DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 514, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.019873/2025-44 resolve:
NOMEAR ALINE GABRIELA SILVA CARVALHO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Prestação de Contas, da
Coordenação de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Superação da
Pobreza Rural, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da
Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 459, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.070828/2025-11, resolve:
Art. 1º Designar FRANCELO VALERIANO, ocupante do cargo efetivo de Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1528957, CPF n.º
***.974.211.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço,
Código FCE-1.05, do Serviço de Compras Centralizadas, da Divisão de Licitação e Contratos,
da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 461, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.078902/2025-47, resolve:
Art. 1º Designar MIGUEL REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1317273, CPF n.º ***.028.463.-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Diretoria
de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 93, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de
julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.082119/2025-05, resolve:
Designar o servidor WALACE DIAS FREITAS para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Integração às
Políticas Públicas, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria
Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA MDS Nº 94, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de
julho de 2024, Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.082698/2025-88, resolve:
Designar a servidora MARIA VALDÊNIA SANTOS DE SOUZA para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Elaboração e Análise Normativa, do Departamento de Regulação de Benefícios
Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA MDS Nº 95, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de
julho de 2024, Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.082534/2025-51, resolve:
Designar o servidor FÁBIO DE PAIVA VAZ para exercer a Função Comissionada
Executiva
de 
Coordenador-Geral,
código 
FCE
1.13,
da 
Coordenação-Geral
de
Acompanhamento Legislativo e Judicial, do Departamento de Regulação de Benefícios
Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA MDS Nº 96, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e
Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União, de 24 de julho de 2025, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e ainda, o que
consta no Processo nº 71000.082299/2025-17, resolve:
Nomear a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BASTOS para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão de Benefícios Assistenciais, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da
Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA MDS Nº 97, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de
julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.081535/2025-88, resolve:
Designar o servidor FRANCO CÉSAR BERNARDES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Sistemas e Inovação Digital, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da
Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 183, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e ainda o que consta no Processo nº 71000.094588/2025-69, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora
JAQUELINE LIMA LISKOSKI, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à
Agricultura Urbana e Periurbana, da Coordenação-Geral de Agricultura Urbana e
Periurbana, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 30
de setembro de 2025.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 184, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que
consta no Processo nº 71000.083392/2025-49, resolve:
Designar, a servidora PAULA OLIVEIRA
LIMA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise
Normativa, da Coordenação-Geral de Elaboração e Análise Normativa, do Departamento de
Regulação de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais,
deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 185, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que
consta no Processo nº 71000.083137/2025-04, resolve:
Designar, a servidora FLORA ALICE SANTOS ALMEIDA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de
Benefícios Assistenciais, da Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios Assistenciais, do
Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios
Assistenciais, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 186, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que
consta no Processo nº 71000.080059/2025-88, resolve:
Designar, a servidora AVELINA ALVES LIMA NETA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Elaboração Normativa, da
Coordenação-Geral de Elaboração e Análise Normativa, do Departamento de Regulação de
Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 187, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que
consta no Processo nº 71000.083472/2025-02, resolve:
Nomear, a servidora LUCIANA MENESES THOMÉ, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria
Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 188, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e
Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.089273/2025-08,
resolve:
Designar, a servidora KARINA DE VASCONCELLOS SILVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Legislação e
Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR