DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 89 - Dispensar a pedido, a servidora ANA THEREZA CARNEIRO DE SANT'ANNA, Analista
em C&T, CPF: ***.667.921-**, da função
de substituta do Diretor de Gestão
Administrativa, código CCE 1.15 deste Conselho, para a qual foi designada pela PO Nº
90/2023 (Processo SEI nº 01300.008224/2025-12).
Nº 90 - Designar o servidor CLODOVIL FERNANDES SIQUEIRA, Auxíliar Técnico, CPF:
***.246.531-**, para a função de substituto do Diretor de Gestão Administrativa, código
CCE 1.15 deste Conselho (Processo SEI nº 01300.008224/2025-12).
Nº 93 - Dispensar o servidor JOAO ANSELMO BARBOSA, Assistente em C&T, CPF:
***.117.557-**, da função de Chefe de Serviço de Apoio à Gestão Contratual, código FCE
1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão
Administrativa deste Conselho, para a qual foi designado pela PO MCTI Nº 722/2024
(Processo SEI nº 01300.008509/2025-45).
Nº 94 - Designar o servidor RUYTHER GOMES ALMEIDA, Analista em C&T, CPF:
***.608.331-**, para a função de Chefe de Serviço de Apoio à Gestão Contratual, código
FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão
Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.008509/2025-45).
Nº 95 - Dispensar a pedido, a contar de 22 de setembro de 2025, a servidora MARIA
IZABEL RODRIGUES DA FONSECA FRANCO, CPF ***.326.876-**, da função de substituta da
Auditora-Chefe, código FCE 1.13, da Presidência deste Conselho, para a qual foi designada
pela PO CNPq Nº 188/2024 (Processo SEI nº 01300.008536/2025-18).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de LUMÁRYA SOUZA DE SOUSA, Subsecretária
de Governança das Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das
Comunicações, para participar do Fórum de Líderes do Setor Postal, organizado pela
Secretaria-Geral da UPAEP e pelo Escritório Internacional da União Postal Universal - UPU,
e das reuniões do Conselho Consultivo e Executivo da UPAEP, em Montevidéu, Uruguai, de
19 a 24 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus de metade do valor das diárias
para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.020824/2025-31.
Autorizar o Afastamento do País de JOSÉ ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA,
Coordenador de Serviços Postais da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas, da
Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva do
Ministério das Comunicações, para participar do Fórum de Líderes do Setor Postal,
organizado pela Secretaria-Geral da UPAEP e pelo Escritório Internacional da União Postal
Universal - UPU, e das reuniões do Conselho Consultivo e Executivo da UPAEP, em
Montevidéu, Uruguai, de 19 a 25 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus
limitado, conforme Processo SEI nº 53115.020824/2025-31.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Alterar o Afastamento do País de THIAGO COSMO LUCENA, Gerente de Projetos
da Secretaria-Executiva, e de MARCELO ROMÃO MANHÃES DE AZEVEDO, Chefe de
Gabinete da Secretaria de Telecomunicações, ambos do Ministério das Comunicações,
publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, Seção 2, Página 7, para fazer
constar o período de 10 a 26 de outubro de 2025, bem como a inserção da cidade de
Guangzhou, República Popular da China, mantendo-se as demais condições, conforme
Processo SEI nº 53115.021042/2025-10.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 444, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024,
tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.021938/2025-07, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária à servidora MARIA
DO SOCORRO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0809***, ocupante do cargo de Agente Portaria, Classe S,
Padrão V, código da vaga nº 465782, do Quadro de Pessoal deste Ministério das
Comunicações, com fundamento legal no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019,
acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de que trata o art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA SETEL Nº 19.901, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE TELECOMUNICAÇÕES DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria MCOM nº 353, de 24 de
julho de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MCOM nº 19.125, de 24 de julho de
2025, e no Decreto nº 11.542, de 1º de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam instituídas as Câmaras Setoriais de Oferta e de Demanda, com a
finalidade de assessorar e fornecer subsídios ao Grupo de Trabalho Interministerial, no
exercício das competências estabelecidas no Decreto nº 11.542, de 1º de junho de 2023, bem
como de apresentar propostas destinadas à elaboração do Plano Nacional de Inclusão Digital.
Art. 2º As Câmaras Setoriais terão a seguinte composição:
I - Câmara Setorial de Oferta
a) um representante do Ministério das Comunicações, que a coordenará
Titular: Eduardo Takafashi de Alcantara
Suplente: Vinicius Borges Albernaz
b) um representante do Ministério da Agricultura e Pecuária
Titular: Camilo Mussi
Suplente: Samantha Cristina Paschoal
c) um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Titular: Cristina Akemi Shimoda Uechi
Suplente: Claudia Ferreira Maya Viana
d) um representante do Ministério da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos
Titular: Ciro Pitangueira de Avelino
Suplente: Loriza Andrade Vaz de Melo
e) um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Titular: Artur Hernique Castro de Andrade
Suplente: Joedes Cardos da Sila
f) um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Titular: Demes Nunes da Mota
Suplente: Adalgisa Maria Chaib Ferreira
g) um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Titular: Ricardo de Lima
Suplente: Felipe Rodrigues Dias Voga
h) um representante do Ministério do Planejamento e Orçamento
Titular: Marco Antônio de Oliveira
Suplente: Pollyana Santana Guimarães
i) um representante do Instituto Núcleo de Pesquisa, Estudos e Formação - Nupef
Titular: Oona Caldeira Brant Monteiro de Castro
Suplente: Carlos Alberto Afonso
j) um representante do Instituto Bem Estar Brasil
Titular: Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva
Suplente: Thyago Andrade da Paixão
k) um representante da Programando o Futuro
Titular: Vilmar Simion Nascimento
Suplente: Silvana Lemos
l) um representante da MegaEdu
Titular: Cristieni Silva de Castilhos
Suplente: Liana Figueiredo
m) um representante da Internet Society Capítulo Brasil
Titular: Milena Cramar Lôndero
Suplente: Nathan Paschoalini Ribeiro Batista
n) um representante da Huawei do Brasil
Titular: Atilio Rulli
Suplente: Estela Zhuang Ruixin
o) um representante da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico
Nacional e Inovação - P&D Brasil
Titular: Rosilda Prates
Suplente: Ketty Lins
p) um
representante da
Associação Brasileira
de Infraestrutura
para
Telecomunicações - Abrintel
Titular: Luciano José Stutz Ferreira
Suplente: Felipe Herzog
q) um representante da Conexis Brasil Digital
Titular: Fernando Antônio Ribeiro Soares
Suplente: Bruno Cavalcanti Angelin Mendes
r) um representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e
Telecomunicações - Abrint
Titular: Breno Vale
Suplente: Cristiane Sanches
s) um representante da Coletivo Digital
Titular: Rodolfo da Silva Avelino
Suplente: Beatriz Tibiriça
t) um representante da Sociedade Brasileira de Computação
Titular: Cristiano Maciel
Suplente: Aletéria Patrícia Favacho de Araújo
II - Câmara Setorial de Demanda
a) um representante do Ministério das Comunicações, que a coordenará
Titular: Juliano Stanzani
Suplente: Amanda Raposo Marques
b) um representante do Ministério da Educação
Titular: Ana Ungari Dal Fabbro
Suplente: Rodrigo Lofrano Alves dos Santos
c) um representante do Ministério da Fazenda
Titular: Pablo Bello
d) um representante do Ministério da Saúde
Titular: Ernano Arrais Júnior
Suplente: Graziella Cervo Santana
e) um representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome
Titular: Camila de Lima Bonfim
Suplente: Fabiana Coelho de Morais
f) um representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte
Titular: Rafael Sanches Pimentel
Suplente: Massaaki Yamamoto
g) um representante do Ministério do Trabalho e Emprego
Titular: Heber Fialho Junior
Suplente: Thatiany Lima de Souza
h) um representante do Ministério dos Direitos Humanos
Titular: Hugo da Luz Silva
Suplente: Miriam Gomes Alves
i) um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert
Titular: Cristiano Reis Lobato Flores
Suplente: Rodolfo Fernandes de Souza Salerma
j) um representante do Comitê para a Democratização da Informática
Titular: Rodrigo Baggio Barreto
Suplente: Romane Fortes
k) um representante da Associação Brasileira das Empresas de Software - Abes
Titular: Andriei Gutierrez
Suplente: Marcelo Almeida
l) um representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee
Titular: Grace Kelly Caporalli
Suplente: Wilson Cardoso
m) um representante da Associação Brasileira de Internet - Abranet
Titular: Jesaias Arruda
Suplente: Carol Conway
n) um representante da Fundação Getulio Vargas - FGV
Titular: Eduardo Henrique Diniz
Suplente: Adrian Kemmer Cernev
o) um representante do Instituto de Referência em Internet e Sociedade -
Iris
Titular: Paloma Rocillo Rolim do Carmo
Suplente: Vitória Santos
p) um representante do Instituto de Defesa dos Consumidores - Idec
Titular: Luã Cruz
Suplente: Lucas Marcon
q) um representante do Instituto de Tecnologia Social - ITS Brasil
Titular: Luiz Otávio de Alencar Miranda
Suplente: Edilene Luciana Oliveira do Nascimento
r) um representante do Instituto Tecnológico Inovação - ITI
Titular: Eduardo Francesconi Scarabotto
Suplente: Thiago Ribeiro de Freitas
s) um representante do Instituto Paramitas
Titular: Claudia Regina Stippe Rodrigues
Suplente: Alice Stippe Rodrigues
t) um representante do Palavra Aberta
Titular: Saula Ramos
Suplente: Daniela Machado
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERMANO BARROS TERCIUS