DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 483, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.045929/2025-91
.ENISVALDO FELÍCIO DE LIMA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 490, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II,
do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto
no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e,
considerando o contido no Processo nº 23000.041232/2025-80, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
Grupo 480, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 14187, ocupado pela servidora RAQUEL
ROHDEN, Matrícula Siape nº 1382924, do quadro de pessoal deste Ministério, em virtude
de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 26 de setembro de 2025.
Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no
art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 492, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de
2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:
Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, à servidora ROSE ANNE MENDES NUNES LOPES, Matrícula Siape nº 1265157,
ocupante do cargo de Tecnólogo - Formação, para exercício na Coordenação de
Planejamento, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de
Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 1.063, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26
de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VI da Portaria GDG/CEFET-MG
Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; e ii) o que consta do Processo no 23062.049249/2025-51, resolvem:
Art. 1° Exonerar, a pedido, a partir de 01/10/2025, FELIPE DUARTE DOS REIS,
matrícula SIAPE nº 2971296, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório - Área,
Classe D, Padrão 006, sob o código de vaga nº 966573, nos termos nos termos do inciso
I do art. 33 e do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
DIRETORA-GERAL
WESLEY RUAS SILVA
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 1.064, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de
2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria
GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário
de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 456/2025 -
GDG/CEFET-MG, resolve:
Art. 1° Designar, a partir de 01/10/2025:
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DIAS ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1131859,
para a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Acompanhamento da Gestão do
Desempenho, FG-01.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 6.714/PROGESP/CPII, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de
suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de
julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de
julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23784.000684/2025-
31, resolve:
Dispensar a servidora ALINE DOS SANTOS TELES, ocupante do cargo de
Pedagogo-Area, SIAPE nº 1279772, SIAPECAD nº 02048622, lotada e em exercício no(a)
Setor de Orientação Pedagogica do Campus Realengo I, da função de Chefe, FG - 03,
do(a) Setor de Orientação Pedagogica do Campus Realengo I, UORG-209. Efeitos a
partir da publicação no Diário Oficial da União
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 6.725, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo nº
23774.000744/2025-35, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor CLEMENTE FRANCISCO SOUZA
NETO, Siape 3221636, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, para uma visita ao Colégio María de Guadalupe, ganhador do prêmio de
Mejor Escuela del Mundo 2024 na categoria de Colaboração Comunitária com jovens de
origens vulneráveis, em Buenos Aires, Argentina, no período de 08 a 15 de outubro de
2025, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 910, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
DISPENSAR, a pedido, JULIANA RAMIRO DE AMORIM OLIVEIRA do encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE
1.07, da Divisão do PDDE Básico, da Coordenação de Planejamento, Adesão e Execução do
PDDE, da Coordenação-Geral do Programa Dinheiro Direto na Escola, da Diretoria de Ações
Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 911, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
DESIGNAR, ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE
1.07, da Divisão do PDDE Básico, da Coordenação de Planejamento, Adesão e Execução do
PDDE, da Coordenação-Geral do Programa Dinheiro Direto na Escola, da Diretoria de Ações
Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 913, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ELIZETE TAVARES DE GONZAGA, CPF: ***.499.741-**, da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Transferências de Recursos, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento
do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 914, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
DESIGNAR, JEAN CARLO PAULINO, CPF: ***.490.691-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Transferências de Recursos, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento
do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 915, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
DISPENSAR, a pedido, JEAN CARLO PAULINO, CPF: ***. 490.691-**, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio a Habilitação e Empenho de
Programas e Projetos Educacionais, Código FCE 1.07, da Coordenação de Habilitação e
Empenho de Programas e Projetos Educacionais, da Coordenação-Geral de Programas para
o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais,
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 916, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
DISPENSAR, a pedido, JEAN CARLO PAULINO do encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Habilitação e Empenho de Programas e Projetos Educacionais, da Coordenação-Geral de
Programas para o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Ifac nº 1.624, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 186, seção 2, página 21, e no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2025:
Onde se lê: "... Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se: "... Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2025."