DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100200008
8
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 963, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.071823/2025-10, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor NOE PEREIRA LIMA,
Matrícula Siape nº 1179863, ocupante do cargo de Analista Administrativo, pertencente ao
quadro efetivo da Agência, lotado na Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança
Institucional - AFIS, com fulcro no art. 40, §1º, III, "b" da Constituição Federal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.008, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.080440/2025-24, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI,
e do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, para participar do Programa Ministerial - Mobile World
Congress (MWC) Kigali e de reuniões bilaterais em Kigali, Ruanda, e de reuniões bilaterais em
Acra, Gana, no período de 19 e 25 de outubro de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 718, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear MARIA EDUARDA DOMINGUES MIRANDA BRANDAO para
exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Diretoria de Assistência Técnica
a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês
de Cultura do Ministério da Cultura, exonerando-a do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 352, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora BRUNA MARIA DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Cultura
- MinC, para participar do Estudo Interdisciplinar de Campo Internacional (EIC Int), em
Santiago / Chile, no período de 12 a 18 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus
para o MinC (somente diárias) - Processo nº 01400.026669/2025-48.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 353, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ALINE VILA REAL MATTOS,
ocupante do cargo de Diretora do Centro de Teatro da Fundação Nacional de Artes -
FUNARTE, para participar da XLI Reunião do Conselho Intergovernamental do Programa
Iberescena, na Cidade do Panamá / Panamá, no período de 13 a 17 de outubro de 2025,
incluindo trânsito, com ônus para a FUNARTE (somente passagens aéreas) - Processo nº
01400.029272/2025-16.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 354, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor GLÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA,
ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico do Ministério da
Cultura - MinC, para participar do Programa Academia em Liderança Digital, em Pequim /
China, no período de 18 a 25 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o
MinC - Processo nº 01400.024937/2025-97.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 355, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MARCOS ALVES DE SOUZA,
ocupante do cargo de Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura
- MinC, para participar da Conferência Mundial sobre Streaming e Inteligência Artificial, em
Atenas / Grécia, no período de 19 a 27 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus
para o MinC (somente meias-diárias) - Processo nº 01400.025888/2025-18.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 356, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor CAUÊ OLIVEIRA FANHA, ocupante
do cargo de Diretor de Regulação de Direitos Autorais da Secretária de Direitos Autorais e
Intelectuais do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Congresso Internacional de
Música e Inteligência Artificial, em Santiago / Chile, no período de 18 a 22 de outubro de
2025, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (somente meias-diárias) - Processo nº
01400.026693/2025-87.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 357, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora EULÍCIA ESTEVES DA SILVA VIEIRA,
ocupante do cargo de Diretora de Música da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, para
participar do Seminário Reflexão sobre a Estratégia da Cooperação Ibero-Americana, em
Cartagena das Índias / Colômbia, no período de 7 a 11 de outubro de 2025, incluindo
trânsito, com ônus limitado para a FUNARTE - Processo nº 01400.029896/2025-25.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 719, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art.
1º
Designar DANIELA
CORDEIRO
LEDA
para
exercer a
função
de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Contratos da Cinemateca
Brasileira, da Coordenação-Geral de Políticas para Preservação Audiovisual da Diretoria de
Preservação e Difusão Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 720, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar VANESSA AMABILE PROCOPIO DE RESENDE para exercer a
função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento
Orçamentário Parlamentar, da Coordenação-Geral de Programas e Projetos Legislativos da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 721, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar GLAUCIA REGINA DA CRUZ GOMES para exercer a função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Diversificação de Receitas e Parcerias,
do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de
Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC N° 183, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar ARTHUR MUNIZ FERNANDES para exercer a função de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEERO, da Diretoria de Articulação e Governança
da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC N° 184, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar LUZMAR BATISTA DE ARAUJO JUNIOR para exercer a função de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Técnico de Fiscalização e Sanção, da
Coordenação-Geral de Fiscalização e Sanções, da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos
Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/MINC N° 22, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria MinC nº 196, de 18 de novembro de 2024, e tendo em vista
o disposto no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, no art. 5º do Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13, de 8
agosto
de
2019,
da
Controladoria-Geral 
da
União,
que
dispõem
sobre
a
responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando o documento SEI 2470661 o
qual se adota como fundamento do presente ato, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (CPAR), designada
pela Portaria de Pessoal MTur nº 576, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 13 de outubro de 2022, referente ao Processo nº 72031.002044/2021-51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ARZABE

                            

Fechar