DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 188
Brasília - DF, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 40
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 49
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 53
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 54
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 55
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 55
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 55
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 56
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 56
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 57
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 58
Ministério da Saúde................................................................................................................ 58
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 65
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 65
Ministério do Turismo............................................................................................................. 66
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 66
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 67
Ministério Público da União................................................................................................... 67
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 71
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 71
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 71
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 86
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 92
Editais e Avisos........................................................................................................................ 93
................................... Esta edição é composta de 94 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 1/10/2025 a
edição extra nº 187-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que
consta do Processo nº 08001.003791/2025-98 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, CLÁUDIO KELSCH TOURINHO COSTA ,
Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, Estado da Bahia, para exercer o cargo
de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador,
Estado da Bahia, na vaga decorrente do falecimento do Juiz Luiz Tadeu Leite Vieira.
Brasília, 1º de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.003738/2025-97 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVÊDO,
Juíza Titular da 22ª Vara do Trabalho de Salvador, Estado da Bahia, para exercer o cargo de
Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado
da Bahia, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Maria das Graças Oliva Boness.
Brasília, 1º de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.003676/2025-13 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, HERMANN DE ARAÚJO HACKRADT, Juiz
Titular da Vara do Trabalho de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, para exercer
o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com sede na cidade de
Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Maria
do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.
Brasília, 1º de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que
consta do Processo nº 08001.003301/2025-53 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZ Z A R D O,
Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, Estado de São Paulo, para exercer o
cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de
Campinas, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Rita de
Cássia Scagliusi do Carmo.
Brasília, 1º de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.003302/2025-06 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTÃO, Juíza
Titular da Vara do Trabalho de Tanabi, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza
do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado
de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Ricardo Regis Laraia.
Brasília, 1º de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput,
inciso I, e no art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006,
resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 23 de setembro de 2025, LUÍS CLÁUDIO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de
Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o
Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 1º de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 378, de 29 de setembro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Fazenda, FERNANDO HADDAD, com ônus, no período de 13 a 17 de outubro de 2025,
inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para
participar das Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional 2025 e de Reuniões do
G20. Autorizo. Em 1º de outubro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Exposição de Motivos
Nº 41, de 25 de setembro de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, com
ônus, no período de 29 de setembro a 2 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com destino
a Roma, República Italiana, para participar do 10º aniversário da Encíclica Laudato Si, de
eventos paralelos e do Balanço Ético Global. Homologo. Em 1º de outubro de 2025.