DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 59 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 30 SET 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo
orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP/DCIPAS, de 25
de julho de 2019, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA Nº 56 REFM-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 10 SET 25,
publicada no Adt Nº 167 SVP/1 de 15 SET 25, ao BAR nº 37 de 19 SET 25, DOU nº 177 de
17 SET 25, que reformou o 1º Sgt RAFAEL BORGES RODRIGUES, Prec/CP 12/4568853, Idt
043.514.764-0 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 1º OUT 25. Onde se lê: "com fulcro no Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI
do Art. 108, Art. 109 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980" leia-se: "com fulcro no Art. 104, inciso
II do Art. 106, inciso VI do Art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980".
Gen Div GIOVANI MORETTO
PORTARIA Nº 60 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023,
publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo nº AFSCL202500001, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ANA BEATRIZ DE SOUZA BORBA, na
qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, LENILSON JOSÉ SALES, matrícula
SIAPE n° 59.844, falecido em 28 de dezembro de 2024, tendo como referência atual o
cargo de Agente Administrativo, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo;
com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a CONTAR de 28
de dezembro de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div GIOVANE MORETTO
PORTARIA Nº 61 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023,
publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo nº AASCL202500155, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à HENYR GOMES DUQUE, na qualidade de
cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSÉ DUQUE, matrícula SIAPE n° 73.578, falecido
em 10 de agosto de 2025, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria,
enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do
Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art.
217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de
17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo
nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de
60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 10
de agosto de 2025, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div GIOVANE MORETTO
PORTARIA Nº 62 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023,
publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo nº AASCL202500176, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ROSALINA COSTA DE OLIVEIRA, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE n° 59.188, falecido em 21 de agosto de 2025, tendo como referência atual o cargo
de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 21
de agosto de 2025, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div GIOVANE MORETTO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 24-E1.6/EMG/CMNE, DE DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
I - EXONERAR
O Coronel da Reserva Remunerada (0761123538) RENATO COSTA NERY DA
SILVA, Prec CP: 96 1864644, da B Adm Curado (Recife-PE), da tarefa de Assessor do
Comandante no Planejamento, Gestão e Controle Interno, a contar de 18 de setembro
de 2025, de acordo com o inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017 e o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de
2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
II - NOMEAR
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0623123049) JAILTON BATISTA
DA SILVA, Prec CP: 96 1999234, no Cmdo 6ª RM (Salvador-BA), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às atividades
Administrativas nas matérias específicas, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05
de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro
de 2025.
O Capitão da Reserva Remunerada (0497903138) JORGE LUIZ DE MENEZES
DAMASO, Prec CP: 96 1918499, no 14º BI Mtz (Jaboatão dos Guararapes-PE), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico às
atividades Administrativas, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2025.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 317 - SSAP2.2.1/SVP/CMDO 7ªRM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional
que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de
2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a Senhora MARIA DAS GRAÇAS NÓBREGA E
MELO PEREIRA, na condição de viúva do ex-servidor SEVERINO DE MELO PEREIRA,
matrícula SIAPE Nº 0074934, falecido na inatividade em 09 de agosto de 2025, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, código SA-0801, do quadro de pessoal do Comando do
Exército-7ª Região Militar, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta
por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento), nos termos da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de
maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de agosto de 2025,
data do óbito do instituidor.
Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 473 SVP/11, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso V do Art. 108, Art. 109 e do § 1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR, a partir de 10 de setembro de 2025, o Capitão da Reserva
Remunerada (Idt 067274623-7) EDMILSON DE OLIVEIRA SANTOS, com os proventos
amparados pelo §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os Art. 12
e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 497/2025, de 31 de
julho de 2025, pelo MPGu III/BRASILIA (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 107/2025, de
10 de setembro de 2025, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº
370/2025, de 19 de setembro de 2025, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM,
homologado pelo Inspetor de Saúde Regional/11ª RM.
CONCEDER, ao Capitão Reformado (Idt 067274623-7) EDMILSON DE OLIVEIRA
SANTOS, vinculado a 11ª RM/SVP 11, o benefício da remuneração com base no soldo do
grau hierárquico imediato, previsto no §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 10
de setembro de 2025 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei
nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a partir de 10 de setembro de 2025, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem".
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 31, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o
Capitão da Reserva Remunerada
(019.557.723-4) FLÁVIO
GONÇALVES FERREIRA, Prec-CP: 96-1933019, no Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor da Chefia do Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de outubro de 2025.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 199/GCM, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar a CF (T) 06.8749.83 ALESSANDRA DE ALMEIDA CORDEIRO
AMORIM à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 265/MB/MD, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4°, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 26, inciso XX e § 1° do
anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Delegar competência ao Almirante de Esquadra (RM1-FN) PAULO
MARTINO ZUCCARO, Presidente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha
(CEPE-MB), para celebrar Memorando de Entendimento entre a Marinha do Brasil e o
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, sendo vedada
a subdelegação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 267/MB/MD, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art.
4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art. 26 do
anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3º da Portaria nº 215/MB/MD, de 13 de agosto de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 14 de agosto de 2025, Seção 2, Página 10,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Nomear o Capitão de Fragata 97.0332.86 ANTONIO DE BARCELLOS
NETO para exercer o cargo de Encarregado do GR do HMS BULWARK." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data com efeitos retroativos a
partir de 18 de setembro de 2025.
MARCOS SAMPAIO OLSEN

                            

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