DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 255/COM9°DN, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea a, § 3°, art. 121, da Lei n° 6.880/1980, combinado com o art. 146,
com o parágrafo único, art. 155, e com o inciso I, parágrafo único, art. 156, do Decreto n°
57.654/1966, e em consonância com a Lei n° 13.954/2019, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), em 30AGO2025, por
conclusão de tempo de serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservistas de
2a Classe de 1a Categoria, na graduação de Marinheiro, os Marinheiros-Recrutas abaixo
relacionados, que prestaram o Serviço Militar Inicial (SMI), no período de 30AGO2024 a
30AGO2025, de acordo com a alínea f, inciso 10.6.6, da DGPM-308 (4a Revisão):
MN-RC 24.3763.29 JOSE ALVES PEREIRA NETO;
MN-RC 24.3748.22 LEONARDO VICENTE DE PAULO;
MN-RC 24.3784.29 DIÊGO SANTOS DE LIMA; e
MN-RC 24.3791.23 JERPHESON SANTO FARIAS.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.
Por ordem:
CMG ERIC JORGE ABDALLA DE MELO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.690/DPM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no inciso I, do art. 19, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III, do § 1°
e § 2°, do art. 6°, do Decreto n° 4.034/2001, inciso IV, art. 66, do anexo da Portaria
MB/MD no 41/2022, do CM, combinado com a alínea c, inciso 3.4.6 e incisos 3.5.2, do
Plano de Carreira de Praças da Marinha (1a Revisão), aprovado pela Portaria no
342/MB/2007, alterado pela Portaria no 22/MB/2017, e em cumprimento ao Acórdão
prolatado pela Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
nos autos do Processo nº 5008975-94.2023.4.02.5118, cuja executoriedade foi atestada
pela Procuradoria-Regional da União da 2a Região por intermédio do Parecer de Força
Executória n° 00398/2025/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, encaminhado por intermédio do
Ofício n° 00146/2025/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria no 1585/2024, da DPM, publicada no
Boletim no 16/2024 - Tomo II, p/303-304, que nomeou, por força de decisão judicial, à
graduação de Marinheiro (MN) do Quadro de Praças da Armada (QPA) do Corpo de Praças
da Armada (CPA), na condição de sub judice, o MN 20.1316.40 LUCAS MÁRCIO BASTOS
PAULINO DOS SANTOS.
Art. 2º Restabelecer os termos da Portaria no 1780/2023, desta Diretoria,
publicada no Boletim no 13/2023 - Tomo II, p/335-336.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 1.703/DPM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; e acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104,
no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n°
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, V e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei
n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.45872, de 10 de setembro de
2025, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-AV-
VS 87.3491.08 RUBENILSON SANTA BRIGIDA MACHADO DA SILVA , a partir de 10 de
setembro de 2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 1.725/DPM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 17SET2025:
CT (AA) 96.0189.92 THIAGO ALVES FEOLA.
II - A partir de 23SET2025:
CMG 87.3021.44 MARCELO REY DE LIMA; e
CMG (T) 99.2036.26 ANDRÉ LUIZ XISTO FREIRE.
III - A partir de 24SET2025:
CMG 06.4767.91 FERNANDO DE OLIVEIRA MARIN.
IV - A partir de 25SET2025:
1º Ten (AA) 87.2206.36 FRANCISCO DE PAULO MATOS JUNIOR.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 1.733/DPM, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 26SET2025:
CMG 86.6322.64 MARLON RAMOS DE ARAUJO; e
CMG (Md) 06.1651.50 DEISELUCI SANT'ANNA BARROS.
II - A partir de 29SET2025:
CMG (IM) 96.0052.17 EVANDRO PAIVA DE MESQUITA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 1.734/DPM, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 26SET2025, a CF
(Md) 02.1705.40 ALVANICE PIMENTEL DE ABREU SOUZA, por ter solicitado cancelamento
do pedido de Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.735/DPM, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no §2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da
Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex oGicio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, a partir de 01SET2025, por terem
passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos à carreira: 1° Ten (EN) 18.0222.19
MATHEUS VARELA ZONTA; e 1° Ten (EN) 18.0241.14 HENRIQUE ROSSI DI GIOIA MANHÃES .
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 340/SVPM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a HILDA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA, na qualidade de
viúva do ex-servidor ANTÔNIO DE ABREU NOGUEIRA, ocupante do cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0978695, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 25 de junho de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2025, data
do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 341/SVPM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a IZAURA LIMA DE SOUZA, na qualidade de viúva do
ex-servidor ALVARO BARROS DE SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
Matrícula SIAPE nº 0973168, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na
condição de aposentado, em 1º de julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de julho de 2025, data
do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.444, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.002327/2025-09,
resolve:
DISPENSAR o Segundo-Sargento (MB) JÂNIO CARLOS TAVARES MACHADO da
função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, a contar de 30 setembro de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD N° 4.422, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002327/2025-09, resolve:
DISPENSAR o 2ºSG (MB) JÂNIO CARLOS TAVARES MACHADO de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 30 de setembro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 512, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.019980/2025-72 resolve:
NOMEAR TAMIRES TAMIRIELE BARBOSA SANTOS, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Educação e
Cultura no Campo, da Coordenação de Educação do Campo e Ação Cultural, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Territorial, Educação do Campo e Ação Cultural,
do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de
Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
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