - PA. Homologo em 29 de setembro de 2025, determinando que se proceda
a publicação do referido extrato.
LAURA VITORIA RABELO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
AVISOS DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00041
Objeto: A Sr. Bruno Anderson dos Anjos Rabelo, autoridade competente, no uso
de suas atribuições legais, fundamentada de acordo com o que determina o rito processual
da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021. E em razões do interesse publico de
conveniência e oportunidade, resolve: Revogar em todos os seus termos, com fulcro no
Art. 71, II, §2º da Lei Federal 14.133/21. Súmula nº473 do STF, o processo administrativo
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tombado sob o nº 9/2025-00041 cujo objeto é:
Registro de preço para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores, para
atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de Mae do Rio/PA.
Este ato de revogação terá validade a partir da data de sua publicação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00043
Objeto: A Sr. Bruno Anderson dos Anjos Rabelo, autoridade competente, no uso
de suas atribuições legais, fundamentada de acordo com o que determina o rito processual
da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021. E em razões do interesse publico de
conveniência e oportunidade, resolve: Revogar em todos os seus termos, com fulcro no Art.
71, II, §2º da Lei Federal 14.133/21. Súmula nº473 do STF, o processo administrativo na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tombado sob o nº 9/2025-00043 cujo objeto é: Registro
de preço para futura e eventual aquisição de peças de veículos leves e pesados.
Objetivando atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de Mãe
do Rio - PA. Este ato de revogação terá validade a partir da data de sua publicação.
BRUNO ANDERSON DOS ANJOS RABELO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato ao contrato Nº 395/2025/SEASPAC, Processo SEI nº 050505172.000014/2024-15,
autuado na modalidade: Pregão Eletrônico nº 90070/2024, Ata de registro de preços nº
529/2024, objeto: Aquisição de Proteína Animal (carne), para atendimento dos projetos e
programas vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos
Comunitários. Empresa: J L FILHO LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o Nº 49.735.708/0001-80; Valor R$ 227.943,00 (duzentos e vinte e sete mil
novecentos e quarenta e três reais), Assinatura 30/09/2025, Vigência: 31/12/2025. Mônica
do Socorro Thompson de Morais, Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - 2° Termo Aditivo de Prazo Contratual Nº 276/2024/SEVOP/PMM,
CONCORRÊNCIA Nº 030/2023-CEL/SEVOP/PMM, PROCESSO SEI Nº 050505211.000573/2025-01,
objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DREN AG E M
NOS BAIRROS DA PAZ, AMAPÁ, JARDIM VITÓRIA, JARDIM SÃO JOÃO, JARDIM BELA VISTA, NOVO
PLANALTO, BELO HORIZONTE, AGRÓPOLIS DO INCRA, NILTON MIRANDA E CARAJÁS 1, 2 e 3  -
NÚCLEO CIDADE NOVA (LOTE 03) - MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Empresa: NEXUS CONSTRUTORA
LTDA, inscrita no CNPJ: 46.735.002/0001-20, Vigência de Prazo: 06 (SEIS) meses: 08/09/2025 até
07/03/2026. Assinatura: 05/09/2025. Ítalo Ipojucan de Araújo Costa, Secretário de Obras - Interino.
FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PARÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90004/2025-CEL/FCCM
PROCESSO N° 050909597.000008/2025-97, Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº
90004/2025-CEL/FCCM. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos
e materiais de proteção individual - EPIS para atender às necessidades da Fundação Casa da
Cultura de Marabá e suas extensões. UASG: 930972. Onde sagrou vencedora as empresas: JJ
FERRAMENTAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.122.046/0001-23,
vencedora dos itens 3, 4, 8, 9, 10, 12, 13, 16, 24, 25, 26, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43,
44, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 62, 63 e 64 totalizando R$ 631.837,94 (seiscentos
e trinta e um mil oitocentos e trinta e sete reis e noventa e quatro centavos); L G
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.060.604/0001-17, vencedora
dos itens 18, 20, 22 e 23 totalizando R$ 4.120,00 (quatro mil cento e vinte reais); PMI BRASIL
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº
41.932.099/0001-47, vencedora dos itens: 1, 65 e 66, totalizando R1.723,40 (um mil
setecentos e vinte e três reais e quarenta centavos); R DA S COSTA E MENDONCA COMERCIO
DE TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.591.019/0001-39, vencedora dos itens 07, 14 e 30,
totalizando R$ 50.980,00 (cinquenta mil novecentos e oitenta reais); DISTRIBUIDORA
VITORIA E SOUZA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.334.268/0001-86, vencedora dos
itens 15, 31 e 45, totalizando R$ 14.633,20 (catorze mil seiscentos e trinta e três reais e vinte
centavos) L. DE NARDIN LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.363.565/0001-05, vencedora dos itens
33, 34 e 59 totalizando R$ 14.034,00 (catorze mil trinta e quatro reais) DTRM COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.363.177/0001-84, vencedora dos itens 54 e
55, totalizando R$ 13.050,00 (treze mil cinquenta reais) BELPARA COMERCIAL LTDA, inscrita
no CNPJ nº 05.903.157/0001-40, vencedora do item 61, totalizando R$ 3.960,00 (três mil
novecentos e sessenta reais)Itens : 02, 05, 06, 11, 17, 19, 21, 27, 28, 29, 40, 48 e 60
fracassado. Pelo que HOMOLOGO o resultado.
Marabá-PA, 30 de setembro de 2025.
THAIS LUCENA CARIELLO MARTINS
Presidente da Fundação Casa da Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Pregão Eletrônico. nº: 014/2025-SRP.
Espécie Contrato nº: 20250140. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025-SRP.
CONTRATANTE: FUNDEB.
CONTRATADA(O): BRASIL NORTE IDTECH LTDA, CNPJ 58.388.314/0001-93.
Valor: R$ 570.301,00.
VIGÊNCIA: 09/09/2026.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS,
SERVIÇOS TÉCNICOS E LICENÇAS DE AQUISIÇÃO PERPÉTUA DE SISTEMAS INFORMATIZADOS
PARA IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE DADOS
ATRAVÉS DE RECONHECIMENTO FACIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Data da Assinatura: 09/09/2025.
Ordenador de Despesa: RANDELL SILVA DOS SANTOS.

                            

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