DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 253, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo § 2º do artigo 11 do Decreto nº 11.783, de 16 de novembro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar como membro do Comitê de Orientação Estratégica do
Programa Brasil Mais Produtivo:
William Rospendowski (titular) e Gustavo Cruz Barcelos Souza (suplente), na
qualidade de representantes da Financiadora de Estudos e Projetos.
Art. 2º Os atuais representantes dos demais órgãos e entidades que compõem
o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo ficam mantidos até
que sobrevenha Portaria com a respectiva atualização.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 03 de novembro de 2025.
UALLACE MOREIRA LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
GUSTAVO JOSÉ KUSTER DE ALBUQUERQUE, Pesquisador Técnico Metrologia
Qualidade, matrícula n.º 1344058, para representar o Inmetro participando das
negociações para a 3ª fase do Projeto da Cooperação Inmetro - PTB, i) Capacitação na
Gestão de Cooperação Técnica Internacional ii), reunião com o BMWE, Agência Nacional de
Cooperação Alemã (GIZ) para discutir desdobramento das reuniões realizadas no Encontro
Econômico Brasil-Alemanha - EEBA 2025 na Bahia; e a estruturação de novas cooperações
com essas Instituições iii); e participar de palestra no evento do QI - Digital Fórum., em
Berlim, Alemanha, no período de 06 a 17 de outubro de 2025, com ônus para o Inmetro,
referente às as despesas com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI n.º
0052600.007440/2025-99).
MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO
Presidente substituto
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 284, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.011304/2025-
30, resolve:
Dispensar RODRIGO DE PAULA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1742451, do
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, do Escritório de Difusão Regional -
Sudeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação,
da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação,
da Diretoria Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 285, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.011304/2025-
30, resolve:
Designar ILANE MAGALHÃES SILVA, matrícula SIAPE nº 2042907, para exercer o
encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, do Escritório de Difusão Regional -
Sudeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação,
da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação,
da Diretoria Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 286, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.011304/2025-
30, resolve:
Designar RODRIGO DE PAULA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1742451, para
exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Seção de Apoio ao Escritório de Difusão
Regional - Sudeste, do Escritório de Difusão Regional - Sudeste, da Coordenação de
Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, da Diretoria Executiva,
deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 29/09/2025, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
NATHALIA FARIAS SAAD RODRIGUES, Chefe de Departamento, representar o
BNDES no "Project & Infrastructure Firiance Awards", promovido pela Latin Finance'. o
maior evento do gênero na região da América Latina e Caribe, em que serão premiados 3
projetos de concessões rodoviárias que contaram com o BNDES como principal credor, OCR
RioSP, Ecovias RioMinas e Nova Rota do Oeste, nas categorias Road Financing of the Year,
Local Currency Financing of the Year e Infrastruclure Financing of the Year: Brazil.
respectivamente, em NOVA YORK/EUA, no período de 30/09/2025 a 04/10/2025, inclusive
trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 120884).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 337, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, THAIS MARIA DE MACHADO LEMOS RIBEIRO do cargo de
Coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Meio Ambiente da Coordenação-Geral
de Educação em Direitos Humanos e Meio Ambiente da Assessoria Especial de Educação e
Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas deste Ministério, código CCE
1.10, a partir de 1º de outubro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 338, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear VERENA FADUL DOS SANTOS ARRUDA, para exercer o cargo de
Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Diretoria de Proteção da
Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
deste Ministério, código CCE 1.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 670, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts.
33 e 34, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em conformidade com
o Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, e considerando o constante nos autos do
Processo nº 23000.041065/2024-96, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros para o Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação da União - CACS/Fundeb/União, de que tratam
os arts. 33 e 34, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e o Decreto nº
10.655, de 22 de março de 2021:
I - do Ministério da Educação:
a)
Luciana da
Silva Castro,
Gerente
de Projetos
da Diretoria
de
Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Secretaria de Educação Básica, como
membro titular;
b) Michele Lessa de Oliveira, Coordenadora-Geral de Manutenção da Educação
Básica, da Secretaria de Educação Básica, como membro suplente;
c) Raquel de Fátima Antunes Martins, Coordenadora-Geral de Financiamento
Educacional, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, como
membro titular;
d) Valney Mascarenhas de Lima Filho, Chefe de Projeto II, da Secretaria de
Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino como membro suplente;
e) Matheus Sousa e Silva Alves, Coordenador de Normatização e Apoio Técnico
ao Fundeb e ao Salário Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, como membro titular; e
f) Ulisses Anacleto Pereira Orlando, Coordenador de Operacionalização do
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e de Apoio Operacional
ao Salário-Educação e ao Fundeb, do FNDE, como membro suplente;
II - do Ministério da Fazenda:
a) Ricardo Botelho, Chefe de Projeto I, da Gerência de Dados de Transferências
Intergovernamentais, como membro titular; e
b) Bruno Bhering Dominoni, Gerente da Gerência do Dados de Transferências
Intergovernamentais, como membro suplente;
III - do Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) Wesley Matheus de Oliveira, Secretário Adjunto, como membro titular; e
b) Arthur Henrique da Silva Santos, Assessor, como membro suplente;
IV - do Conselho Nacional de Educação - CNE:
a) Gastão Dias Vieira, Conselheiro, como membro titular; e
b) Mariana Lucia Agnese Costa e Rosa, Presidente da Câmara de Educação
Básica, como membro suplente;
V - pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed:
a) Sueid Mendonça de Carvalho,
Analista de processos financeiros e
pedagógicos da Secretaria de Goiás, como membro titular; e
b) Celina de Mello e Dantas Guimarães, Técnica da Secretaria Estadual de
Educação do Mato Grosso do Sul, como membro suplente;
VI - da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE:
a) Fátima Aparecida da Silva, Secretária-Geral, como membro titular; e
b) Edson Rodrigues Garcia, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos,
como membro suplente;
VII - da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime:
a) Vilmar Klemann, Assessor de Projetos, como membro titular; e
b) Wendel Assunção, Coordenador Financeiro, como membro suplente;
VIII - da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos -
Confenapais:
a) Maria Gorethi dos Santos Camelo, Diretora, como membro titular;
b) Marcello de Freitas Costa Rodrigues, Diretor, como membro suplente;
c) Érica Danielle Gomes de Sena, Diretora, como membro titular; e
d) Antônio Magno Paiva da Silva , Diretor, como membro suplente;
IX - da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes:
a) Mariana Chagas Lima, Diretora, como membro titular;
b) Roberta Poullynne Pontes de Oliveira, Tesoureira, como membro
suplente;
c) Hugo do Carmo Silva, Presidente, como membro titular; e
d) Alexssia Eshiley Reis Araujo, Diretora, como membro suplente;
X - da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme:
a) Maria Antônia da Silva Costa, Coordenadora Estadual da Uncme Piauí, como
membro titular; e
b) Vaneska Maria de Melo
Silva, Coordenadora Estadual da Uncme
Pernambuco, como membro suplente; e
XI - do Instituto Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Campanha:
a) Andressa Camile Pellanda, Coordenadora-Geral, como membro titular; e
b) José Marcelino de Rezende Pinto, Pesquisador, como membro suplente.
Art. 2º Os membros ora designados terão mandato até 31 de dezembro de
2028, sendo vedada a recondução para o mandato imediatamente subsequente.
Art. 3º A participação no Conselho será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA